Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador RJ2001/4474

Data da Sessão de julgamento
Wed Mar 30 00:00:00 BRT 2005

Ementa

DANIEL BENASAYAG BIRMANN E OUTROS

Caracterização de exercício abusivo de poder, conforme tipificado nas alíneas a, c, f, do § 1º, do art. 117, da Lei nº 6.404/76.  Inobservância do dever de diligência, disposto no artigo 153 da Lei nº 6.404/76.

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