Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 43 DE 29.10.2002

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA SECUNDÁRIA DE AÇÕES DE EMISSÃO DO BANCO DO BRASIL S.A. - PROC. RJ2002/7133

Reg. nº 3878/02
Relator: SRE

Nos termos do MEMO/SRE/Nº 23/2002, o Colegiado acatou o pedido de dispensa que está acordo com a proposta da minuta de instrução que altera a Instrução CVM nº 13/80.

MINUTA DE INSTRUÇÃO E DE EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DAS INSTRUÇÕES 13/80, 88/88 E 286/98

Relator: DLA

O Colegiado aprovou a colocação da minuta de instrução em audiência pública até 02.12.2002.

MINUTA QUE ALTERA OS ARTS. 35 E 68 DA INSTRUÇÃO 302/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - VERSÃO DE 09.10.02

Reg. nº 2814/00
Relator: SDM

Foi aprovada a minuta de instrução em epígrafe.

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO BANCO BANDEIRANTES S.A. - PROC. RJ2001/4366

Reg. nº 3835/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, aprovando o pedido de cancelamento do registro de companhia aberta do Banco Bandeirantes S/A.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO - DUKE ENERGY INTERNATIONAL, GERAÇÃO PARANAPANEMA S.A. - PROC. RJ2002/2714

Reg. nº 3708/02
Relator: DNP

O Presidente pediu vista dos autos.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP - GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. - PROC. RJ2001/10680

Reg. nº 3542/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso, mantendo-se a decisão da SEP.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANCO DA AMAZÔNIA S.A. - PROC. RJ2002/5813

Reg. nº 3873/02
Relator: SGE

O Colegiado decidiu manter a multa, nos termos do MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº176/02, de 10.10.2002.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANCO BEA S.A. - PROC. RJ2002/6085

Reg. nº 3877/02
Relator: SGE

O Colegiado decidiu manter a multa nos termos do MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº192/02, de 21.10.2002.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS - PROC. RJ2002/6019

Reg. nº 3875/02
Relator: SEP

O Colegiado decidiu manter a multa, nos termos do MEMO/CVM/SEP/GEA-3/Nº187/02, de 16.10.2002.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE REPUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - CELESC - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA - PROC. RJ2002/2712

Reg. nº 3696/02
Relator: DLA

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, negando provimento ao recurso.

RECURSO DE OFÍCIO EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO - EMBLEMA S.A. CCV - PROC. RJ2000/6152

Reg. nº 3469/01
Relator: DLA

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, mantendo a decisão da SMI.

RECURSO EM PROCESSO DE FUNDO DE GARANTIA - LAMARTINE RIBEIRO GUIMARÃES / MARLIN S/A CCTVM - PROC. SP2002/0403

Reg. nº 3868/02
Relator: DWB

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, dando provimento ao recurso em epígrafe.

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