Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador 22/2005

Data da Sessão de julgamento
Tue Aug 26 00:00:00 BRT 2008

Ementa

Banco da Amazônia S/A

Administração e gestão de fundos de investimentos.  - Contabilização incorreta dos efeitos financeiros de operações de Swap praticadas pelos fundos BASA Seleto e BASA Invest CP. Multa.  - Comunicação a destempo da cisão de fundos de investimentos. Advertência. - Ausência de comunicação adequada aos quotistas por ocasião da alteração de perfil de fundos. Multa.  - Não-exigência de assinatura dos quotistas ingressantes nos termos de adesão de fundos de investimentos e não-fornecimento de cópias do regulamento dos fundos . Multa.  - Não-apresentação, no prazo devido, das demonstrações financeiras auditadas de fundos administrados. Advertência.  - Exercício da atividade de custodiante de títulos e valores mobiliários sem o devido credenciamento na CVM. Advertência.  - Atraso no registro dos ativos de fundos de investimento em sistema autorizado de liquidação e custódia. Multa.  - Não-convocação das assembléias gerais de quotistas para conhecimento e aprovação das demonstrações financeiras dos fundos de investimento administrados. Multa.  - Alteração da política de investimento dos fundos, com aumento substancial de risco, em desacordo com o perfil conservador dos quotistas do fundo. Suspensão e Multa.  - Negligência, imperícia e imprudência na administração de fundos de investimento. Multa.

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