Processo Sancionador RJ2008/1815
Data da Sessão de julgamento
Tue Apr 28 00:00:00 BRT 2009
Ementa
MOSSI & GHISOLFI INTERNACIONAL S/A e outros (M&G POLIÉSTER S/A)
Caracterização de conduta irregular do acionista controlador - constituição de empresa concorrente sem o oferecimento da oportunidade comercial a sua controlada - quebra do dever de lealdade - multa.