Processo Sancionador 25/2000
Data da Sessão de julgamento
Thu Jun 24 00:00:00 BRT 2004
Ementa
ADOLPHO RIBEIRO NETO E OUTROS (BALUARTE)
- Não caracterização da acusação de infração aos incisos I e II do artigo 1º da Instrução CVM nº 220/94. Absolvição. Não caracterização da acusação de infração ao artigo 36 da Resolução CMN nº 1.656/89. Absolvição Realização de prática não-equitativa, prevista na alínea “d” do inciso II da Instrução CVM nº 08/79, em infração ao inciso I da mesma Instrução. Multa.