Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 12 DE 28.03.2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 388/03

Reg. nº 4068/03

O Colegiado aprovou proposta do SGE de emissão de Instrução revogando de imediato o parágrafo 5º, do artigo 3º da Instrução CVM nº 388/03.

ARQUIVAMENTO DE PROCESSO EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE TERMO DE COMPROMISSO – PROSPER S.A. CVC E OUTRO – PAS RJ2002/4186

Reg. nº 3736/02
Relator: SIN

Trata-se de apreciação de cumprimento das condições constantes no Termo de Compromisso firmado pela Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio e seu diretor André Artur Petersen, no âmbito do presente processo administrativo sancionador.

Com base na análise da área técnica competente, que concluiu pelo cumprimento das cláusulas ajustadas, o Colegiado deliberou arquivar o presente processo.

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA – JARAGUÁ FABRIL S.A. – PROC. RJ2006/0032

Reg. nº 5076/06
Relator: SEP

Trata-se de proposta da SEP de suspensão de ofício do registro da Jaraguá Fabril S.A., nos termos do art. 3° da Instrução CVM nº 287/98.

Pelas razões expostas no Memo/SEP/GEA-3/Nº 032/06, o Colegiado deliberou aprovar a suspensão proposta pela área técnica.

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA – LABO ELETRÔNICA S.A. – PROC. RJ2006/0033

Reg. nº 5077/06
Relator: SEP

Trata-se de proposta da SEP de suspensão de ofício do registro da Labo Eletrônica S.A., nos termos do art. 3° da Instrução CVM nº 287/98.

Pelas razões expostas no Memo/SEP/GEA-3/Nº 033/06, o Colegiado deliberou aprovar a suspensão proposta pela área técnica.

PROPOSTA DE SUSPENSÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA – SPSCS INDUSTRIAL S.A. – PROC. RJ2006/0031

Reg. nº 5068/06
Relator: SEP

Trata-se de proposta da SEP de suspensão de ofício do registro da SPSCS Industrial S.A., nos termos do art. 3° da Instrução CVM nº 287/98.

Pelas razões expostas no Memo/SEP/GEA-3/Nº 031/06, o Colegiado deliberou aprovar a suspensão proposta pela área técnica.

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