Processo Sancionador 22/2005
Data da Sessão de julgamento
Tue Aug 26 00:00:00 BRT 2008
Ementa
Banco da Amazônia S/A
Administração e gestão de fundos de investimentos. - Contabilização incorreta dos efeitos financeiros de operações de Swap praticadas pelos fundos BASA Seleto e BASA Invest CP. Multa. - Comunicação a destempo da cisão de fundos de investimentos. Advertência. - Ausência de comunicação adequada aos quotistas por ocasião da alteração de perfil de fundos. Multa. - Não-exigência de assinatura dos quotistas ingressantes nos termos de adesão de fundos de investimentos e não-fornecimento de cópias do regulamento dos fundos . Multa. - Não-apresentação, no prazo devido, das demonstrações financeiras auditadas de fundos administrados. Advertência. - Exercício da atividade de custodiante de títulos e valores mobiliários sem o devido credenciamento na CVM. Advertência. - Atraso no registro dos ativos de fundos de investimento em sistema autorizado de liquidação e custódia. Multa. - Não-convocação das assembléias gerais de quotistas para conhecimento e aprovação das demonstrações financeiras dos fundos de investimento administrados. Multa. - Alteração da política de investimento dos fundos, com aumento substancial de risco, em desacordo com o perfil conservador dos quotistas do fundo. Suspensão e Multa. - Negligência, imperícia e imprudência na administração de fundos de investimento. Multa.