Processo Sancionador 06/2003
Data da Sessão de julgamento
Wed Sep 14 00:00:00 BRT 2005
Ementa
BANCO BBA CREDITANSTALT S.A. (ATUAL BANCO ITAÚ - BBA S.A.) E JOSÉ DE MENEZES BERENGUER NETO
A caracterização do uso indevido de informação privilegiada acerca de uma determinada companhia pressupõe que tal informação seja relevante, o que pode ser medido pela oscilação de preço dos valores mobiliários de sua emissão. As companhias e instituições financeiras que atuam no mercado de capitais devem zelar pela existência de procedimentos eficazes no controle e uso de informações que possam ser consideradas privilegiadas, inclusive abstendo-se de negociar valores mobiliários que possam colocá-las em situações de potencial conflito de interesses.