Processo Sancionador 06/2001
Data da Sessão de julgamento
Thu Dec 09 00:00:00 BRST 2004
Ementa
GINO GAVAZZI E OUTROS (LUMIÈRE S.A.)
- Infração ao § 3º do art. 170, combinado com o art. 8º, ambos da Lei n° 6.404/76. Inabilitações. Infração ao § 4º do art. 157 da Lei 6.404/76, combinado com os arts. 2º e 3º da Instrução CVM n° 31/84. Inabilitações. Infração ao art. 153 e aos incisos III e V do art. 142, da Lei n° 6.404/76. Inabilitações. Infração aos artigos 153 e 176, da Lei n° 6.404/76; Inabilitações. Infração ao item I, cuja conduta é conceituada no item II, alínea ‘b’, ambos da Instrução CVM n° 08/79. Multas e absolvições. Infração ao item II da Instrução CVM nº 18/81. Absolvição.