Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador SP2001/0240

Data da Sessão de julgamento
Thu Jul 22 00:00:00 BRT 2004

Ementa

VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (ÉGIDE CTVM)

- Prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários, conforme definida no incisos I e II, “c”, da Instrução CVM nº 08/79. Descaracterização de violação às disposições do item III do artigo 11 do Regulamento Anexo à Resolução CMN nº 1.655/89 e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 220/94, vigente à época dos fatos.

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