Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador 06/2003

Data da Sessão de julgamento
Wed Sep 14 00:00:00 BRT 2005

Ementa

BANCO BBA CREDITANSTALT S.A. (ATUAL BANCO ITAÚ - BBA S.A.) E JOSÉ DE MENEZES BERENGUER NETO

A caracterização do uso indevido de informação privilegiada acerca de uma determinada companhia pressupõe que tal informação seja relevante, o que pode ser medido pela oscilação de preço dos valores mobiliários de sua emissão. As companhias e instituições financeiras que atuam no mercado de capitais devem zelar pela existência de procedimentos eficazes no controle e uso de informações que possam ser consideradas privilegiadas, inclusive abstendo-se de negociar valores mobiliários que possam colocá-las em situações de potencial conflito de interesses.

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