Processo Sancionador SP2001/0034
Data da Sessão de julgamento
Thu Aug 12 00:00:00 BRT 2004
Ementa
SYLVIO CARLOS SOBROSA ROCHA E OUTROS (CAPITAL ASSESSORIA)
- Intermediação de valores mobiliários por pessoa não integrante do sistema de distribuição de valores - Infração ao artigo 16, III, da Lei nº 6.385/76; - Prática de operação fraudulenta; - Não configuração de infração ao artigo 11, III, do Regulamento anexo à Resolução CMN nº 1.655/89; e - Não configuração de infração aos artigos 1º, 3º, 4º e 5º, combinados com o artigo 16, todos da Instrução CVM nº 220/94.