OUTRAS ATIVIDADES Mercosul - Mercado Comum do Sul Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais Participação em Reuniões da Organização das Nações Unidas (ONU) Participação em Reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Participação em Reuniões da Área de Livre Comécio das Américas (ALCA) Participação no Enlarged Contact Group (ECG) - Fundos de Investimento Treinamentos       MERCOSUL - Mercado Comum do Sul O MERCOSUL é um tratado de livre comércio entre os países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e, por último, Venezuela). Sua estrutura básica é composta pelo Conselho de Mercado Comum - CMC (órgão deliberativo máximo) e pelo Grupo do Mercado Comum - GMC (órgão executivo). Os fóruns de discussão técnica são o grupo de serviços e os doze subgrupos de trabalho do GMC. A atuação da CVM no Mercosul se dá em três fóruns: Subgrupo de Assuntos Financeiros (SGT-4), Subgrupo de Investimentos (SGT-12) e Grupo de Serviços. No SGT-4, coordenado Banco Central do Brasil , a CVM coordena a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Atualmente, com vistas à criação de um mercado regional único, essa Comissão discute questões como a adoção de um abrangente memorando de entendimento entre as Comissões de Valores dos países membros, e um prospecto mínimo único para a emissão de valores no âmbito do Mercosul. A Comissão de Mercado de Capitais já produziu um documento de regulação mínima para a região, que foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) como Decisão nº 8/93. Nesse documento está estabelecida a regulação mínima necessária, a ser adotada pelos países membros do MERCOSUL para emissores de valores (empresas), fundos de investimento, bolsas e intermediários, auditores independentes e sistemas de compensação, liquidação e custódia. Outro documento de relevância para o mercado de capitais foi a Decisão nº 31/10 do CMC, que adota as normas contábeis internacionais padrão IRFS/NIIF para as divulgações contábeis das empresas que desejarem emitir valores mobiliários no âmbito do Mercosul. O Subgrupo de Investimentos (SGT-12) foi criado no ano de 2000 pela Resolução nº 13/00 do GMC. Desde o seu início que a CVM participa como membro deste fórum, coordenado pelo Ministério da Fazenda. Dentre outros assunto, o SGT-12 trabalha para coordenar as posições do Mercosul nas discussões do Grupo de Investimentos da ALCA. Outro assunto que é abordado nas reuniões desse grupo são os protocolos básicos de investimento do Mercosul, denominados Protocolo de Colônia (intra zona) e Protocolo de Buenos Aires (investimentos com terceiros estados). Por fim, a CVM participa Grupo de Serviços, coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Esse grupo é o de mais amplo escopo dentro do Mercosul, pois engloba desde acesso a mercados por setores (telecomunicações, energia, financeiro, etc.) até os serviços prestados por pessoas físicas, o que no caso da CVM é representado pelo universo de administradores de carteiras, auditores, analistas e consultores de valores mobiliários. São analisados também os efeitos do Protocolo de Montevidéu, o texto base sobre serviços do Mercosul, internalizado pelo Decreto Legislativo 355/2003 . Este fórum ainda coordena as posições do Mercosul no Grupo de Serviços da ALCA. Clique aqui para ver a lista de normativos do Mercosul disponíveis nessa página Veja também o Banco de Dados de Normativos do Mercosul no site do Ministério das Relações Exteriores. Links para as demais comissões de valores do Mercosul: Argentina - Comisión Nacional de Valores Paraguai - Comisión Nacional de Valores Uruguai - Banco Central del Uruguai Venezuela - Comisión Nacional de Valores   Os signatários do Acordo de Assunção (MERCOSUL) são Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Bolívia e Chile celebraram acordos de cooperação com o MERCOSUL, podendo vir a se tornar membros plenos.       COMISSÃO CONSULTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS A Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais é um órgão criado pela Deliberação CVM nº 186/95, com o objetivo de: a) - contribuir, nos seus aspectos relevantes, para o aperfeiçoamento da cooperação e troca de informações, visando garantir a inserção do País no processo de globalização dos mercados; b) - opinar sobre documentos de natureza regulatória, emitidos por entidades internacionais que congregam agências reguladoras e auto-reguladoras, dando sugestões de projetos de normatização com vistas à sua eventual adoção no País; c) - participar, a convite da CVM, em reuniões que envolvam a discussão de temas de interesse das agências de regulação dos mercados de valores mobiliários internacionais, bem como dos organismos governamentais e das associações de classe internacionais; d) - cooperar no processo de adequação da legislação e regulamentação brasileiras referentes ao mercado de valores mobiliários e de seus derivativos, respeitadas as características e interesse nacionais, aos padrões requeridos nos mercados internacionais desenvolvidos; e) - colaborar para a troca de informações e desenvolvimento de estudos, com o objetivo de formular políticas que tornem o mercado de valores mobiliários brasileiro adequado aos padrões técnicos e níveis de competitividade internacional. A Comissão é constituída pelo Presidente e pelos Diretores da CVM, e por representantes das seguintes instituições: ABAMEC - Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais; ABRASCA - Associação Brasileira das Companhias Abertas; ADEVAL - Associação das Empresas Distribuidoras de Valores; ANBID - Associação Nacional dos Bancos de Investimento; ANCOR - Associação Nacional das Corretoras de Valores, Câmbio e Mercadorias; ANDIMA - Associação Nacional das Instituições do Mercado Aberto; BM&F Bovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores FOREX Brasileiro.       RELAÇÕES DA CVM NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS Clique aqui para entrar no site oficial I - Financiamento Para o Desenvolvimento Financiamento para o Desenvolvimento é um fórum das Nações Unidas que congrega todos os países-membros daquela Organização e que tem por finalidade discutir as mudanças ocorridas no mundo financeiro desde o início da década de 90 e que vêm impactando fortemente o desenvolvimento econômico dos países. Com o fenômeno da globalização, a ONU acredita que os benefícios a ela inerentes só poderão ser alcançados por intermédio de esforços orquestrados, ambos em nível nacional e internacional. Nesse contexto, governos, organizações internacionais, entidades privadas e a sociedade civil organizada vêm desempenhando um importante papel na busca de uma verdadeira integração para o desenvolvimento. Em 2000, representantes dos países latino-americanos foram convocados pela CEPAL para, em Bogotá, discutirem as prioridades da América Latina e o curso de seu desenvolvimento. Outras regiões fizeram o mesmo e, de suas Declarações Regionais, passamos à fase preparatória de uma grande Conferência de Alto Nível sobre Desenvolvimento que se realizará no México em 2002, onde medidas concretas serão tomadas em torno de seis temas da mais alta relevância: Recursos Financeiros Nacionais (envolvendo políticas internas), Fluxos Privados Internacionais (envolvendo investimentos estrangeiros diretos), Comércio Exterior, Cooperação Internacional e Questões Sistêmicas. Dessa agenda preparatória constam temas de relevante interesse da CVM como, por exemplo, a Mobilização de Recursos Financeiros Domésticos e Internacionais para o Desenvolvimento, aprofundando, inter alia, questões sobre governança corporativa, investimento direto estrangeiro, regulação e transparência." II - Grupo de Trabalho Intergovernamental de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Políticas de Divulgação de Informações - ISAR 1. introdução: O ISAR foi criado, em 1982, por resolução do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), com a missão de promover a uniformização internacional das práticas contábeis e de divulgação de informações das empresas transnacionais. O ISAR está subordinado à Divisão de Empresas Transnacionais e Investimentos, órgão da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), reportando-se diretamente à Comissão de Investimentos Internacionais e Empresas Transnacionais, que está vinculada ao Conselho de Comércio e Desenvolvimento. A transparência nas atividades globais das empresas transnacionais é considerada como essencial para orientar o processo de tomada de decisões dos diversos interessados, dentre os quais estão incluídos: investidores, credores, empregados e órgãos governamentais, tanto do país de origem quanto do país onde a referida empresa tenha operações. Neste sentido, a transparência pode ser obtida mediante a aplicação de critérios de registro, apresentação e avaliação que possibilitem a comparabilidade das informações relativas à posição patrimonial e financeira das empresas. Alcançar tal objetivo só é possível mediante a harmonização dos padrões de contabilidade adotados pelos órgãos reguladores dos países que participam do processo de integração e desenvolvimento do mercado financeiro mundial. Neste sentido, são objetivos do ISAR: I - a manutenção de um fórum internacional de estudo e debates nas áreas de contabilidade, formação profissional e divulgação de informações; II - oferecer uma positiva contribuição para o desenvolvimento dos padrões de contabilidade, em níveis nacional e internacional, especialmente para os países carentes desse conhecimento; III - tornar a contabilidade matéria de interesse para o desenvolvimento dos países no campo da divulgação de informações. Para o atingir seus objetivos, são caracterizadas como funções do ISAR: I - analisar o desenvolvimento no campo de padrões de comportamento das empresas transnacionais, em nível nacional, regional e internacional; II - buscar o consenso sobre as melhores práticas, em termos de metodologia e normas, para proporcionar a transparência de informações financeiras e não financeiras; III - publicar as conclusões obtidas mediante consenso, para disseminação entre governos, comissões e órgãos de regulação, empresas transnacionais, associações profissionais de contadores e auditores; IV - cooperação com outros órgãos nacionais, regionais e internacionais, que atuem no campo da contabilidade e da divulgação de informações; V - promover serviços de orientação para esses países no processo de padronização de cenários contábeis; VI - relatar à Comissão de Investimentos Internacionais e Empresas Transnacionais a cooperação a ser prestada na consecução da missão de harmonizar os padrões de contabilidade em termos internacionais. 2. Composição da Delegação do Brasil: Desde 1983 o Brasil vem sendo representado no ISAR através da CVM. A partir de 1992 a delegação brasileira passou a ter também como integrantes representantes das seguintes organizações: Banco Central do Brasil Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto - ABRASCA Conselho Federal de Contabilidade - CFC Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais - ABAMEC       ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO - OMC Clique aqui para entrar no site oficial A OMC é o organismo internacional que lida com as regras de comércio exterior entre as nações. Fundada em 1º de janeiro de 1995, ela descende do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), existente desde 1948. Sua criação foi decidida durante a Rodada Uruguai de Negociações iniciada na década de 80. Seus principais objetivos são: Ajudar no livre fluxo do comércio; Ser um fórum para negociações comerciais; Ser um fórum para resolver disputas entre os membros. Os resultados da Rodada Uruguai foram internalizados no Brasil pelo Decreto presidencial 1.355 de 30/12/1994. A parte de maior interesse para o mercado financeiro é o anexo 1B do mesmo, denominada GATS - Acordo Geral de Comércio de Serviços, e que possui anexos específicos sobre serviços financeiros. A CVM tem participado do processo negociador relativo a serviços financeiros desde a rodada específica realizada em abril de 1997. Atualmente, a CVM participa da delegação brasileira para a nova rodada de negociações mandatadas com o objetivo de aumentar o grau de liberalização do comércio internacional de serviços financeiros.         ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OCDE Clique aqui para entrar no site oficial A OCDE reúne os países desenvolvidos com o objetivo de promover o desenvolvimento de políticas econômicas e sociais. O Brasil é observador da organização. Ainda no âmbito da OCDE, a CVM acompanha as reuniões plenárias do FATF (Financial Action Task Force), conhecido em português pela sigla GAFI. O FATF concluiu os seguintes tópicos sobre novas tendências e técnicas relacionadas ao monitoramento de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, denominadas Tipologias, envolvendo: - Sistemas alternativos de envio de dinheiro (alternative remittance systems); - Tráfico de drogas relacionado com o financiamento do terrorismo; - Lavagem de dinheiro associado ao tráfico de pessoas e à imigração ilegal; - As vulnerabilidades do setor de seguros em relação à lavagem de dinheiro; - Métodos e tendências relacionadas à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Cabe ressaltar que o FATF/GAFI, do qual o Brasil faz parte por representação do COAF, faz, anualmente, inspeção no Brasil para analisar o efetivo combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essas visitas à CVM e aos participantes do mercado de capitais são coordenadas pela Superintendência de Relações Internacionais.         ÁREA DE LIVRE COMÉCIO DAS AMÉRICAS - ALCA Clique aqui para entrar no site oficial Com a Cúpula das Américas, realizada em dezembro de 1994, os Chefes de Estado e de Governo de 34 países da região decidiram construir a Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e concluir as respectivas negociações até o ano de 2005, o que não aconteceu por decisão dos países envolvidos que resolveram suspender as negociações, mas com a intenção de retomá-las no futuro. Os debates técnicos foram conduzidos por 9 grupos de negociação, encarregados de desenhar o acordo. São eles: Acesso a Mercados Investimentos Serviços Compras Governamentais Solução de Controvérsias Agricultura Direitos de Propriedade Intelectual Subsídios, Antidumping e Medidas Compensatórias Políticas de Concorrência A CVM acompanha desde o ano de 1999 a negociação dos grupos de serviços e investimentos, sobretudo no que toca à arquitetura do acordo geral e ao acordo específico sobre serviços financeiros. No ano de 2005, as negociações foram suspensas. Todavia, continuamos acompanhando o assunto junto ao MRE, com assento no Grupo Interministerial de Comércio Internacional (GICI) de serviços, e da Seção Nacional da ALCA (SENALCA).       ENLARGED CONTACT GROUP ON THE SUPERVISION OF INVESTMENT FUNDS (ECG) O ECG é um grupo composto pelos encarregados da supervisão de fundos de investimento nos órgãos reguladores de mercados desenvolvidos que vêm se reunindo anualmente há mais de vinte anos com o objetivo de discutir questões que afetam o desenvolvimento e a regulação dos mecanismos de investimentos coletivos, bem como os avanços da indústria e da regulação de fundos de investimento em cada país membro. Os membros originais do ECG são os doze países da Comunidade Européia e os países não europeus membros do G-10, totalizando dezessete países (Alemanha, Bélgica, Canadá (Ontário e Quebec), Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça). Para poder ingressar no grupo, a CVM elaborou um extenso estudo sobre a indústria de fundos brasileira. Após um rigoroso exame desse estudo, e considerando o tamanho, o grau de regulação e a qualidade da supervisão da indústria de fundos no Brasil comparáveis aos dos países membros, a CVM foi aceita como membro do ECG. A primeira reunião em que a CVM participou ocorreu em 1996.       TREINAMENTOS Por solicitação da IOSCO, a CVM, em conjunto com a BM&F BOVESPA, realiza anualmente, desde 1995, um programa de treinamento em derivativos, destinado a funcionários de órgãos reguladores estrangeiros. A iniciativa brasileira foi referendada pela IOSCO, em razão da experiência de sucesso desse mercado no Brasil. Tal tipo de treinamento, até então só era ministrado, no âmbito das autoridades reguladoras, pela CFTC, a agência governamental de futuros dos EUA. Já participaram do treinamento cerca de 70 pessoas, representantes de 20 países, bem como diversos palestrantes oriundos de autoridades governamentais, entidades auto-reguladoras, intermediários e consultores brasileiros e americanos. O programa desse treinamento engloba, entre outros assuntos: Características operacionais dos mercados de opções, futuros e termo; Mercados futuros de câmbio, juros, renda fixa e ouro; Commodities agrícolas; Visitas à BM&F BOVESPA e ANDIMA; Liquidação e custódia das operações envolvendo futuros; Supervisão do mercado e controle dos níveis de risco dos participantes; Características do mercado brasileiro; Legislação pertinente; O mercado internacional de derivativos; A supervisão do mercado nos Estados Unidos. Cabe mencionar ainda que a CVM tem enviado regularmente funcionários para atender aos treinamentos oferecidos pela SEC (EUA), CFTC (EUA), FSA (Reino Unido) e IOSCO.

E-mail: intl@cvm.gov.br