Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador SP2003/0489

Data da Sessão de julgamento
Thu May 04 00:00:00 BRT 2006

Ementa

LEANDRO DE SOUZA e OUTROS (RMC S.A. SOCIEDADE CORRETORA)

- Realização de operação fraudulenta, vedada pelo item I e conceituada pelo item II, alínea c, da Instrução CVM nº 08/79. Multa e absolvições. - Infração ao disposto no inciso III, artigo 3º, combinado com o artigo 15, inciso I, ambos da Instrução CVM nº 355/01. Multa e absolvições. - Infração ao disposto no inciso II, artigo 8º, e seu caput, da Instrução CVM nº 355/01. Multa e absolvições. - Infração ao disposto nos incisos I e II, artigo 14, da Instrução CVM nº 355/01. Multa e absolvições. - Infração ao disposto no artigo 12 da Instrução CVM nº 220/94, em vigor na época dos fatos. Multa e absolvições.

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