Processo Sancionador 05/2004
Data da Sessão de julgamento
Tue Apr 24 00:00:00 BRT 2007
Ementa
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, DUMLER INVESTIMENTO LTDA., FRAÇÃO DTVM LTDA., AMPLO FOMENTO MERCANTIL LTDA., LAFARGE BRASIL S.A. E OUTROS
- Intermediação e negociação realizadas de forma não prevista no sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários, em infração ao disposto no art. 15 da Lei 6.385/76. Absolvições. - Prática não-eqüitativa no mercado de valores mobiliários, conforme definida na alínea “d”, do item II, e vedada pelo item I, ambos da Instrução CVM 08/79. Absolvições. - Infração ao previsto no art. 11, I e II, da Instrução CVM 243/96 pela negociação das ações da Matsulfur fora da SOMA. Absolvições.