Comissão de Valores Mobiliários

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PAS 08/2005 - TRIKEM S/A

Data da Sessão de julgamento
Wed Dec 12 00:00:00 BRST 2007

Ementa

incorporação de controlada - laudo de avaliação do patrimônio a preços de mercado;
dever de diligência dos administradores nas avaliações - aplicação retroativa de nova interpretação lega;
exercício abusivo de poder de controle;
laudos de avaliação da incorporadora Braskem S/A e da incorporada Trikem S/A em desacordo com o disposto no art. 264 da Lei nº 6.404/76 - advertência.
exercício abusivo de poder de controle - absolvição.
descumprimento do dever de diligência - advertência.

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