Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 10 DE 17.03.2003

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

APRECIAÇÃO DE NOVA PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO - BB DTVM - PROC. RJ2001/12098

Reg. nº 3618/02
Relator: DWB

Trata-se de apreciação do termo de compromisso apresentado pelo BB DTVM.

O Colegiado rejeitou a proposta apresentada, tendo em vista que a presente minuta não recaía qualquer obrigação sobre o compromitente Sr. Nemésio Altoé.

MINUTA DE INSTRUÇÃO DE DEBÊNTURES PADRONIZADAS

Reg. nº 3414/01
Relator: DLA

O Colegiado aprovou a colocação da minuta de instrução em audiência pública até o dia 30.04.2003.

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FORMADOR DE MERCADO PARA VALORES MOBILIÁRIOS - REVOGA A INSTRUÇÃO CVM Nº 244/96 - APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA - MINUTA DE 11.03.03

Reg. nº 3971/03
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a minuta de instrução em epígrafe, editando a Instrução CVM nº 384/2003.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - CELESC - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - PROC. RJ2002/2712

Reg. nº 3696/02
Relator: DLA

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Colegiado que decidiu pela manutenção da decisão da SEP quanto à necessidade de correção e republicação das demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2001.

O Colegiado decidiu por manter a decisão da SEP, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN RELATIVA A TAXA DE PERFORMANCE - MELLON BRASCAN DTVM S.A. - PROC. RJ2002/7935

Reg. nº 3977/03
Relator: DWB

Trata-se de recurso contra a decisão da SIN com relação à cobrança da taxa de performance do Fundo IP Exportadoras Fundo de Investimento em Ações.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido de dar provimento ao recurso.

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