Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador RJ2001/7749

Data da Sessão de julgamento
Thu Oct 14 00:00:00 BRT 2004

Ementa

JOÃO BATISTA ASSIS DE MORAIS E OUTROS (QUIMICANORTE)

- Não manutenção do registro de companhia aberta atualizado. Responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores quanto à prestação de informações aos investidores e à CVM. Inobservância, pelos administradores, do dever de diligência. Descumprimento das disposições contidas nos artigos 13, 16 e 17 da Instrução CVM nº 202/93 - infrações ao disposto nos arts. 6º da Instrução CVM nº 202/93 e 153 da Lei n º 6.404. Multas, Advertências e Absolvições.

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