Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 07/12/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE *
ELI LORIA - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* tendo em vista compromisso oficial, não participou da discussão dos Procs. RJ2004/5792, RJ 2004/2097, RJ2004/2002, RJ2004/6672, PAS 25/98, RJ2004/6337, RJ2004/6239, RJ2004/6608, RJ2004/6639 e RJ2004/6745

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO - SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. - PROC. RJ2001/4652

Reg. nº 3276/01
Relator: DSW

O Presidente manifestou seu impedimento antes do início da discussão do assunto e se retirou da sala durante a discussão.

Informou o Diretor-Relator que São Paulo Alpargatas S.A., antes que fosse formalmente indiciada, apresentou proposta de celebração de Termo de Compromisso nos autos do PAS CVM nº RJ2001/4652, tendo o Relator constatado que a referida companhia não consta como indiciada no presente processo.

Dessa forma, o Relator apresentou voto, acompanhado pelos demais membros do Colegiado, no sentido de que a proposta do Termo de Compromisso não seja apreciada, devendo ser dado prosseguimento ao feito, com a conseqüente intimação dos indiciados.

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