Processo Sancionador RJ2005/9152
Data da Sessão de julgamento
Wed Apr 19 00:00:00 BRT 2006
Ementa
MELLON GLOBAL INVESTMENTS BRASIL S/C LTDA, MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A., EDUARDO ROCHA DE REZENDE E JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA
- Incorporação de fundo de investimento deliberada exclusivamente por diretor do administrador e diretor responsável pela administração de carteira de valores mobiliários do gestor do fundo incorporado, em suposta violação do disposto no artigo 47 da Instrução CVM nº 302/99 e no artigo 14, I, da Instrução CVM nº 306/99. Absolvição.