Comissão de Valores Mobiliários

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RJ2014/4077

Data da Sessão de julgamento
26/02/2019

Ementa

Ementa: Exercício abusivo do poder de controle, desvio de poder, irregularidades nas demonstrações financeiras divulgadas pela Metalúrgica Duque S/A, atuação do administrador da Companhia em situação de conflito de interesses e contra os interesses sociais da mesma e negligência na fiscalização da gestão dos diretores por membros do conselho de administração da companhia. Infrações contábeis nos documentos divulgados. Infração ao art. 117, § 1º, alíneas ‘a’ e ‘f’ da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 154, caput e § 2º, alínea ‘b’ da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 177, caput e § 3º c/c o art. 176, caput da Lei nº 6.404/76 e aos arts. 26, I e 29, I da Instrução CVM nº 480/09. Infração ao art. 156, caput da Lei nº 6.404/76. Suposta infração ao art. 142, incisos III e IV c/c art. 153 da Lei 6.404/76. Absolvições. Inabilitação temporária. Multas.

Data decisão CVM
26/02/2019

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