Comissão de Valores Mobiliários

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Processo Sancionador 22/1999

Data da Sessão de julgamento
Thu Aug 16 00:00:00 BRT 2001

Ementa

FIRMINO FERREIRA SAMPAIO NETO (ELETROBRÁS S/A)

I - Imputação de negligência no dever de divulgação de fatos relevantes aos administradores de companhias controladora e controlada.  II - É adequado e desejável o procedimento de divulgação paulatina das informações, conforme tornem-se disponíveis e suficientemente concretas, a juízo do administrador, e com a ressalva de sua sujeição a modificações.  III - A ausência de coincidência temporal, ou de relação de outra natureza, entre a divulgação das informações e o movimento especulativo pontual com as ações da controlada, afasta o indício de vazamento em que se constitui o movimento extraordinário com as ações. IV - Absolvição dos indiciados.

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