Processo Sancionador SP2005/0128
Data da Sessão de julgamento
Tue May 09 00:00:00 BRT 2006
Ementa
SÃO PAULO CORRETORA DE VALORES LTDA. E OUTROS
- Exercício da atividade de agente autônomo de investimentos e de intermediação de valores mobiliários sem autorização da CVM, em infração ao artigo 16 da Lei nº 6.385/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 355/01. Multa e absolvições. - Contratação, por parte de sociedade corretora, de empresas não integrantes do sistema de distribuição para a atividade de intermediação de valores mobiliários e captação de clientes, em infração ao disposto no artigo 16 da Lei nº 6.385/76, o que é considerado infração grave pela Instrução CVM nº 348/01. Multa.