Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador RJ2005/9152

Data da Sessão de julgamento
Wed Apr 19 00:00:00 BRT 2006

Ementa

MELLON GLOBAL INVESTMENTS BRASIL S/C LTDA, MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DTVM S.A., EDUARDO ROCHA DE REZENDE E JOSÉ CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA

- Incorporação de fundo de investimento deliberada exclusivamente por diretor do administrador e diretor responsável pela administração de carteira de valores mobiliários do gestor do fundo incorporado, em suposta violação do disposto no artigo 47 da Instrução CVM nº 302/99 e no artigo 14, I, da Instrução CVM nº 306/99. Absolvição.

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