Processo Sancionador 21/1999
Data da Sessão de julgamento
Thu Dec 09 00:00:00 BRST 2004
Ementa
BM&F E OUTROS
- Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&Fe outros. Não configuração de infração à Resolução CMN nº 1.645/89, item II - Absolvição. Infração à Instrução CVM nº 08/79, inciso I, alínea “d” - Uso de prática não eqüitativa. Violação dos artigos 10, incisos I, II e IV e 11, inciso IX, da Instrução CVM nº 82/88 - Operações irregulares. Violação dos artigos 14, incisos I, II e IV e 16, inciso VII, da Instrução CVM nº 306/99 - Operações irregulares.