Comissão de Valores Mobiliários

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PAS 16/2010

Data da Sessão de julgamento
26/02/2019

Ementa

Ementa: Irregularidades na contratação e na execução de mútuos com partes relacionadas e na forma de contabilização de créditos detidos nas demonstrações financeiras Exercício abusivo do poder de controle por parte dos administradores da Construtora Sultepa S.A. Omissão por parte dos administradores na proteção dos direitos e interesses da Companhia. Descumprimento do dever de lealdade. Infração ao art. 245 da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 117, §1º, alínea ‘f’ da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 176, caput c/c o art. 179, caput e incisos I e II da Lei nº 6.404/76. Infração ao art. 155, inciso II da Lei nº 6.404/76. Multas. Inabilitação temporária.

Data decisão CVM
26/02/2019

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