Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador 03/1997

Data da Sessão de julgamento
Thu Sep 09 00:00:00 BRT 2004

Ementa

MARCOS CATÃO DE MAGALHÃES PINTO E OUTROS (NACIONAL)

- Marcos Catão de Magalhães Pinto e outros. Manutenção de contas de empréstimo que não refletiam a realidade, distorcendo as demonstrações financeiras e inobservando os princípios de contabilidade geralmente aceitos - Dever de diligência - Infração aos artigos 176, caput e incisos I a IV, 177, caput, e 153, da Lei nº 6.404/76. Inabilitações e Absolvições.

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