Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 47 DE 02.12.2002

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO EM TERMO DE ACUSAÇÃO - VESPASIANO CONSIGLIO - PROC. RJ2001/8739

Reg. nº 3237/01
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor, concluindo pela impossibilidade da celebração do Termo de Compromisso.

CONSULTA DA SRE - CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO OFERTADO EM OPA - MEMO/SRE/GER-1/175/02

Reg. nº 3791/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, nos termos do MEMO/CVM/GJU-1/Nº 258/02, de 21.10.2002.

DISCUSSÃO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS

Relator: SDM

O Colegiado aprovou a colocação em audiência pública da minuta sobre a regulamentação da atividade de analista, apresentada pelo SDM, até 15.01.2003.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO DE APLICAÇÃO DE MULTA - CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A - PROC. RJ2002/2710

Reg. nº 3679/02
Relator: DNP

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, que acolheu o pedido de reconsideração em epígrafe, que permite ao interessado a entrega das informações trimestrais no prazo de 60 (sessenta) dias após o seu término.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP - TECIDOS CARLOS RENAUX S.A. - PROC. RJ2002/7617

Reg. nº 3904/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso em epígrafe.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE DETERMINAR A REPUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS –CONSTRUTORA SULTEPA S/A - PROC. RJ2001/5048

Reg. nº 3376/01
Relator: DNP

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, dando provimento ao recurso em epígrafe e arquivando em conseqüência o presente processo.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE REAPRESENTAÇÃO DE ITR - CEMIG - PROC. RJ2002/6248

Reg. nº 3874/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que manteve a decisão da SEP.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SFI DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANK OF AMERICA S/A CCVM - PROC. RJ2002/7979

Reg. nº 3919/02
Relator: SFI

O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTOS S.A. - PROC. RJ2002/7930

Reg. nº 3910/02
Relator: SIN

O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BRB DTVM S.A.- PROC. RJ2002/7543

Reg. nº 3908/02 
Relator: SIN

O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - DC CCTVM S.A. - PROC. RJ2002/7437

Reg. nº 3909/02
Relator: SIN

O Colegiado decidiu por manter a multa, apenas no período de 02.08.2002 (data de entrada do pedido de baixa do CNPJ na Receita Federal) a 09.08.2002 (data do envio do pedido de baixa à CVM), e autorizou a SIN decidir por manter a multa ou não em casos semelhantes, segundo o critério que prevalecer no entendimento do Colegiado.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM - PROC. RJ2002/7593

Reg. nº 3906/02
Relator: SIN

O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SIN DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DTVM - PROC. RJ2002/7594

Reg. nº 3907/02
Relator: SIN

O Colegiado negou provimento ao recurso em epígrafe, mantendo a multa.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SRE EM PROCESSO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS - PROC. RJ2002/6493

Reg. nº 3814/02
Relator: DWB

O Colegiado, por maioria, acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que acolheu o recurso contra a decisão da SRE em processo de registro de distribuição pública de debêntures.

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