Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 08 DE 16.03.2004

Participantes

WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE VALORES MOBILIÁRIOS POR ENTIDADES DE COMPENSAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES COM VALORES MOBILIÁRIOS E REVOGA A RESOLUÇÃO CMN Nº 2.268/96 E A INSTRUÇÃO CVM Nº 249/96

Reg. nº 4330/04
Relator: SDM

O Colegiado decidiu submeter a minuta em audiência restrita por 15 (quinze) dias e em audiência pública por 30 (trinta) dias.

MINUTA DE INTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Relator: SIN

O Colegiado decidiu submeter a minuta em audiência pública por 30 (trinta) dias.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - FUNDO BRADESCO TEMPLETON DE VALOR E LIQUIDEZ/CREMER S.A. - PROC. RJ2002/8130

Reg. nº 3940/02
Relator: DLA (PEDIDO DE VISTA DA DNP)

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Colegiado de 28.01.2003, que reformou a decisão da SEP. A SEP entendeu que a presidência da AGO de 30.04.2002 da Cremer S/A teria impugnado, indevidamente, a chapa de candidato a conselheiro fiscal apresentada pelo acionista preefrencialista Bradesco Templeton de Valor e Liquidez.

O Colegiado, por maioria, acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido de manter a decisão de 28.01.2003. A Diretora Norma Parente apresentou seu voto vencido, acolhendo o pedido de reconsideração, ou seja, reconhecer as irregularidades da eleição de conselho fiscal realizada na AGO da Cremer S.A. do dia 30.04.2002.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP - CAFÉ SOLÚVEL BRASÍLIA S.A. - PROC. RJ2002/4819

Reg. nº 3735/02
Relator: DLA (PEDIDO DE VISTA DA DNP)

A Diretora Norma Parente apresentou seu voto e o assunto foi retirado de pauta.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - HEDGING-GRIFFO CV S.A. – PROC. RJ2004/1311

Reg. nº 4328/04
Relator: DWB

Trata-se de recurso contra decisão da SEP de aplicação de multa cominatória no valor de R$ 30.000,00, por infração ao disposto no art. 12 da Instrução CVM n.º 358/02.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, mantendo a multa cominatória.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP DE REPUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - SADIA S.A – PROC. RJ2004/1008

Reg. nº 4329/04
Relator: SEP

Trata-se de recurso contra decisão da SEP de republicação das demonstrações financeiras de 31.12.2003 e 2002.

Para atender as exigências da SEP, a Sadia S.A. apresentou um procedimento alternativo a republicação das demonstrações financeiras, que seria através de publicação de "Comunicado ao Mercado", prestando esclarecimentos sobre os pontos do Ofício/CVM/SEP/GEA-2/N.º 40/2004.

O Colegiado acatou o recurso, aprovando o procedimento alternativo proposto pela companhia.

RECURSO EM PROCESSO DE FUNDO DE GARANTIA - OSNI ROCHA / MARLIN S/A CCTVM - PROC. SP2002/0429

Reg. nº 4112/03
Relator: DNP (PEDIDO DE VISTA DO DLA)

Trata-se de recurso em processo de fundo de garantia da Bovespa, com origem na reclamação do Sr. Osni Rocha referente a 4.000 (quatro) mil debêntures participativas da Cia. Vale do Rio Doce, que não constavam em sua posição de custódia junto à Marlin S/A CCTVM.

O Colegiado decidiu pelo acolhimento da reclamação, nos termos do voto apresentado pela Diretora-Relatora.

REQUERIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES UNIFICADA DE EMISSÃO DE CREMER S.A. - MERRILL LYNCH S.A. CTVM – PROC. RJ2003/13524

Reg. nº 4315/04
Relator: DWB

Trata-se de requerimento da Merrill Lynch S.A. CTVM, por conta e ordem da Cremer Participações S.A., para a realização de Oferta Pública Unificada de Aquisição de Ações ordinárias e preferenciais de emissão de Cremer S.A., configurando a adoção de procedimento diferenciado, nos termos do § 2º do art. 34 da Instrução CVM nº 361/2002.

O Colegiado aprovou a realização da OPA, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

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