Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 05/08/2004

Participantes

MARCELO F. TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS CVM Nº TA RJ 2003/3972 - BANCO BNP PARIBAS S/A

Reg. nº 4282/03
Relator: DNP

Trata-se da apreciação de proposta de Termo de Compromisso apresentada pelo Banco BNP Paribas S/A e Sr. Marcelo Giufrida no PAS CVM Nº TA RJ2003/3972.

A Diretora-Relatora apresentou voto pelo deferimento da proposta, desde que no trabalho que será elaborado pelos proponentes seja incluído estudo comparativo sobre o conceito de investidor qualificado e que seja fixado o prazo de 6 meses para a indenização de eventuais prejuízos.

Os demais membros do Colegiado acompanharam o voto da Diretora-Relatora, tendo ficado, dessa forma, aprovada a celebração do Termo de Compromisso com as alterações sugeridas pela Relatora em seu voto.

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