Processo Sancionador RJ2006/4776
Data da Sessão de julgamento
Wed Jan 17 00:00:00 BRST 2007
Ementa
TITO BOTELHO MARTINS JÚNIOR
- Não divulgação de Fato Relevante sobre a contratação de dois empréstimos concedidos pela Caemi Mineração e Metalurgia S.A. - CAEMI (“Caemi”) à sua acionista controladora, Companhia Vale do Rio Doce (“CVRD”), em infração ao §4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, combinado com o art. 3º da Instrução CVM nº 358/02. Multa.