Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador SP2003/0288

Data da Sessão de julgamento
Wed Sep 08 00:00:00 BRT 2004

Ementa

MERCOBANK S.A. CTVM E OUTROS

- Prática de operação fraudulenta, vedada pelo inciso I, conforme conceituado na alínea “c”, do inciso II, ambos da Instrução CVM nº 08/79 - multa e absolvições. Fraude contra investidores no mercado de valores mobiliários, em infração ao art. 4º, incisos I, IV e IX, da Instrução CVM nº 333/00 - multas.

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