Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador RJ2001/8028

Data da Sessão de julgamento
Mon Mar 14 00:00:00 BRT 2005

Ementa

MOREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES E OUTROS

Violação do artigo 5º, IV, da Instrução CVM nº 216/94 (irregularidades cadastrais). Não caracterização da imputação de violação à Instrução CVM nº 18/81(embaraço à fiscalização) e aos artigos 24 e 25 da Instrução CVM nº 216/94, combinado com os artigos 2º, I, e 3º, XVII, da Resolução CFC nº 803/96 (violação dos deveres de zelo, diligência e honestidade no exercício da atividade de contabilista).

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