INFORME SOBRE A SUPERVISÃO DE ESQUEMAS DE INVESTIMENTOS COLETIVOS

FUNDOS DE INVESTIMENTOS

O Conselho de Reguladores das Américas ("COSRA") reconhece a importância de uma efetiva vigilância regulatória nas operações de Fundos de Investimentos (fundos). A provisão de serviços administrativos de investimento proliferaram em todas as Américas. A função principal dos fundos, é permitir que determinadas sociedades administradoras dirijam recursos de terceiros. Por isto, este mercado exige um elevado nível de confiança. O regulador deve zelar para que exista transparência e eqüidade, e desta forma salvaguardar a fé pública, resguardando os ativos dos fundos.

Para este programa de trabalho, o COSRA examinou as operações e regulações dos fundos. Especificamente:

  • Normatização em geral;

  • Conflitos de interesses;

  • Valorização de ativos e precificação;

  • Divulgação de informação; e

  • Custódia de ativos.

Este informe contém informação sobre os tipos de mecanismos que os reguladores na região utilizam para supervisionar as atividades dos fundos, e as tendências gerais das diferentes abordagens regulatórias.

Este informe ressalva que a Organização Internacional de Comissões de Valores (OICV ou IOSCO por suas sigla em inglês) previamente editou princípios nestes temas. Os princípios IOSCO podem ser úteis em diversas etapas do desenvolvimento. Este informe mostra ainda a variedade de caminhos que os membros do COSRA estão usando para regular os fundos, sem respaldar práticas específicas. O informe proporciona aos membros do COSRA informações sobre o nível regulatório dos fundos na região, além de um maior entendimento de mecanismos alternativos para supervisionar os fundos.

I. ANTECEDENTES GERAIS

Temas Discutidos

Os membros do COSRA discutiram os requisitos mínimos de entrada, e compararam os distintos tipos de fundos nos seus respectivos mercados.

Credenciamento e Requerimentos Mínimos

A grande maioria dos membros do COSRA exige que antes de iniciar operações, todo fundo deve ser credenciado ou autorizado por uma entidade supervisora. Os reguladores podem requerer do fundo certos requisitos de entrada ao mercado, incluindo a autorização ou credenciamento e exigências de patrimônio ou capital mínimo para operar. Enquanto que na maioria dos mercados o regulador assume diretamente a responsabilidade de autorizar ou inscrever os fundos, esta função pode ser exercida por um organismo distinto, como por exemplo o Banco Central, ou por um Organismo Auto-regulador (OAR). Fundos de uma única jurisdição podem ser supervisionados por mais de um regulador.

Diferentes Tipos de fundos

Os membros do COSRA discutiram os diversos tipos de fundos nos sua mercados e seus critérios de diferenciação. Estos critérios podem se agrupar da seguinte forma:

  • Resgatabilidade ou não das quotas dos fundos (fundo aberto versus fechado);

  • Tipos de instrumentos que compõem a carteira (política de investimento);

  • Tipos de investidores (residentes ou estrangeiros) para os quais se orienta o fundo;

  • Um fundo pode estar organizada com uma sociedade anônima ou como outro tipo de entidade; e

  • tipos de sociedade administradora.

Dependendo das características do mercado, o regulador pode fixar limitações quanto aos tipos de ativos em que o fundo pode investir. Algumas jurisdições também regulam a diversificação dos investimentos feitos pelo fundo. Porém, independentemente dessas limitações ou requerimentos, o regulador deve zelar pelo cumprimento dos mesmos, e sobre tudo para que os investidores conheçam os riscos inerentes aos investimentos.

II. CONFLITOS DE INTERESSES

Os reguladores deveriam reconhecer que um operador de um fundo pode ter interesses que, se exercidos sem restrições, poderiam competir com os interesses dos investidores. Os reguladores deveriam resolver este problema, assegurando que os operadores exerçam suas responsabilidades com um compromisso total para com os interesses dos investidores. Os reguladores podem escolher confiar no conceito de "responsabilidade do mandatário ou fiduciário", interpretado segundo cada país. Normas específicas ditadas para supervisar, e quando for possível, prever potenciais conflitos entre o operador e os investidores também devem ser aceitos como metodologia regulatória aceitável.

Temas Discutidos

Os membros do COSRA analisaram:

  • Definição de pessoa ou sociedade relacionada;

  • Uso de informação privilegiada;

  • Transações por pessoas e sociedades relacionadas ao operador;

  • Transações por parte dos empregados;

  • A prática do "softing".

Definição de Pessoa ou Sociedade Relacionada

A maioria dos membros do COSRA assinala a existência de legislação normativa que define os conceitos de pessoa e sociedade relacionada. A maioria considera pessoa ou sociedade relacionada aquela que tem uma posição no fundo (a operadora, os gerentes o os diretores), ou quem têm uma certo percentagem dos ativos do fundo (de 5% ao 20%), e seus parentes. Um pequeno número dos membros também consideram os relacionados de segundo grau (isto é, relacionados dos relacionados). Alguns membros não têm uma definição legal de pessoa ou sociedade relacionada, mas limitam a certas entidades o compartilhamento de pessoal.

Uso de Informação Privilegiada

Para prever o uso de informação privilegiada, os reguladores podem proibir as pessoas relacionadas ao fundo o uso de dita informação na transação de valores com o propósito de tirar vantagem. Procedimentos escritos estabelecidos por gerentes dos fundos podem ser úteis para ajudar na prevenção do uso incorreto de informação privilegiada por gerentes e as pessoas relacionadas. O regulador pode examinar a efetividade desses procedimentos mediante inspeções dos fundos. Exigir aos fundos, seus administradores, e empregados que tenham acesso a informação privilegiada que reportem suas possessões em valores e suas transações, pode também prever, e ajudar ao regulador a detectar, o uso de informação privilegiada.

Os membros do COSRA regulam o uso de informação privilegiada de distintas formas. Alguns membros têm regulação geral sobre o uso de informação privilegiada que não é específica aos fundos. Outros membros limitam aos fundos e às pessoas a ele relacionadas o uso de informação privilegiada. Um número menor de membros requer aos fundos que mantenham procedimentos escritos destinados a prever o uso da informação privilegiada. Muitos membros contemplam:

  • Inspeções aos fundos e a seus administradores para assegurar que cumpram com a regulação e seus mecanismos internos de controle;

  • Monitoramento de transações em valores;

  • Analises das transações; e

  • Pareceres de auditores independentes sobre os mecanismos internos de controle.

TABELA 1

Limites e requerimentos que alguns dos membros do COSRA empregam sobre os fundos para prever o uso de informação privilegiada

  • uma pessoa não pode transacionar um valor mobiliário se conhece um fato não informado sobre dito valor mobiliário

  • pessoas relacionadas a um fundo são proibidas de usar informações relacionada às operações de um fundo para seu próprio benefício ou de outrem

  • pessoas relacionadas a um fundo devem informar ao gerente sobre compras e vendas, e ele a sua vez deve informar essas transações ao regulador, ou ter a informação à disposição do regulador

  • os fundos devem manter, e em alguns casos informar mensalmente ao regulador os nomes das pessoas que têm (ou que podem ter) acesso à informação privilegiada

  • indivíduos próximos a um fundo devem divulgar certas informações ao regulador, incluindo compras e vendas de valores mobiliários

  • os fundos devem manter a informação sobre suas transações

  • gerentes e empregados de corretoras são proibidos de trabalhar na administração de fundos relacionados

Transações com Pessoas e Sociedades Relacionadas ao Operador

Nesta área, os membros do COSRA discutiram:

(i) Transações com Valores Pertencentes aos Fundos.

Já que as pessoas relacionadas a um fundo podem beneficiar-se potencialmente às expensas do fundo e dos quotistas, os reguladores podem proibir ou limitar as transações entre o fundo e pessoas relacionadas. Os reguladores também podem ditar regras que limitem estas transações, e/ou requerer uma revisão e aprovação prévia das transações.

Os membros do COSRA colocam uma variedade de limites às transações entre os fundos e as pessoas relacionadas. Muitos membros proíbem a realização de transações entre um fundo e sua administradora e outras pessoas relacionadas, a não ser que se ajustem a uma regulamentação ou autorização recebida do regulador.

TABELA 2

Limites específicos que alguns membros do COSRA colocam nas transações de partes relacionadas

  • a obrigatoriedade de realizar estas transações em bolsa

  • os fundos não podem adquirir valores mobiliários emitidos por entidades controladoras da companhia administradora ou do custodiante do fundo em percentagem maior ao 2%

  • o fundo não pode adquirir valores mobiliários dos quais o custodiante do fundo seja também o colocador

  • transações entre o fundo e sua administradora estão proibidas, a não ser que se encontrem expressamente permitidas no regulamento do fundo

  • transações entre o fundo e as pessoas relacionadas a ele estão proibidas, a não ser que:

    - o conselho do fundo dê seu consentimento por escrito

    - as transações sejam informadas aos quotistas

  • quotistas devem consentir certo tipo de transações

  • o fundo não pode investir mais do 15% de seus ativos em companhias relacionadas a seu operador

  • o fundo não pode fazer empréstimos ou investimentos em certas pessoas relacionadas, a não ser que o regulador o aprove

  • gerentes, pessoas relacionadas e aquelas que têm acesso a informação sobre possíveis compras ou vendas de valores do portfolio do fundo, não devem comprar valores ou receber empréstimos do fundo

  • o operador de um fundo deve evitar transações a seu favor quando o interesse de seus clientes pode ser prejudicado

  • o fundo não deve investir durante um período de tempo em alores mobiliários que sejam colocados por pessoas relacionadas ao fundo

  • o fundo não deve investir em valores de um emissor se uma pessoa relacionada à administração é gerente ou diretor do emissor

(ii) Pagamentos por Parte das Empresas e Pessoas Relacionadas aos Fundos

Os membros do COSRA também debateram se as pessoas e empresas relacionadas ao fundo ou o operador do fundo podem receber pagamentos por serviços prestados, e se existem imites a esses pagamentos. Como parte das suas obrigações de fideicomisso com o fundo, o operador do fundo deveria considerar se os honorários por serviços que ele ou as pessoas relacionadas a ele cobram ao fundo são razoáveis com relação ao serviço prestado. Requerer que os quotistas do fundo aprovem o contrato do operador com o fundo e qualquer mudança no contrato, pode ajudar a prevenir que os gerentes cobrem honorários excessivos ao fundo. O fundo deve também tomar precauções ao pagar compensações excessivas à pessoas relacionadas por serviços de corretagem.

Em relação a este ponto observou-se que aproximadamente a metade dos países permitem este tipo de operações. Cabe assinalar, que alguns membros proíbem certas operações, enquanto outros estabelecem certos requisitos.

TABELA 3

Proibições e limites de pagamentos por parte do fundo, pessoas e firmas relacionadas por serviços prestados

  • os honorários devem ser difundidos no prospecto, no relatório anual, o aprovado pelo regulador

  • honorários devem ser pagos de acordo com o contrato, ordem, ou indicado no regulamento do fundo

  • os gerentes do fundo não devem cobrar o fundo por serviços prestados por pessoas a eles relacionadas

  • os gerentes dos fundos e pessoas a eles relacionadas não devem receber pagamentos dos fundos por serviços não autorizados

(iii) Aquisição de quotas por parte de Gerentes e Pessoas Relacionadas ao fundo que Administram

Os membros do COSRA analisaram se deve existir algum limite na aquisição de quotas dos fundos, e se o fundo deve manter um registro das pessoas e firmas relacionadas a elas. Ao informar a seus empregados da identidade das pessoas relacionadas e da proibição ou limite de transações entre o fundo e as pessoas a ele relacionadas, os gerentes podem ajudar a prever violações de leis que proíbam ou limitem essas transações.

Aproximadamente a metade dos membros limitam os interesses dos gerentes do fundo nos fundos que administram. Vários membros restringem que as pessoas relacionadas tenham mais do que um percentual determinado do fundo (por exemplo, 15% ou 25%). Em alguns casos, os limites diferem para fundos abertos ou fechados. Em relação a manter um registro com pessoas relacionadas, aproximadamente a metade dos membros têm esta exigência. Alguns membros nas suas inspeções aos fundos, revisam documentos e entrevistam pessoal para assegurar que se cumpram as proibições de transações de pessoas relacionadas.

Transações por Parte dos Empregados

Os membros do COSRA analisaram os seguintes temas:

Os membros também analisaram:

Conflitos de interesses podem surgir quando empregados do fundo compram ou vendem valores mobiliários para sua própria conta. Por exemplo, os empregados do fundo podem ter acesso a informação sobre futuras transações que podem ser usadas para beneficio próprio. Um administrador do fundo também pode beneficiar-se se faz com que o fundo compre ou mantenha valores mobiliários para proteger ou reforçar seu investimento pessoal nesses valores mobiliários.

Para evitar que empregados ou pessoas relacionadas ao fundo burlem com a compra ou venda de valores mobiliários mantidos ou que sejam adquiridos pelo fundo, os reguladores podem proibir transações pessoais, exigir do fundo ou de sua administração que adotem um código de ética, ou exigir informes com respeito a transações pessoais. Os reguladores podem rever os informes de transações durante as inspeções aos fundos.

A maioria dos membros do COSRA exigem informes em relação a estas transações. Somente numa minoria dos reguladores, estas transações estão proibidas ou limitadas. Alguns membros exigem que a administração mantenha manuais de procedimentos ou outros mecanismos de controles internos. Outros membros exigem que as transações sejam realizadas em bolsa. Alguns exemplos de limites são:

Com respeito às transações por parte dos empregados em valores mobiliários em geral, em nenhum país se estabelece que os operadores devam aprovar este tipo de transação. Alguns membros estabelecem que tais transações sejam informadas ao administrador do fundo.

Softing

"Softing" ocorre quando os pagamentos das corretoras ou outro tipo de compensações de venda são usadas para obter serviços conexos à execução da transação do portfolio. O softing pode ser uma oportunidade para os administradores de usar pagamentos de corretagem de seus clientes, incluindo os fundos, para benefício próprio. Quando os administradores usam pagamentos em dinheiro para obter serviços de informação ou corretagem, é importante que determinem se a comissão paga é razoável em relação ao valor do serviço de corretagem ou informação.

Atualmente a maioria dos membros do COSRA não regula softing, mas vários membros adotaram recentemente, ou estão implementando regulação que resolva os conflitos do softing. Um membro proíbe aos administradores promover transações em valores mobiliários para obter ingressos de corretagem para si próprios ou terceiros, e requerer dos administradores que divulguem anualmente as comissões de corretagem durante os últimos dos anos.

Outro membro geralmente proíbe à administração do fundo receber qualquer compensação derivada de um softing, em conexão à compra ou venda de qualquer propriedade, incluindo valores mobiliários, para o fundo. Porém, esta proibição não conta se a administração usa comissões em dinheiro para obter serviços de informação ou corretagem, enquanto a administração determina em boa fé que a comissão paga é razoável em relação ao valor do serviço de corretagem ou informação. A administração também deve mostrar cautela sobre o fundo quando investe, divulgar a seu regulador as práticas de softing e obter a melhor execução para o fundo.

III. VALORIZAÇÃO DE ATIVOS E PREÇOS

Os reguladores devem prover um sistema para valorização de ativos do fundo, e o valor de suas quotas. Os reguladores também devem assegurar que os procedimentos de aquisição e resgate de quotas dos fundos sejam transparentes para atuais e futuros investidores. Os preços das quotas nos fundos devem ser calculados de acordo ao valor real da liquidação dos ativos. O valor real dos ativos deve ser determinado numa base continua de acordo com as práticas financeiras geralmente aceitas.

Temas Discutidos

Os membros COSRA discutiram em que caso os ativos dos fundos devem ser valorizados a preço de mercado e quando devem sê-lo em base a outro padrão; quem determina os critérios de valorização dos fundos; a freqüência com que os ativos dos fundos são valorizados, e os mecanismos que os reguladores utilizam para avaliar a transparência com que as valorizações das quotas foram realizadas.

Métodos de Valorização

Se os valores mobiliários que compõem o portfolio de um fundo são transacionados ativamente no mercado doméstico, o preço de mercado geralmente traz o melhor indicador do seu valor. Questionamentos poderiam surgir quando esses valores mobiliários têm transações ilíquidas ou escassas. Outro tipo de questionamento poderia surgir ao observar o preço de valores mobiliários transacionados em bolsas estrangeiras, quando um evento ocorrer após o fechamento dessa bolsa, o que poderia resultar numa mudança substancial no valor de mercado de um determinado valor mobiliário. Sobre essas circunstâncias, os fundos podem ter que valorizar os valores mobiliários ao preço que considerem razoável numa expectativa de venda.

A maioria dos membros do COSRA requerem aos fundos avaliar seus portfolios de valores mobiliários baseados no valor de mercado desses instrumentos, com exceção de tipos específicos de instrumentos ou sobre certas circunstâncias, tal como descrito abaixo. Alguns membros especificaram regulações que aplicam a diferentes tipos de valores mobiliários e outros requerem que os métodos de valorização dos fundos sejam aprovados por parte do regulador. Alguns membros COSRA estão desenvolvendo regulações respeito a valorizações.

Assim como se comentou anteriormente, alguns membros COSRA permitem valorizações baseadas num preço distinto do preço de mercado sobre circunstâncias especificas e/ou se é aprovado pelo regulador.

TABELA 4

Circunstâncias especificas nas quais alguns membros do COSRA permitem valorização baseada num preço distinto ao preço de mercado

  • se um método alternativo de valorização é divulgado aos investidores

  • para ativos de renda fixa

  • para valores mobiliários que não contam com um mercado ativo

  • para valores mobiliários sujeitos a restrições

  • para derivativos

  • carência de um mercado profundo

  • sobre circunstâncias extremas (caso não exista uma metodologia padrão)

Freqüência no Cálculo do Valor do Patrimônio Líquido e Métodos de Valorização das Quotas

Cálculos diários do valor do patrimônio líquido dos fundos asseguram que as quotas de um fundo se valorizam para o resgate, ao preço da liquidação atual dos investimentos. Pode ser interessante se os procedimentos de valorização das quotas forem entregues aos investidores de forma clara e sujeita as revisões de terceiros, como por exemplo o conselho do fundo ou um auditor externo.

Uma grande maioria dos membros do COSRA exige aos fundos abertos calcular o patrimônio líquido diariamente, porém em algumas jurisdições são os fundos que elegem a freqüência do cálculo. Alguns membros do COSRA requerem aos fundos fechados o cálculo do valor de seu patrimônio líquido com uma freqüência distinta, semanal, mensal ou trimestral. Outros membros do COSRA permitem que a freqüência do cálculo seja determinado pelo administrador, caso seja divulgado ou aprovado pelos quotistas.

Valorização futura ocorre no caso em que o fundo vende, resgata ou recompra valores mobiliários a um preço que é determinado depois de haver efetuado a compra, venda ou solicitação de resgate. Valorização passada ocorre quando o preço é determinado antes de receber a solicitação de compra, venda ou resgate.

Exemplo de valorização futura contra valorização passada:

Um investidor coloca uma ordem de compra de um fundo um dia de terça feira pela manhã. Se o fundo usa valorização passada, o investidor recebe o preço do fundo que foi calculada ao final da segunda feira. Se o fundo usa valorização futura, o investidor recebe o preço que é calculado ao final da terça feira.

A valorização futura retifica alguns problemas inerentes ao sistema de valorização passada. Como mostrado acima, a pessoa que comprou quotas de um fundo que usa valorização passada, conhece de antemão o preço das quotas, o que permite a um especulador tirar vantagens de flutuações nos preços dos valores mobiliários do portfolio que ocorrem depois que o fundo tenha calculado seu patrimônio líquido. Portanto, quando os preços dos valores mobiliários se encontram subindo, o especulador poderia comprar um grande número de quotas a um preço determinado, e logo resgatar seu dinheiro uma vez que o fundo tenha calculado o novo valor do patrimônio líquido. A valorização passada pode diluir significativamente os investimentos dos participantes que permanecem no fundo, podendo contribuir também para a volatilidade do mercado. A maioria dos membros COSRA não mencionaram se utilizavam valorização futura, mas um pequeno numero de membros indicaram que valorização futura é usada por alguns fundos, ou que é exigida para os fundos abertos.

Inspeção das Valorizações

Os reguladores devem rever os procedimentos de valorização das quotas para avaliar a transparência desses procedimentos. Esta revisão deve ocorrer numa inspeção ao fundo e/ou numa revisão dos documentos entregues por ele.

Dentro dos membros que discutiram as revisões dos procedimentos de valorização das quotas, a grande maioria assinalou que eles avaliam os procedimentos em inspeções. Outros membros do COSRA avaliam os métodos de valorização e precificação nas suas revisões às ordens de compra e de venda do fundo e outros documentos entregues, e verificam a consistência entre aqueles documentos e o regulamento interno do fundo. Alguns membros requerem auditores externos para auditar as contas dos fundos ou verificar critérios de valorização periodicamente.

IV. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO AOS INVESTIDORES

Os reguladores devem impor requisitos de divulgação de informações aos fundos para assegurar os potenciais investidores tenham acesso à informações completas, verazes e oportunas necessárias para tomada de decisão de investimento. Informações financeiras e relacionadas com a administração e operação de um fundo, deve ser fornecida periodicamente (por exemplo anual ou semestralmente) para beneficiar aos investidores existentes e potenciais. O cumprimento destes requisitos deve ser monitorado pelo regulador a fim de assegurar que a informação que se está entregando alcance os padrões requeridos.

Temas Discutidos

Os membros COSRA debateram como reguladores asseguram que a divulgação de informações seja feita em forma completa, veraz e oportuna; os procedimentos que os reguladores usam para fazer a informação disponível ao público, e os requerimentos aos quais devem ser submetidas a publicidade dos fundos.

Regulação da Divulgação da Informação

Especificando os tipos de divulgação que devem ser realizados pelos fundos, os reguladores poderiam ajudar a assegurar que a difusão de informação aos investidores é completa. Uma divulgação completa, exata e a tempo melhora o processo de tomada de decisão dos investidores. Os reguladores deveriam exigir que o fundo arquive seus contratos e informes periódicos para permitir ao regulador rever os erros ou omissões das informações. Na revisão desses documentos, os reguladores devem identificar práticas questionáveis em que o fundo ou sua administração possam estar comprometidas.

A maioria dos membros COSRA requer ao fundo tornar disponível certas informações periodicamente. A informação específica que deve ser prevista e a freqüência com que deve ser disponibilizada, varia entre os membros. A divulgação da informação deve depender dos tipos de fundos (fundos abertos ou fechados). Alguns membros requerem que a informação seja entregue ao regulador, enquanto outros requerem que a informação esteja disponível com o administrador, publicada em jornais ou seja enviada aos investidores.

TABELA 5

Informações exigidas por alguns membros do COSRA que devem ser divulgadas aos investidores

  • informe dos auditores

  • informações relativas ao controle da diversificação

  • demonstrações financeiras (auditados e não auditados)

    - demonstrações de lucros e perdas

    - balanço patrimonial

  • informações relativas ao desenvolvimento e cumprimento de planos de investimento

  • extratos das contas dos investidores

  • informes do administrador

  • modificações relativas à estrutura interna do fundo

  • número de quotistas

  • informação do portfolio (composição, estrutura, transações)

  • prospecto

    - versão simplificada

    - informações anuais

  • valorizações das quotas e do portfolio

  • outros informes periódicos (anuais, semestrais)

  • informações sobre rentabilidade

  • dispêndios do fundo

  • provedores de serviços (custodiantes, etc.)

Colocando a Informação a Disposição do Público/Utilização de Tecnologia

Os reguladores devem exigir que o fundo lhe entregue informações, a qual deverá estar disponível ao público. Uma vez que a informação tenha sido entregue, os reguladores podem determinar como fazer com que a informação seja facilmente disponibilizada ao público a tempo e de uma maneira eficiente em termos de custo. Os reguladores podem promover mecanismos que facilitem uma ampla divulgação ao público. O regulador pode estabelecer, por exemplo, sua própria publicação periódica que traga informações consolidadas da indústria, ou designar pessoal para responder questões ao público em geral ou fornecer material educativo. Com o incremento do uso dos meios eletrônicos, os reguladores podem escolher que a informação dos fundos seja fornecida e esteja disponível eletronicamente. A exigência de entregar informação eletronicamente poderia ajudar aos reguladores a incrementar a quantidade de informação a respeito do fundo ao alcance do público, o que melhora a transparência do mercado.

Alguns membros do COSRA tornam pública as informações do fundo nas dependências do regulador, fazem com que se publique informações em jornais e vendem informação histórica ao público em disquete. Muitos membros do COSRA estabeleceram ou estão desenvolvendo seus próprios sítios Web na Internet. Dentro daqueles membros que têm sítios Web, alguns entregam informação quando lhe é solicitado, enquanto outros deixam certas informações acessíveis diretamente nos seus sítios Web. Um número pequeno de membros do COSRA requerem que as informações lhes seja remetida eletronicamente.

Publicidade dos fundos - Requerimentos Regulatórios Gerais

Para prevenir propaganda enganosa, os reguladores devem exigir que seu material publicitário cumpra certos requisitos e podem determinar que sejam feitas revisões do mesmo pelo regulador ou por uma entidade por ele escolhida. A publicidade pode ser enganosa se incluir afirmações falsas sobre fatos relevantes, ou se omitir determinados fatos que tornem enganosas as afirmações feitas na publicidade.

A seguir, alguns exemplos dos padrões que membros do COSRA aplicam à publicidade dos fundos:

Aproximadamente a metade dos membros do COSRA que responderam a pesquisa, requerem que a publicidade do fundo seja revista pelo regulador ou por entidade por ele delegado, apesar de que a maior parte de esses membros não exista revisão da publicidade antes de sua publicação. Desses membros que não requerem uma revisão formal, alguns revisam as publicações em que os fundos geralmente anunciam e alguns requerem aprovação da publicidade em determinadas circunstâncias. Sob certas circunstâncias, os reguladores podem exigir ao fundo que termine a publicação de um aviso que contenha informação falsa ou que induza a erros.

Requerimento de Legendas ou Outro Tipo de Informação nos Anúncios do Fundo

Requerer legendas num formato padronizado ou outra informação nos anúncios do fundo poderia alertar aos investidores acerca de informações particularmente relevantes no anúncio e para a decisão de investir no fundo.

A maior parte dos membros do COSRA requerem legendas em anúncios. Em alguns casos as legendas são requeridas somente a tipos particulares de fundos e sob certas circunstâncias (por exemplo, em anúncios que incluam informações sobre rentabilidade).

TABELA 6

Legendas exigidas por alguns membros do COSRA
O regulador não assume responsabilidade perante nem aprovou:

- a sanidade financeira do fundo

- a veracidade de qualquer afirmação feita ou opinião expressa

- as decisões de investimento dos investidores

A rentabilidade de um fundo no passado não está necessariamente relacionada com a rentabilidade futura

A informação de rendimento expressa representa rentabilidade passada. O retorno dos investimentos e o valor principal de um investimento pode flutuar, pelo que as quotas dos investidores uma vez resgatadas, podem ser maiores ou menores a seu custo original. O fundo não pode garantir um nível particular de rentabilidade.

O cálculo da rentabilidade se refere a quotas não resgatadas durante o período de tempo indicado.

O risco do fundo não pode ser associado com o de outras entidades do sistema financeiro ou bancário.

Os investidores devem rever a informação correspondente às comissões do fundo.

O valor das quotas do fundo está sujeita a comissões de entrada e de resgate.

A informação contida no anúncio deve sustentar-se em informação assinalada no prospecto do fundo e pode ser complementada e modificada (se somente o prospecto preliminar está vigente)

Além das legendas, alguns membros do COSRA requerem que o fundo inclua no anúncio informação relacionada com as características do fundo, sua classificação de risco, garantias, responsabilidades, como também informação sobre a disponibilidade do prospecto.

Anúncios dos fundos com Informação de Performance (Rentabilidade)

Alguns fundos incluem nos seus anúncios informação sobre performance. Estabelecer padrões de apresentação de performance ajuda aos investidores a fazer uma comparação adequada entre os distintos fundos.

Nem todos os membros do COSRA regulam os anúncios de performance, mas muitos membros estabeleceram procedimentos para o cálculo dos retornos dos fundos. Outros membros comparam a informação de rentabilidade dos anúncios, com a entregue ao regulador. Legendas especificas podem ser requeridas em anúncios com informações sobre performance, como mostrado anteriormente.

V. CUSTÓDIA DE ATIVOS

A regulação sobre custódia de ativos dos fundos deve ter como objetivo a proteção da integridade física e legal desses ativos. Os reguladores devem reconhecer os benefícios que significa para os investidores a existência de mecanismos efetivos para proteger ativos dos fundos, e deveriam eleger aqueles mecanismos que melhor consigam o objetivo de proteger ativos dos fundos.

Temas Discutidos

Os membros do COSRA analisaram os tipo de entidades que poderiam atuar como custodiantes dos ativos dos fundos, a regulação desses custodiantes, se o mesmo deve ser independente do administrador do fundo, o uso e regulação de custodiantes estrangeiros, e as práticas que administram a retirada de ativos de fundos.

Custodiantes Autorizados e suas Regulações

As fundos usam custodiantes para proteger os ativos dos fundos contra perdas, roubos ou apropriação ilícita. Para proteger ainda mais os ativos dos fundos, os custodiantes e os contratos de custódia devem ser regulados.

Muitos membros da indústria de serviços financeiros atuam como custodiantes.

TABELA 7

Entidades que alguns membros do COSRA informaram que podem servir como custodiantes
instituições financeiras (inclui bancos e subsidiárias de bancos)

corretores de bolsa bolsas de valores

câmaras de custódia

corretoras de bolsas de futuros

o próprio fundo

Alguns membros do COSRA permitem somente uma categoria de custodiante, como por exemplo uma instituição financeira, enquanto outros permitem vários tipos.

A regulação que trata sobre um tipo particular de custodiante deve considerar os riscos potenciais aos ativos do fundo associado a esse tipo de custodiante. Custodiantes tais como bancos, bolsas de valores e câmaras de custódia freqüentemente estão regulados seja pelo banco central ou pelo do regulador de valores mobiliários. Outros membros do COSRA têm outros requisitos, incluindo capital mínimo, propriedade acionária, licença e requisitos de informação.

Independência dos Custodiantes com os Operadores dos Fundos

Exigindo que um custodiante seja independente do fundo e do operador do fundo pode ajudar a assegurar o resguardo dos ativos do fundo. Uma pequena maioria dos membros do COSRA que entregaram o questionário exigem que os custodiantes sejam independentes do operador do fundo, ou exigem um grau de independência, seja restringindo os diretores ou agentes em comum. Alguns membros estão considerando exigir que o custodiante que seja independente.

Auto-Custódia

A auto-custodia é uma alternativa à designação de um custodiante formal. Sobre o regime de auto-custodia, o fundo, ou uma entidade próxima ao fundo, como por exemplo o administrador, poderia ter permissão para exercer a custódia dos ativos do fundo, se requisitos de proteção adicionais são aplicáveis. Estas proteções podem incluir:

Uma pequena maioria dos membros que entregaram o questionário, não permitem auto-custodia. Alguns membros permitem a auto-custódia mas requerem que os ativos do fundo sejam segregados. Outros membros estão considerando requisitos adicionais para a auto-custodia, como por exemplo requisitos de capital.

Custódia Estrangeira

Com o aumento de oportunidades de investimento para os fundos nos mercados estrangeiros, pode ser necessário para o fundo usar custodiantes estrangeiros. Ao decidir usar um custodiante estrangeiro em particular, as seguintes considerações poderiam ser úteis:

Uma pequena maioria dos membros que entregaram o questionário, permitem que os fundos usem custodiantes estrangeiros. Alguns membros que permitem o uso de custodiantes estrangeiros, exigem que o custodiante estrangeiro receba a aprovação do regulador. Outros membros tem requisitos específicos para os custodiantes estrangeiros, mas não exigem que os custodiantes estrangeiros consigam aprovação regulatória.

Retirada de Ativos

Muitos tipos de transações ocorrem na operação de um fundo, incluindo compras e vendas de valores mobiliários, e o pagamento de despesas. Para minimizar a possibilidade de que os ativos do fundo se percam, extraviem, ou sejam usados impropriamente, as seguintes práticas podem ser úteis:

Os membros do COSRA usam atualmente uma variedade de mecanismos para minimizar os riscos de perdas durante o movimento dos ativos do fundo. Vários membros limitam a retirada de ativos do fundo ao especificar os gastos que devem ser deduzidos, ou limitando a retirada daqueles que o fundo indica num documento específico. Outros membros exigem que a compensação física e financeira de uma transação de valores mobiliários ocorra num número específico de dias úteis depois da transação. Outros membros exigem que o operador do fundo mantenha uma conta bancaria separada exclusiva para uso do fundo.

 

 

E-mail: intl@cvm.gov.br