Comissão de Valores Mobiliários

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02/2011 - MINASFER S/A

Data da Sessão de julgamento
Tue Dec 08 12:07:00 BRST 2015

Ementa

Abuso do poder de controle (art. 116 da Lei nº 6.404/76, c/c o art. 1º, III, da Instrução CVM nº 323/00); demonstrações financeiras (artigos 176 e 177 da Lei nº 6.404/76); desvio de poder (art. 154 da Lei nº 6.404/76); não divulgação de fato relevante (art. 3º da Instrução CVM nº 358/02); e dever de diligência (art. 153 da Lei nº 6.404/76

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