Processo Sancionador 21/1995
Data da Sessão de julgamento
Thu Jun 08 00:00:00 BRT 2000
Ementa
ALFREDO EGYDIO SETÚBAL, BANCO DO BRASIL S.A., BANCO ITAÚ S.A., CARLOS JOSÉ COELHO, EDUARDO WALTER KIRSCHNER, FRANCISCA SOLANGE JUSTINO, FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO PESTANA, GILSON NUNES AUGUSTO, INDUSVAL S/A CTVM, INTRA S/A CCV, ITAÚ CORRETORA DE VALORES S/A, JOÃO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ, LUIZ CARLOS MOREIRA LIMA, LUIZ MASSAGÃO RIBEIRO, MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PESTANA, MÁRIO DIAS DE GUIMARÃES NETO, PAX CVC LTDA.
Práticas não-equitativas em operações day-trade realizadas por operadores da Intra S/A CVC tendo na contraparte a FAPECE, Prefeituras e carteiras administradas pelo Grupo Itaú, em prejuízo destes. Intermediação irregular. Descumprimento de dispositivos das Instruções CVM nºs 33/84 150/91, em negócios realizados em bolsas de valores, no mercado à vista, no ano de 1993, com a intermediação da Intra S/A CCV. Infrações configuradas. Penalidades.