Legislação
Caso deseje a lista de legislação por ordem cronológica de publicação, clique em "Buscar" sem digitar nada.
Aprimoramentos no Sistema Empresas.Net.
Ofício Circular Anual 2024 CVM/SEP
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Ofício Circular CVM/SEP 03/24
Alterações no Grupo 13 do Formulário de Referência (FRE).
Ofício Circular CVM/SEP 02/24
Melhorias no Sistema Empresas.Net.
Ofício Circular CVM/SEP 01/24
Criação de nova categoria no Sistema Empresas.NET - Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade - Padrão ISSB | Resolução CVM nº 193/23.
Ofício Circular CVM/SEP 02/2023
Sistema Empresas.Net | Atualização do Plano de Contas para Seguradoras (Formulário de Informações Trimestrais – ITR e Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas – DFP)
Ofício Circular CVM/SEP 01/23
Assunto: Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET para companhia estrangeira (entidade de investimentos).
Ofício Circular Anual 2023 CVM/SEP
Orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas.
Versão com retificação nos itens 2.2, 7.1.5, 10.2.1.c e 10.2.2.a.
Ofício Circular CVM/SEP 07/22
Formulário de Referência - FRe na plataforma web do Sistema Empresas.NET
Ofício Circular CVM/SEP 06/22
Criação de novas associações no Sistema Empresas.NET.