Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 14 DE 19.12.2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E NEGOCIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRO - CIF - PROC. RJ2005/3331

Reg. nº 5316/06
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução que dispõe sobre a emissão e negociação de Certificados de Investimento Financeiro - CIF. A minuta deverá ser submetida previamente ao Banco Central, nos termos do convênio celebrado entre a CVM e aquela Autarquia. A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 457/02

O Colegiado aprovou a minuta de Deliberação.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES 356/01 E 414/04

O Colegiado aprovou a minuta de Instrução.

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