Processo Sancionador RJ2003/5486
Data da Sessão de julgamento
Wed Dec 10 00:00:00 BRST 2003
Ementa
FAMA INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO
- Ingresso de pessoa física como quotista de fundo de investimento em títulos e valores mobiliários destinado a investidores institucionais e a fundos de cotas, em descumprimento do regulamento do fundo, e, conseqüentemente, em infração ao inciso XIII do art. 57 da Instrução CVM n° 302, de 5 de maio de 1999. Absolvição.