Processo Sancionador 24/2004
Data da Sessão de julgamento
Tue Jul 31 00:00:00 BRT 2007
Ementa
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
- Imputação de infração ao disposto no art. 264, caput, e § 3º da Lei nº 6.404/76. Multa. - Imputação de exercício abusivo de poder. Absolvição.