Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 45 DE 02.12.2003

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

APRECIAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA RELATIVO AO DIAGNÓSTICO DE INTERNACIONALIZAÇÃO

Relator: SAD E SRI

Trata-se de apreciação de proposta de contratação de consultoria para realizar estudos sobre internacionalização, com empréstimo a ser concedido pelo Banco Mundial.

O SRI e o SAD relataram os detalhes que antecederam a elaboração do termo de referência, incluindo a aprovação pelo Comitê Dirigente da CVM (comitê constituído pela Portaria/CVM/PTE/N.º 64/2003).

O Colegiado sugeriu a SRI se reunir os demais superintendentes das áreas técnicas da CVM com o Banco Central, Ministério da Fazenda e o Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais para analisarem o referido termo.

O Colegiado aprovou o termo de referência em linhas gerais, com a condição de incluir as eventuais modificações sugeridas pela SRI e pela SAD. O Diretor Luiz Antonio e o Diretor Wladimir Castelo Branco sugeriram que antes da aprovação, fossem obtidos os resultados das referidas reuniões.

CANCELAMENTO DE OFÍCIO DO REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA DA CAJUNORTE DO BRASIL S.A. - PROC. RJ2003/6511

Reg. nº 4247/03
Relator: DWB

Trata-se de cancelamento do registro de companhia aberta da Cajunorte do Brasil S.A., nos termos da Instrução CVM n.º 287/98.

O Colegiado aprovou o cancelamento de ofício do registro, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

CONSULTA DE ADMINISTRADOR DE CARTEIRA - HSBC BANK BRASIL S.A. - PROC. RJ2003/7972

Reg. nº 4227/03
Relator: DNP

Trata-se de solicitação de autorização especial para que GOUDA Fundo de Aplicação em Cotas de Fundos de Investimento e Fundo de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento HSBC MARKEN possam receber debêntures NET e repassá-las aos seus quotistas, nos termos da Instrução CVM n.º 394/2003.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, concedendo a autorização especial.

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