Resumo da Arrecadação Anual da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Valores e Títulos Mobiliários – Instituída pela Lei n° 7.940, de 20 de dezembro de 1989:
( Publicação de acordo com a Lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998 e a IN TCU n° 28/99 )
|
Ano / Exercício |
Valor efetivamente arrecadado em Reais ( R$ ) |
Valor arrecadado atualizado – em Reais ( R$ ) ( valor corrente ) |
|
1990 |
- |
59.577.782,69 |
|
1991 |
- |
41.575.450,90 |
|
1992 |
- |
43.373.844,03 |
|
1993 |
- |
55.447.141,67 |
|
1994 |
- |
71.805.635,23 |
|
1995 |
38.059.886,61 |
94.770.889,40 |
|
1996 |
39.001.523,82 |
82.631.399,96 |
|
1997 |
47.274.121,00 |
94.856.159,14 |
|
1998 |
51.569.759,57 |
100.989.635,04 |
|
1999 |
52.570.760,33 |
100.900.187,79 |
|
2000 |
51.286.262,94 |
90.647.827,23 |
|
2001 |
55.741.376,81 |
94.924.628,33 |
|
2002 |
52.339.805,79 |
83.799.426,86 |
|
2003 |
48.972.244,54 |
69.442.963,45 |
|
2004 |
50.258.094,98 |
67.447.528,15 |
|
2005 |
106.601.865,92 |
134.350.420,05 |
|
2006 |
127.649.748,32 |
156.910.866,39 |
|
2007 |
155.166.782,20 |
183.478.865,01 |
|
2008 |
165.770.881,89 |
185.924.862,92 |
|
2009 |
162.926.132,31 |
174.053.532,69 |
Observações:
1 ) A Taxa de Fiscalização é tributo administrado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM à conta vinculada do Tesouro Nacional;
2 ) Os valores se referem a arrecadação pelas Tabelas "A", "B" , "C" e "D" da Lei n° 7.940/89;
3 ) Fonte de informações é a Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF;
4 ) Os valores atualizados foram convertidos de valor efetivo (à época ) para valores a preço corrente (de dezembro de 2010 ) utilizando-se o IPC-SP da FIPE;
5) Os valores efetivos em Reais só a partir do exercício de 1995.
Resumo da Arrecadação Mensal da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Valores e Títulos Mobiliários – Instituída pela Lei n° 7.940, de 20 de dezembro de 1989 para o exercício de 2009:
|
Mês / Exercício |
Valor em Reais ( R$) – valor efetivamente arrecadado |
|
Janeiro/2010 |
36.999.499,62 |
|
Fevereiro/2010 |
3.049.209,27 |
|
Março/2010 |
2.298.432,14 |
|
Abril/2010 |
38.926.375,36 |
|
Maio/2010 |
2.174.990,61 |
|
Junho/2010 |
2.025.142,78 |
|
Julho/2010 |
40.480.349,42 |
|
Agosto/2010 |
2.224.723,51 |
|
Setembro/2010 |
3.323.447,51 |
|
Outubro/2010 |
41.856.756,39 |
Observações:
1 ) A Taxa de Fiscalização é tributo administrado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM à conta vinculada do Tesouro Nacional;
2 ) Os valores se referem a arrecadação pelas Tabelas "A", "B" , "C" e "D" da Lei n° 7.940/89;
3 ) Fonte de informações é a Secretaria do Tesouro Nacional – STN/MF;
4 ) Os valores demonstrados são valores efetivos ( à época ).