Processo Sancionador 05/2002
Data da Sessão de julgamento
Thu Aug 05 00:00:00 BRT 2004
Ementa
BANCO JP MORGAN S/A E OUTROS (RIBEIRÃO PRETO WATER PARK S.A.)
- Infração ao art. 14, caput e § 1º, da Instrução CVM n° 13/80. Multas. - Infração aos artigos 24 e 25 da Instrução CVM n° 216/94, ao item 11.3.7.1 da NBC-T-11, aprovada pela Resolução CFC n° 700/91 e à letra “c” do item 16 do Comunicado Técnico nº 02/90 do IBRACON, aprovado pela Resolução CFC n° 678, de 24.07.90, cujo teor foi mantido pela letra “c” do item 16 do Comunicado Técnico n° 06/96 do IBRACON Multas. - Infração ao art. 2º, § 1º, da Instrução CVM n° 31/84. Multa e Absolvição. - Infração ao art. 176, § 5º, alínea “i”, da Lei n.º 6.404/76 c/c o art. 1º, caput, da Instrução CVM n° 248/96. Multas e Absolvição.