Com 8,5 milhões de km quadrados, o Brasil é o 5º maior país do mundo em extensão territorial, representando 47% da área total da América do Sul.

Seu território situa-se entre os paralelos 5º N e 32º S. Daí o clima predominantemente tropical - é temperado apenas na Região Sul - com a média térmica oscilando de 23º a 29º nos meses mais quentes, e de 17º a 24º nos meses mais frios.

A formação geológica brasileira, com exceção da área amazônica é muito antiga. Extensos planaltos e uma altitude média inferior a 1.500 metros permitiram que a maior parte do solo se tornasse propícia ao plantio. Ainda beneficiado por bacias hidrográficas de grande volume e parcialmente navegáveis, o Brasil se qualifica entre os países com maior quantidade de água potável por habitante.

Os 157 milhões de habitantes fazem desta Nação uma das seis mais populosas do mundo: nos últimos cinco anos, a taxa média de crescimento tem sido de 1,4% ao ano. A maioria dessa população (71%) vive em áreas metropolitanas, sendo São Paulo (15 milhões de habitantes) a maior cidade do país, seguido do Rio de Janeiro (9,8 milhões), Belo Horizonte (3.4 milhões), Porto Alegre (3 milhões), Recife (2,8 milhões) e Brasília (1,6 milhões), a Capital Federal.

O maior contingente populacional está na faixa etária compreendida entre 18 e 39 anos, que corresponde a 35% da população total.

Quanto a distribuição de renda, os 10% mais ricos detém 47% da renda nacional. Esta situação se reflete no plano geográfico: o Sudeste (que inclui São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte) responde por 62% do PIB.

Em que pese o Brasil ainda possuir uma das piores distribuições de renda do mundo, esta situação vem mostrando significativa melhora, haja vista que a estabilidade da moeda provocou um incremento de cerca de 30% no ganho médio dos trabalhadores entre os anos de 1995 e 1996.

O Distrito Federal e sua principal cidade, Brasília, centraliza hoje o poder político no país, cumprindo assim o objetivo para o qual foi criada como Capital Federal.

Sob regime presidencialista, em que o Presidente da República é eleito pelo voto direto e universal, o modelo político brasileiro se sustenta no tripé: Executivo, Legislativo e Judiciário. A administração harmoniosa desses três poderes garante a estabilidade do sistema democrático.

Os 26 estados que integram a República Federativa do Brasil funcionam de forma análoga mas com independência em relação ao governo central, valendo-se, em seu nível político-administrativo, da mesma interrelação dos três poderes. Cada estado é subdividido em municípios, e tanto os governadores quanto os prefeitos são igualmente eleitos pelo voto direto e universal. Atualmente, o País conta com cerca de 5 mil municípios.

O Poder Legislativo compreende, no plano federal, o Congresso Nacional, composto pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. No plano estadual e municipal, as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, respectivamente.

O regime eleitoral brasileiro estabelece o voto universal e obrigatório para todos os cidadãos maiores de 18 anos, e voluntário para maiores de 16 anos. As eleições gerais acontecem a cada quatro anos para os Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis, ressalvando-se que os pleitos municipais não são coincidentes com os demais. A próxima renovação eleitoral se dará em 1998 para Presidente da República, Governadores, 2/3 dos Senadores (os únicos parlamentares a cumprirem mandatos de oito anos) e Deputados Federais e Estaduais. Outro 1/3 do Senado será eleito em 2002.

Ao início de 1997, já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de Emenda Constitucional visando a possibilidade de reeleição para os chefes do poder executivo: Presidente da República, Governadores Estaduais e Prefeitos Municipais. Para aprovação definitiva, resta a votação no Senado, prevista para o primeiro semestre de 1997.

Com base na estrutura pluripartidária em vigor, encontram-se registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral 26 partidos políticos, dos quais 16 com representação no Congresso Nacional. Desses, os quatro maiores representam cerca de 85% das bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados.

O Poder Judiciário compreende, nas suas instâncias superiores, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal Militar e o Superior Tribunal do Trabalho. Na esfera regional, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais dos Estados.

O PIB brasileiro no ano de 1996 situou-se em US$ 749,1 bilhões, ocupando a primeira posição entre os países da América Latina e entre os dez maiores do mundo. Sua grande extensão territorial e população, juntamente com um PIB per capita de US$ 4.771, fazem do Brasil um mercado bastante atraente. Além disso, as reformas estruturais que vem sendo implantadas pelo governo federal sustentam o potencial de crescimento econômico do País.

** - A preços correntes incorporando flutuações na taxa de câmbio R$/US$

Fonte: BACEN

Nos últimos quatro anos o PIB apresentou uma taxa acumulada de crescimento real de 18,4%, representando uma expansão média de 4,3% ao ano. Os setores agropecuário, industrial e de serviços acumularam incrementos da ordem de 17%, 19% e 18%, respectivamente, no mesmo período. O gráfico a seguir ilustra as taxas de crescimento desses setores no período recente.

A economia cresceu 2,9% em 1996, prevendo-se um crescimento de 3,5% a 4,5% em 1997, mantendo-se o atual processo de estabilização iniciado em meados de 1994.

O PIB por setor apresentou o seguinte comportamento em 1996:

> PIB SERVIÇOS (3,34%)- Neste setor, destaca-se o desempenho do segmento de comunicação (11,4%) e comércio (5,1%). A maior queda guardou relação com o PIB do setor financeiro (-8,9%), devido ao ajuste decorrente da estabilização do Real.

> PIB AGROPECUÁRIO (3,12%) - O destaque ficou por conta do segmento animal, cuja produção aumentou em cerca de 7,8%, enquanto que no segmento de lavouras observou-se uma ligeira retração de 0,8%. Os sinais de recuperação detectados a partir do terceiro trimestre, apontaram uma retomada de crescimento da atividade agrícola.

> PIB INDUSTRIAL (2,34%)- O segmento de transformação acumulou um tímido crescimento de 0,8% se comparado com o ano anterior. No entanto, vale ressaltar o desempenho da indústria extrativa mineral que evoluiu 9,7%. O setor secundário recuperou-se beneficiado pelas medidas de flexibilização da política monetária (queda dos juros) e eliminação gradual das restrições ao crédito (aumento dos prazos de financiamento).

Em que pesem as diversas transformações por que passou a economia =\acional nos últimos anos, a distribuição setorial do PIB pouco se alterou, conforme atestam os gráficos a seguir:

Fonte: IBGE

Um dos fatores que a endossar a afirmação inicial de que o Brasil possui significativo potencial de crescimento é a agricultura brasileira. Esta atividade apresenta diversas vantagens econômicas, dada a grande extensão de áreas cultiváveis, o clima variado de temperado a tropical nas diversas regiões, a topografia propícia para a mecanização e a grande oferta de água doce.

Neste contexto, em 1996, o país produziu cerca de 81 milhões de toneladas de grãos (79 milhões de toneladas ao longo de 1995). Além disso, conta com o segundo maior rebanho bovino do mundo, com aproximadamente 154 milhões de cabeças, representando cerca de 15% do gado mundial. Vale também lembrar que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores mundiais de café, soja, cacau, suco de laranja, açúcar, álcool e fumo.

Os recursos minerais do Brasil são abundantes, principalmente bauxita, minério de ferro, níquel, manganês e ouro. O Projeto Carajás, na região Norte, é a área mineral mais importante, com acelerado desenvolvimento para sua exploração, sendo rica em minério de ferro, manganês e outros minerais.

O desenvolvimento industrial tem sido, desde o pós-guerra, um dos principais objetivos do governo brasileiro. Desde então, foram conduzidos vários programas para estimular o crescimento dos principais segmentos industriais (siderurgia, petroquímica, máquinas e equipamentos entre outros). Com intuito de dar continuidade ao crescimento sustentado da economia nacional e de ampliar a competitividade diante do processo de globalização dos mercados, as autoridades governamentais responsáveis pela política econômica tomaram as seguintes medidas desde da implantação do Plano Real:

• Desoneração de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços sobre exportações de produtos primários e semi-elaborados;
• Ampliação dos programas de financiamento às exportações;
• Redução dos custos portuários;
• Desoneração dos impostos incidentes sobre investimentos e produção;
• Simplificação do regime tributário das microempresas e empresas de pequeno porte;
• Flexibilização dos monopólios estatais ligados ao setor de infra-estrutura;
• Aceleração do programa de privatização;
• Aprovação da lei de concessão dos serviços públicos.

Com a retomada do crescimento e o aumento da competitividade, para ampliar e modernizar sua capacidade instalada, as indústrias se viram obrigadas a investir em máquinas e equipamentos. Como é possível verificar no quadro abaixo, a indústria de bens de capital retraiu-se 15,9% no período de janeiro-novembro/96 em relação ao mesmo período do ano anterior, o que indica que os investimentos no aparelhamento da indústria nacional vem sendo realizados predominantemente através da importação de bens de capital que registraram um incremento da ordem de 2,5% no ano de 1996.

No campo da energia, o País produz mais de 60% de suas necessidades de petróleo, contra 20% nos anos 70. Com a construção de novas hidroelétricas, a produção de energia elétrica deverá continuar aumentando, corroborada pela flexibilização do monopólio estatal que passou a permitir parcerias com a iniciativa privada.

A área de telecomunicações deverá apresentar significativos resultados a partir das novas concessões à iniciativa privada, inicialmente direcionadas aos segmentos de telefonia celular e transmissão de dados via satélite, bem como pela necessidade de investimentos para atender a elevada demanda reprimida na área de telefonia convencional.

Fonte: ELETROBRÁS e TELEBRÁS

A infra-estrutura de transportes também está se expandindo com o inicio da privatização de diversas rodovias federais, bem como das malhas ferroviárias.

A balança comercial apresentou duas fases distintas em 1996. Na primeira metade do ano obteve relativo equilíbrio, quando as exportações apresentaram um incremento de 6,8% e as importações queda de 9,6%, comparativamente a 1995. Já no segundo semestre, observou-se reação das importações e estagnação das exportações, culminando num déficit comercial de US$ 5,5 bilhões, ou 0,7% do PIB.

O crescimento da economia levou a um aumento das importações, verificou-se aumento nas compras de bens de capital, matérias-primas e de petróleo. O primeiro reflete o processo de reestruturação da indústria nacional. O segundo, pode ser explicado pela necessidade de manter níveis mínimos de abastecimento e como importante instrumento de contenção de preços. O último possui características sazonais, devido ao comportamento das cotações no mercado internacional e é utilizado para reposição dos estoques reguladores.

O fluxo comercial atingiu montante de US$ 101 bilhões em 1996, superando em 5% o do ano anterior. Segundo a Organização Mundial do Comércio, este patamar ainda é baixo se comparado a outros países. Contudo, vem apresentando crescimento constante com o processo de abertura da economia, lançamento de novos instrumentos de financiamento às exportações e aumento da produtividade dos agentes econômicos.

Ao que tudo indica, o sucesso já consagrado da estabilização monetária e a inserção do país na economia mundial vêm consolidando a imagem do Brasil na comunidade financeira internacional, como a de um país favorável ao comércio internacional e a inversões de capitais externos.

A balança comercial e a corrente de comércio brasileiras apresentaram a seguinte evolução:

Fonte: Banco Central do Brasil

A Europa é o maior parceiro comercial do Brasil. Este continente consumiu 27% do total exportado em 1996. Os países que compõem a Associação Latino Americana de Integração (ALADI) participaram com 23% das vendas externas ante 10% no início dos anos 90. Vale destacar que o impulso verificado no comércio latino-americano guardou estreita relação com o desenvolvimento do MERCOSUL - Mercado Comum do Cone Sul, conforme tabela a seguir:

Fonte: Associação de Comércio Exterior do Brasil - ABE

O Brasil, há dois anos, apresentava uma das maiores taxas de inflação do mundo. A inflação medida pelo IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - foi de 909,6 % em 1994, reduzindo-se para 14,8% em 1995 e 9,3% em 1996, evidenciando o sucesso do plano de estabilização econômica.

O Governo brasileiro concentra esforços na busca do equilíbrio da balança comercial, de pagamentos na austeridade fiscal, abertura comercial, e na obtenção de ganhos domésticos de produtividade para assegurar o sucesso do novo regime monetário.

O mercado financeiro do Brasil encontra-se bem desenvolvido se comparado aos padrões mundiais. As taxas de juros, nos seus diferentes segmentos, são determinadas através de mecanismos de mercado.

O governo brasileiro, através da colocação de seus títulos no mercado aberto, sinaliza, por meio de sua remuneração, o patamar de taxas de juros. Como maior agente do sistema financeiro, o governo exerce papel decisivo na determinação das taxas através da atuação do Banco Central do Brasil.

Atualmente, o controle da inflação e da volatilidade das taxas de juros, e a gestão da dívida interna são as principais forças a nortear as atitudes governamentais com relação à condução da política de juros.

Para 1997, a equipe econômica do governo tem sinalizado ao mercado a redução das taxas básicas de juros. Contudo, deverá manter um postura cautelosa no seu balizamento, pois caso ocorra algum contratempo de pressão inflacionária, a política de juros ainda deverá prevalecer como principal instrumento de contenção de demanda.

O regime cambial no Brasil é semi-conversível. As instituições financeiras autorizadas a negociar câmbio operam sob o regime de cotas, registrando todas as transações no Banco Central, que monitora as entradas e saídas de divisas internacionais. O próprio Banco Central atua no mercado cambial com o objetivo de coibir movimentos especulativos de curto prazo e conter as flutuações dentro de um intervalo por ele julgado adequado. Existem duas modalidades de câmbio oficial: o câmbio comercial, reservado às operações de comércio exterior e o câmbio flutuante, aplicável ao restante das operações financeiras internacionais.

O governo brasileiro administra as taxas de câmbio objetivando a manutenção do equilíbrio da balança comercial, o controle da inflação e de movimentos especulativos através do sistema de leilões de spreads de acordo com uma banda de flutuação previamente definida, sujeita a variações dentro de intervalos menores conhecidos como intrabandas. Tal política procura manter o equilíbrio entre a paridade do Real frente a uma cesta de moedas, incorporando, ao mesmo tempo, os ganhos relativos de produtividade da economia. A manutenção de um câmbio estável é considerada vital para a credibilidade da política de controle da inflação.

Fonte: Banco Central do Brasil

Outro aspecto favorável à manutenção dessa política cambial ativa é o volume de reservas internacionais à disposição do Governo, que, em dezembro de 1996, atingiram o volume de US$ 59,039 bilhões no conceito de caixa e US$ 60,110 bilhões no conceito de liquidez internacional, suficientes para cobrir cerca de 11 meses de importações. Na tabela abaixo, é possível observar a evolução das reservas internacionais brasileiras:

Fonte: Banco Central do Brasil

De acordo com a "Lei do Capital Estrangeiro", investimentos estrangeiros são todos aqueles pertencentes às pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou sediadas no exterior. Todo investimento estrangeiro deve ser registrado no Banco Central do Brasil.

O capital estrangeiro é encarado pelo governo brasileiro como vital para o processo de desenvolvimento, complementando a poupança interna na formação de capital fixo. No entanto, as necessidades internas de controle monetário e cambial fazem com que o Governo brasileiro se utilize de mecanismos tributários e legais para atuar de forma seletiva ao aceitar investimentos estrangeiros.

Como regra geral, dá-se prioridade aos investimentos diretos, de maior maturação e em setores de maior multiplicação de empregos e renda. Com isso, evita-se o fluxo e refluxo intenso e freqüente de capitais de alta mobilidade.

Dessa forma, a entrada de capital estrangeiro está sujeita a um conjunto de regras específicas, as quais definem as condições e requisitos para entrada e repatriação de capital.

Além do investimento direto, que goza de incentivos fiscais em vários Estados, é possível ao investidor estrangeiro ingressar no mercado de capitais brasileiro beneficiando-se de incentivos fiscais, através de sete mecanismos:

• Fundos de privatização;
• Fundos Imobiliários; e
• Fundos de empresas emergentes.

Nos anos 80 foram regulamentados os investimentos estrangeiros em carteira, bem como criadas diversas estruturas voltadas para a canalização de capital estrangeiro ao mercado de capitais brasileiro. Tal fato pode ser melhor observado nos gráficos e na tabela seguinte sobre a movimentação de recursos via Anexo IV (investidores institucionais) que é o mais representativo instrumento de investimento estrangeiro em carteiras:

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários

Além destas modalidades, é permitido às empresas brasileiras captar recursos nos mercados externos através da emissão de títulos de renda fixa (commercial paper, bônus e notes, export securities, etc.), cujo volume de emissão montou em US$ 28,1 bilhões em 1996 contra US$ 15,9 bilhões em 1995.

No que tange às companhias abertas, estas ainda podem utilizar o mecanismo de Recibos de Depósito, ou Depositary Receipts, que são certificados representativos de ações emitidos no exterior por uma instituição depositária, tendo como lastro valores mobiliários depositados em custódia no Brasil. A instituição custodiante deverá obter prévia autorização da CVM. A capitalização das empresas emissoras desses recibos se dá quando do lançamento primário.

Atualmente, encontram-se registrados no mercado norte-americano, recibos de depósito de ações de 43 empresas brasileiras, tendo sido realizadas 14 novas emissões em 1996, o que colocou o Brasil em terceiro lugar no ranking de emissões no mercado norte-americano.

A partir de janeiro de 1992, foi admitida a livre realização de investimentos por pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas nos outros países signatários do Tratado MERCOSUL, quais sejam: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Recentemente, a CVM regulamentou a emissão e negociação de certificados de depósitos de valores mobiliários - BDR's. Os Brasilian Depositary Receipts devem possuir lastro em valores mobiliários de companhias abertas, ou assemelhadas, com sede no exterior, podendo ou não ser patrocinados pela mesma. Esta medida demonstra a intenção de inserir cada vez mais o país da comunidade financeira internacional e posicionar o Brasil como centro financeiro do Mercosul.

O Programa Nacional de Desestatização (PND), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, é estrategicamente importante para a consolidação da estabilização e da retomada de crescimento sustentado da economia Brasileira.

Este programa, além de redefinir o papel do Estado, contribui decisivamente para reduzir o estoque da dívida pública, os gastos com atividades deficitárias.

A necessidade de elevar os investimentos produtivos também é outro alicerce do processo de privatização, já que a capacidade de investimento do Estado, não é suficiente para atender ao montante requerido em função do crescimento econômico.

A primeira fase do processo de privatização concentrou-se no setor industrial, o qual apresentava maior flexibilidade às alienações. A fase atual inclui os setores de infra-estrutura e as concessões públicas, monopólios naturais do Estado - já flexibilizados pelo Congresso Nacional. No presente momento está sendo conduzida a definição de um ambiente regulatório, ou seja, o estabelecimento de regras claras, transparentes e duradouras objetivando disciplinar os agentes participantes do negócio. Tais regras são de extrema importância para dar segurança aos investidores em suas decisões, ao mesmo tempo garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à população.

Em linha com o Governo Federal, dez Estados brasileiros também iniciaram seus próprios Programas Estaduais de Desestatização (PED), sendo que alguns deles já iniciaram efetivamente seus processos de alienação com aprovação das suas respectivas Assembléias Legislativas. A maioria das empresas inseridas nos programas estaduais estão ligadas ao setor de infra-estrutura.

O montante total arrecadado pelos programas de desestatização, entre 1991 e 1996, foi de US$ 19,4 bilhões. O ano de 1996 destacou-se pelo maior volume anual de arrecadação, tendo o resultado, aos níveis Federal e Estadual, atingido a cifra de US$ 5,9 bilhões. O setor petroquímico, ferroviário, elétrico e de telecomunicações responderam, respectivamente, por 5%, 25%, 59% e 11%. Os gráficos abaixo, mostram a evolução do número de estatais privatizadas e da receita proveniente desde 1991:

Fonte: Ministério da Fazenda/SPE

O sistema bancário brasileiro caracteriza-se pela existência de grandes conglomerados financeiros privados, bancos estatais e bancos privados de menor porte.

Até 1989, o sistema caracterizava-se pela especialização: era permitido a cada instituição financeira atuar somente em segmentos específicos do mercado. A partir daquele ano, criou-se no Brasil a figura do banco múltiplo - bancos que podem atuar simultaneamente em diversos segmentos do mercado - e foram reduzidas as exigências mínimas de capital para sua constituição. Com isso, intensificou-se a competitividade no setor financeiro.

Outra característica marcante do setor financeiro brasileiro é sua eficiência operacional. Os altos índices de inflação das últimas duas décadas e as economias de escala obtidas pelos grandes conglomerados conduziram ao desenvolvimento de sistemas de compensação, cobrança, liquidação e transferência eletrônica de fundos com elevado grau de eficiência. Hoje é possível efetuar eletronicamente pagamentos, em qualquer quantidade, entre praticamente quaisquer cidades brasileiras, ou compensar cheques entre as principais capitais em menos de 48 horas.

Os sucessivos planos de ajuste econômico e congelamentos de preços gradualmente redirecionaram a atividade bancária, muito dependente das receitas decorrentes da inflação.

Com efeito, os elevados índices de eficiência operacional alcançados com os programas de redução de custos e os investimentos em tecnologia, colocaram o sistema bancário brasileiro entre os mais eficientes do mundo.

A partir do segundo semestre de 1995, o processo de restruturação do sistema financeiro brasileiro ganhou maior intensidade, haja vista que os ajustes até então realizados não foram suficientes para eliminar o crescente clima de apreensão quanto a saúde financeira de algumas instituições financeiras. Diante das incertezas, as instituições de menor porte se viram prejudicadas com a concentração da liquidez nos grandes conglomerados, que, aliado ao enxugamento de liquidez e as medidas de contenção de crédito promovidas com o propósito de manter a estabilidade da moeda, desencadearam problemas de liquidez e inadimplência em algumas instituições de grande porte.

Neste contexto, o governo ampliou as medidas visando à restruturação do setor financeiro, criando, em novembro de 1995, um conjunto de incentivos fiscais, linha de crédito especial e flexibilização temporária quanto às exigências de capital, denominado de Programa de Estímulo à Restruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), bem como, adotou, em alguns casos, o Regime de Administração Especial Temporária (Raet). Desde da sua criação, o Proer liberou empréstimos de cerca de R$ 15 bilhões (2% do PIB) para a transferência do controle acionário de seis bancos, um custo fiscal relativamente reduzido diante da possibilidade de ocorrência de uma crise sistêmica no mercado financeiro, e ainda, bem inferior ao custo de ajustes semelhantes realizados em outros países.

No decorrer do Plano Real, 31 bancos sofreram intervenção (5 estaduais e 26 privados) e um grande número de instituições financeiras foi negociado sem a utilização de recursos públicos, como: programas de transferência de controle acionário (17) incorporação ou fusão (4) e venda de parcela dos ativos e passivos de bancos sob intervenção (4).

Abaixo, estão listadas, por segmento do mercado financeiro, as instituições capacitadas a operar em cada um:

- Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista:

- Demais instituições financeiras:

- Outros intermediários financeiros:

- Entidades ligadas aos sistemas de previdência e seguros:

- Entidades administradoras de recursos de terceiros:

- Sistema de liquidação e custódia:

Atualmente existem 5.265 entidades operando no mercado financeiro brasileiro, sendo que deste total 259 são instituições de caráter bancário, 2.933 são fundos de investimento e 2.073 são instituições não bancárias, das quais, 569 ligadas ao mercado de capitais.

Das instituições bancárias privadas, 154 são integralmente nacionais, 41 são controladas por estrangeiros e 26 são de controle nacional com participação de estrangeiros. Das estatais, 6 são federais e 32 estaduais. O número total de agências bancárias espalhadas pelo país é de 24.794 agências.

A concentração no setor financeiro é alta. Excetuando-se as participações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal - maiores instituições estatais, os 8 maiores conglomerados financeiros privados detém aproximadamente 45% do total de depósitos.

Com a estabilização da economia, a participação do setor financeiro na composição do PIB nacional vem regredindo, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Fonte: IBGE e MF/SPE

Sistema de Intermediação

O sistema de distribuição e intermediação do mercado de capitais brasileiro é composto por 524 instituições, sendo que, desse total, 214 são corretoras de valores mobiliários, 281 são distribuidoras, 23 são bancos de investimento e 6 são bancos de desenvolvimento. Existem também 3 empresas de custódia e registro de operações. No Brasil não existem títulos ao portador e a quase totalidade dos títulos negociados são escriturais, demandando alto grau de sofisticação operacional das empresas de custódia de títulos.

Todos os negócios em bolsa são efetuados através de corretoras, isto é, mesmo outras instituições financeiras devem obrigatoriamente utilizar-se dessas entidades.

As comissões praticadas no Brasil são estabelecidas de forma competitiva e todos os negócios são executados em nome do cliente final.

Bolsas de Valores

No Brasil existem, ao todo, 9 bolsas de valores. São elas:

Dessas nove, a BOVESPA foi responsável, em 1996, pela maior parte (84%) dos negócios em bolsa no país. As outras oito bolsas estão integradas no SENN - Sistema Eletrônico de Negociação Nacional e respondem por cerca de 16% do volume total.

Em dezembro de 1996, encontravam-se registradas 925 companhias abertas na CVM, contra 874 no mesmo mês do ano precedente. Desse total, 580 empresas possuíam ações listadas em bolsa, correspondendo a um valor de mercado de aproximadamente US$ 217 bilhões.

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários

O volume médio diário negociado nas bolsas de valores brasileiras era, em dezembro de 1996, de US$ 490,8 milhões nos mercados à vista e de US$ 82,1 milhões nos mercados a termo e de opções. A concentração no mercado de ações brasileiro é alta, uma vez que as dez ações mais negociadas na BOVESPA foram responsáveis por 81% do volume financeiro total negociado em 1996, enquanto que na BVRJ as dez ações mais negociadas representavam 68%.

Abaixo, apresenta-se o gráfico evolutivo dos volumes médios negociados em bolsa nos últimos dois anos e o gráfico representativo das 5 ações mais negociadas no mercado à vista da BOVESPA:

Fonte: CVM Fonte: BOVESPA

O desempenho do mercado de ações brasileiro é representado pelos índices das duas maiores bolsas: o Ibovespa e o IBV; e ainda pelo índice do Sistema Eletrônico de Negociação Nacional: I -SENN.

Os principais índices brasileiros foram idealizados com o objetivo de mensurar o desempenho de seus respectivos mercados. São construídos com ponderação relativa à participação de cada ativo no volume financeiro total de negócios. Desta forma, estando o mercado concentrado em poucas ações, os índices refletirão tal concentração. Posto isso, os índices das bolsas brasileiras nem sempre podem ser considerados como um bom termômetro da economia do país. Como o mercado apresenta elevada concentração, tais índices refletem, de forma predominante, a variação de preços de um limitado número de ações.

A seguir, observa-se as variações percentuais, mês a mês, dos principais índices para o período 1992-1996:

Fonte: BOVESPA e BVRJ

A Bolsa de Valores de São Paulo, fundada em 1890, é hoje totalmente automatizada, possui um sistema integrado de liquidação e custódia, e dispõe de sistemas em tempo real para registro de negócios e disseminação de informações. Os negócios podem ser feitos no pregão a viva-voz ou, desde 1990, através do sistema CATS (Computer Assisted Trading System). Através dele é possível que corretoras de outras partes do país participem do mercado a custos reduzidos. Os negócios no pregão e no CATS compreendem os mercados de ações à vista, a termo e de opções.

Atualmente a BOVESPA conta com 76 corretoras-membro e 50 corretoras de outras praças, sendo que apenas 10 encontram-se autorizadas a operar em seu recinto e 40 através do sistema CATS. Tais corretoras são conhecidas como permissionárias.

Fundada em 1845, a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro tem hoje 75 títulos patrimoniais e 570 empresas listadas. As negociações ocorrem através do Sistema Eletrônico de Negociação Nacional - SENN e em pregão viva-voz. O SENN é um sistema eletrônico de negociação que une oito bolsas brasileiras (a BOVESPA não é membro do SENN). São realizadas na BVRJ operações nos mercados à vista, à termo e de opções simultaneamente no pregão viva-voz e no SENN.

Ao final de 1995, a BVRJ foi pioneira na introdução da função do especialista nos títulos negociados em seu pregão. Em 1996, estavam registrados 10 especialistas em 45 ações.

A BVRJ e a BOVESPA mantém diversos convênios relacionados à troca de informações e cooperação firmados com bolsas de outros países. Além disso, ambas são membros ativos da Federação Íbero-Americana de Bolsa de Valores - FIABV.

O Mercado de Balcão

O mercado de balcão brasileiro, no que diz respeito à negociação de ações, ainda apresenta pouca relevância econômica, na medida em que os mercados de bolsa representam a quase totalidade dos negócios com ações. O sucesso de sistemas eletrônicos de negociação como o CATS e o SENN dão grande vantagem comparativa ao mercado formal.

Em março de 1996, a CVM regulamentou o mercado de balcão organizado para títulos e valores mobiliários, objetivando tornar o mercado de capitais mais acessível às organizações de menor porte, uma vez que são menores as exigências legais e obrigações para negociação, tais como: simplificação dos processos de registro e negociação (sem especificação de comitentes); existência de fundo de garantia e a introdução da figura do market maker para dar maior liquidez aos papéis.

No que tange ao mercado de balcão organizado para pequenas e médias empresas, em junho de 1996 foi criada a Sociedade Operadora do Mercado de Acesso - SOMA que é conduzido através da rede de serviços da BVRJ, dando maior agilidade e transparência ao processo de negociação, registro e liquidação de operações. Para ingressar na SOMA, as empresas devem possuir prévio registro na CVM.

A estréia da SOMA se deu, efetivamente, em novembro/96, tendo sido realizado 33 pregões eletrônicos ao final daquele ano, com um volume financeiro da ordem de R$ 186 milhões e uma média diária de R$ 5 milhões, atrás apenas das bolsas de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Já o mercado de balcão para títulos de dívida e contratos derivativos apresenta porte considerável. O CETIP - Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - empresa que administra um sistema de negociação de títulos de abrangência nacional, utilizado por todas as instituições financeiras para custódia, negociação e liquidação financeira de certificados de depósito, depósitos interfinanceiros, notas promissórias, letras de câmbio, ouro, debêntures, certificados de privatização, contratos futuros, swaps, etc. Suas características de confiabilidade e segurança fazem do CETIP o sistema mais utilizado pelos participantes do mercado financeiro brasileiro.

A média diária do volume financeiro de títulos negociados neste mercado no ano de 1996 atingiu a cifra de cerca de US$ 22,3 bilhões, sendo que, desse total, 92,3 % corresponderam a certificados de depósito bancários, interbancários e outros tipos de títulos privados e 7,7 % a Swaps e outros derivativos, conforme atesta o quadro abaixo:

Fonte: ANDIMA

Sistema de Liquidação, Compensação e Custódia

A liquidação, compensação e custódia de títulos são, via de regra, executadas por empresas constituídas exclusivamente para este fim. A custódia dos títulos negociados na Bolsa de Valores de São Paulo é feita pela própria bolsa e a liquidação financeira das operações é feita na CALISPA - Caixa de Liquidação de São Paulo S.A. Na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e no SENN a custódia dos títulos e a liquidação das operações é feita pela CLC S.A. - Câmara de Liquidação e Custódia S.A.

Ambas apresentam um sistema de custódia nominativa fungível totalmente automatizado, permitindo a entrega dos títulos em três dias úteis (D+3). Serviços como apropriação de benefícios, consultas on-line e emissão de extratos de movimentação de títulos também são comuns nas duas empresas. Além disso, ambas mantém uma interface entre seus sistemas de custódia, permitindo a arbitragem entre os negócios na BVRJ/SENN e na BOVESPA.

No que se refere ao sistema de liquidação e compensação na BOVESPA, o mesmo é de responsabilidade da CALISPA, enquanto que na BVRJ/SENN é executado pela CLC. A liquidação física das transações no mercado à vista ocorre no primeiro dia útil (D+1) após a execução. A liquidação financeira ocorre no terceiro dia útil (D+3).

A CALISPA e a CLC desenvolveram o sistema de empréstimo de ações, mediante pagamento de uma taxa fixa estipulada pelo custodiante e outra que varia em função do titular do papel emprestado. Este mecanismo operacional respalda o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, reduzindo o risco de liquidação das operações. Além disso, é peça fundamental para os negócios dos especialistas, pois possibilita maior liquidez e, portanto, maior flexibilidade operacional.

As negociações em bolsas brasileiras são constantemente monitoradas pelos seus respectivos departamentos de acompanhamento de mercado. Além disso, a CVM também supervisiona essas negociações assim como as realizadas no mercado de balcão, tendo acesso, sempre que necessário à identidade do intermediário e do comitente da operação.

O acompanhamento de mercado pela CVM é realizado on-line e off-line. O monitoramento on-line ocorre durante as sessões de negociação, quando o comportamento dos papéis é acompanhado em face de parâmetros de preços e quantidades previamente definidos. O acompanhamento off-line ocorre todas as noites após o encerramento dos negócios e visa identificar as causas para variações que não observem os referidos parâmetros.

Outras regras de pregão e negociação eletrônica, impostas pelos regulamentos das próprias bolsas, são acompanhadas por equipes localizadas no próprio pregão e em salas especiais, onde meios eletrônicos são utilizados para acompanhamento. A qualquer momento, corretoras e distribuidoras podem ser convocadas a identificar os comitentes de suas operações. É fiscalizada também a divulgação, pelas companhias abertas listadas, dos fatos relevantes que possam afetar a formação de preços. Possíveis privilégios no uso dessas informações são analisados à luz de variações nos preços e estratégias dos investidores. Além disso, tanto as bolsas quanto a CVM realizam, periodicamente, auditorias nas corretoras.

Os mecanismos de garantia são administrados pelas câmaras de compensação, configurando-se do seguinte modo:

• as margens e garantias depositadas por clientes;
• as garantias do agente de compensação;
• o fundo de garantia da câmara de compensação; e
• o patrimônio da câmara de compensação.

As câmaras de compensação impõem limites operacionais para os agentes de compensação que atuam em seu âmbito. Liquidação e custódia se configuram como atividades complementares ao acompanhamento de mercado, pois o monitoramento dos negócios está presente em todas essas atividades.

A indústria de fundos de investimentos no Brasil é regulada através da Lei n^o 4728/65, que estabelece a estrutura básica sobre registro, reembolso de investidores, tarifas e práticas de administração. A CVM detém a responsabilidade pela regulação dos fundos contendo majoritariamente ativos de renda variável e o Banco Central é incumbido de regular os fundos de renda fixa. Atualmente as diversas categorias de fundos de investimento são reguladas através de Resoluções do Conselho Monetário Nacional e disciplinadas através de Circulares do Banco Central e Instruções da CVM.

Atualmente existem 30 diferentes modalidades de mecanismos de investimento coletivo, sendo 25 destinados a investidores residentes e 5 para estrangeiros. A CVM supervisiona um total de 13 diferentes fundos e o Banco Central responsabiliza-se pelo controle dos 17 restantes.

As principais modalidades de fundos para investidores domésticos são: Fundos de Investimento em Ações, Fundos de Investimento em ações - Carteira Livre, Fundos de Investimento Financeiros em Renda Fixa - 60 dias, Fundo de Investimento Financeiro em DI - 60 dias, Fundos de Investimento Financeiro em Renda Fixa - 30 dias, e Fundos de Investimento Financeiro em Renda Fixa - Curto Prazo. Para os estrangeiros, o mercado doméstico dispõe de: Fundos de Renda Fixa, Fundos de Privatização, Fundos de Conversão e o mecanismo do Anexo IV. Além destes, ao longo de 1996, ganharam impulso os Fundos de Investimento Cultural e Artístico, Fundos de Investimentos em Empresas Emergentes e os Fundos de Investimento Imobiliário.

O saldo dos ativos da indústria de fundos no Brasil no final de 1996 era da ordem de US$ 104 bilhões, representando 15% do PIB.

Abaixo, gráficos com a evolução dos totais dos ativos dos fundos de investimento no sistema financeiro e suas respectivas participações no PIB nacional:

A Regulamentação dos fundos de previdência privada no Brasil é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional - CMN e da Secretaria de Previdência Complementar. Estas instituições administram investimentos de longo prazo e a valorização de seus patrimônios deve assegurar que as contribuições dos beneficiários retornem sob a forma de fluxos de renda futuro, ou seja, aposentadoria previdenciária.

Acompanhando a tendência mundial, os fundos de pensão vêm apresentando significativo crescimento, caracterizando-se como os maiores investidores institucionais do País. Nos últimos 20 anos, as reservas apresentaram um incremento da ordem de US$ 53 bilhões, sendo US$ 10 bilhões proveniente de contribuições (participantes e patrocinadoras) e US$ 43 bilhões na forma de rendimentos resultantes dos investimentos, atingindo, no final de 1996, um patrimônio de cerca de US$ 69 bilhões. Atualmente existem 349 entidades reunindo aproximadamente 7 milhões de pessoas, dos quais 1,7 milhão de participantes ativos, 250 mil inativos e o restante dependentes. Vale destacar que, entre as 10 maiores fundações, 9 são patrocinados pelo setor público, detendo algo em torno de 65% do patrimônio total do sistema.

Intermediários

O Brasil tem uma vasta rede de intermediários financeiros capacitados a operar no mercado de derivativos. Além dos intermediários ligados ao mercado de capitais, já mencionados anteriormente, temos os ligados às bolsas de futuros - as corretoras de mercadorias - e às instituições financeiras bancárias e não bancárias, todas participando ativamente do mercado de derivativos. Além disso, as operações de swaps são praticadas por instituições financeiras de forma generalizada. No mercado de balcão, o registro das operações é feito principalmente na CETIP. Portanto, a maioria das instituições financeiras brasileiras são participantes potenciais dos mercados de derivativos.

Na BM&F além das corretoras de mercadorias, atualmente em número de 148, existem 67 operadores especiais, que atuam por conta própria, cuja principal função é fornecer liquidez ao mercado, e 45 corretores de algodão.

A Bolsa de Mercadorias e futuros - BM&F, a quarta maior bolsa de futuros do mundo em número de contratos negociados, mantém sistemas de acompanhamento de mercado, compensação, liquidação e garantias semelhantes aos das Bolsas de Valores.

As transações com derivativos de balcão são efetuadas predominantemente através do CETIP, o qual conclui o processo de liquidação financeira em D+1. O sistema também atualiza e divulga para todo o mercado informações diárias sobre preços de diversos ativos financeiros e taxas praticadas nos negócios nele registrados. São também monitoradas as transações de modo a identificar e bloquear para exame, se necessário, as que diferem muito dos parâmetros de mercado.

Derivativos Relacionados com Ações e Índices

Os derivativos de ações, negociados desde o início dos anos 70, começaram a ser regulamentados em 1979 nas bolsas de valores brasileiras.

Derivativos Relacionados a Outros Ativos

Os mercados de derivativos de taxas de juros e câmbio, embora mais recentes, representam a maior parte dos negócios com derivativos no País. O sucesso de tais contratos colocou o Brasil entre os maiores mercados de derivativos do mundo. A combinação de uma base institucional sólida, capaz de garantir confiabilidade no cumprimento de contratos e, no passado recente, um ambiente econômico de alta volatilidade, especialmente nas taxas de juros e câmbio, tornou tais contratos especialmente atraentes para o público investidor. A seguir apresenta-se os gráficos com a evolução dos volumes mensais negociados nestes mercados em 1996:

Os derivativos relacionados a mercadorias apresentam pouca relevância em termos de volumes negociados, especialmente se for considerada a participação do setor de agribusiness no total do PIB brasileiro (cerca de 40%). Tal fato é justificado pelo modelo de política agrícola brasileiro, no qual o governo exerce a função de principal agente financiador, mantenedor de estoques reguladores e garantidor de preços mínimos para compra de safras. A presença governamental na maior parte das atividades agrícolas contribui de forma decisiva para reduzir, e às vezes eliminar, os riscos inerentes a atividade, inibindo a criação de produtos derivativos.

A seguir, evolução da participação percentual sobre o volume dos principais contratos negociados na BM&F:

Fonte: BM&F

O sistema de regulação do mercado brasileiro é formado por cinco principais organismos: o Conselho Monetário Nacional - CMN, a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC, o Banco Central do Brasil - BACEN, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Cada um desempenha uma ou mais funções de normatização, regulamentação, fiscalização e assessoria relativa às atividades do sistema financeiro nacional. Exercem igualmente papel relevante as entidades auto-reguladoras, representadas principalmente pelas bolsas de valores e mercadorias.

O diagrama abaixo retrata a hierarquia dos organismos reguladores:

O Conselho Monetário Nacional - CMN é a autoridade máxima do sistema financeiro. É composto pelos Ministros da Fazenda, Planejamento e pelo Presidente do Banco Central. Dele emanam as principais diretrizes de política econômica aos organismos reguladores do sistema financeiro. Sua função é deliberativa, isto é, cabe a ele traçar as diretrizes gerais de política econômica tais como: equilíbrio do balanço de pagamentos, estruturação do sistema financeiro, coordenação das políticas monetária e fiscal e emissão de moeda. Foi criado através da Lei no 4595, de 31 de dezembro de 1964, como conseqüência da reforma do sistema financeiro, ocorrida nesta época. Na ocasião, foi definida a estrutura básica do Sistema Financeiro Nacional.

A Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC é composta pelo Presidente do Banco Central, que coordena suas atividades, o presidente da CVM, os Secretários de Política Econômica e do Tesouro Nacional, Secretários executivos do Ministério do Planejamento e da Fazenda e por Diretores das áreas de Normas, Política Monetária e de Assuntos Externos do Banco Central. À COMOC cabe o assessoramento técnico ao Conselho Monetário Nacional.

O Banco Central do Brasil - BACEN é a principal autoridade monetária, e a quem compete as atividades de controle da moeda e do crédito, bem como a de normatização e fiscalização do sistema financeiro. A condução da política monetária e as atividades cambiais e de controle das reservas brasileiras são igualmente de sua competência.

A Comissão de Valores Mobiliários - CVM é a agência governamental encarregada de zelar pela integridade do funcionamento do mercado de capitais brasileiro. A ela cabem as atividades de regulação e fiscalização da atuação dos investidores, intermediários financeiros, bolsas de valores e companhias abertas brasileiras. Assim como o Banco Central, a CVM também age como órgão executor das Resoluções do Conselho Monetário Nacional. É a entidade reguladora do mercado de valores mobiliários e seus derivados, tais como: opções de compra e venda, futuros e operações a termo com ações, índices e outros valores mobiliários.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP responsabiliza-se pela regulamentação e fiscalização das atividades de seguros e entidades abertas de previdência privada do país.

As Entidades Auto-Reguladoras são representadas pelas bolsas de valores e de mercadorias. A elas, os organismos reguladores delegam as tarefas de normatização, acompanhamento e fiscalização das atividades de seus membros.

Os instrumentos de regulamentação do sistema financeiro são, em ordem decrescente de hierarquia, os seguintes: Constituição Brasileira, Leis Federais, Resoluções do CMN, Instruções, Circulares e Deliberações dos órgãos reguladores, Estatutos e Resoluções das entidades auto-reguladoras.

O sistema de regulamentação brasileiro no mercado de capitais é o chamado de Regulação Mista, onde o Governo delega às entidades auto-reguladoras parte da tarefa de fiscalizar a condução dos negócios de seus membros.

O mercado financeiro brasileiro é regulado pelo CMN e disciplinado pela CVM, BACEN e SUSEP. O BACEN jurisdiciona todas as instituições financeiras, a SUSEP disciplina o setor de seguros privados e a CVM regula as instituições específicas do mercado de valores mobiliários.

As principais leis e regulamentos do mercado de capitais brasileiro, postos em ordem cronológica são:

• Lei no 6385 de 7/12/1976 - Cria a Comissão de Valores Mobiliários, principal órgão fiscalizador do mercado de capitais brasileiro.

• Lei no 6404 de 15/12/1976, "Lei das Sociedades Anônimas" - Regulamenta a constituição das empresas de capital aberto.

• Resolução do CMN no 1190 de 17/09/86 - Dispõe sobre negociação em Bolsas de Mercadorias ou de Futuros - Sujeição a aprovação do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários.

• Resolução do CMN no 1289 de 20/03/1987 - Aprova os regulamentos anexos I, II e III, que disciplinam a constituição e funcionamento das sociedades de investimento - capital estrangeiro, fundos de investimento - capital estrangeiro e carteiras de títulos e valores mobiliários, respectivamente.

• Resolução do CMN no 1645 de 06/10/89 - Dispõe sobre normas de fiscalização operacional nas Bolsas de Mercadorias e de Futuros sujeito a aprovação e intervenção do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

• Resolução do CMN no 1655 de 26/10/1989 - Regulamenta a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

• Resolução do CMN no 1656 de 26/10/1989 - Regulamenta a constituição, organização e funcionamento das bolsas de valores.

• Resolução do CMN no 1927 de 18/05/1992 - Aprova o regulamento anexo V, à resolução 1289, regulando o investimento estrangeiro através do mecanismo de Depositary Receipts.

• Resolução do CMN no 2099 de 17/08/94 - Dispõe sobre as condições relativas ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade de manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (Acordo da Basiléia).

O mercado de derivativos brasileiro, de formação posterior à estrutura legal de regulação dos mercados financeiros, é regulado, dependendo da natureza do ativo derivado, por uma composição de até quatro entidades reguladoras: o CMN, o BACEN, a CVM e as Entidades Auto-Reguladoras.

A macroestrutura legal brasileira, de modo geral, facilitou o desenvolvimento do mercado de derivativos brasileiro. A existência de uma estrutura de regulação para o sistema bancário e outros intermediários financeiros propiciou agilidade e confiabilidade das transações financeiras no país.

A regulamentação do sistema financeiro brasileiro, no que concerne aos mercados de derivativos, pode ser sumariada da seguinte forma:

Conselho Monetário Nacional

• O Conselho Monetário Nacional, como autoridade máxima do sistema financeiro, é responsável pelo estabelecimento das diretrizes gerais do mercado de derivativos, tais como a definição das esferas de atuação da CVM e do Bacen e a autorização para que estrangeiros possam operar com derivativos.

Comissão de Valores Mobiliários:

• Regula todas as atividades do mercado de derivativos ligadas a valores mobiliários, sendo estes: opções, termo e futuro sobre ações, futuros de índices de ações e opções sobre futuros de índices de ações.

Banco Central:

• Regula os mercados de instrumentos derivativos não disciplinadas pela CVM, ou seja, contratos futuros e de opções sobre futuros referenciados em taxas de juros, moedas estrangeiras, commodities agrícolas e ouro, bem como o mercado de swaps de balcão;

• Regula a participação de investidores estrangeiros no mercado de derivativos, de acordo com as diretrizes estabelecidas para as políticas cambial e monetária;

• Autoriza o funcionamento de todas as instituições financeiras e participantes do mercado de capitais, e regula as operações das instituições financeiras do país;

Bolsas de Valores e de Futuros:

• Regulam todas as atividades que ocorrem em seu recinto de negociações ou nos sistemas de negociação eletrônica por elas administrados. As bolsas são entidades auto-reguladoras, porém submetidas aos órgãos reguladores supracitados.

Para tanto a CVM busca:

• assegurar o funcionamento eficiente, regular e eqüitativo do mercado de valores mobiliários e promover sua expansão nessas bases;

• proteger os investidores e detentores de títulos, evitando ou coibindo irregularidades, fraudes e práticas manipulativas destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preços; e

• assegurar a ampla e eqüitativa divulgação de informações de fatos relevantes sobre os valores mobiliários negociados e as empresas emissoras de tais títulos.

A atuação da CVM como organismo regulador está fundamentada em um conjunto de princípios: o interesse público, a confiabilidade, a busca da eficiência operacional e alocacional dos mercados, a manutenção da competitividade, a liberdade de atuação dos agentes e, finalmente, a proteção aos investidores do mercado de capitais.

Interesse público:

É encarado como sendo de interesse público a prosperidade econômica da nação. Portanto, a existência de mecanismos que venham a promovê-la, são assim considerados. No caso específico do mercado de valores mobiliários, entende-se que sua existência atua de forma complementar ao restante do sistema financeiro no processo de alocação da poupança financeira ao investimento.

Confiabilidade:

Para que o mercado cumpra sua função alocativa a contento é necessário um conjunto de circunstâncias que levem seus participantes a acreditar que seu funcionamento é impessoal e justo. Assim, a garantia da correta execução de cada passo do processo de intermediação e guarda de títulos e o fiel cumprimento de cada contrato são fatores de atração do público investidor, levando grande profundidade ao mercado.

Eficiência:

Define-se como eficiência operacional a capacidade de um determinado mercado de possibilitar a execução de transações ao menor custo possível, isto é, com reduzidos custos de transação. Já a eficiência informacional demanda que os preços dos ativos negociados em determinado mercado reflitam correta e instantaneamente todas as informações relevantes sobre os mesmos.

A busca de elevados níveis nos dois planos de eficiência é meta primordial da regulação, pois ambos levam a maior eficiência na movimentação de recursos dos poupadores às alternativas de investimento disponíveis.

Liberdade:

No processo de regulação e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários devem estar permanentemente presentes o respeito à livre atuação das forças de mercado e o livre acesso ao mercado e ao exercício das atividades que nele se desenvolvem. Para isso, mecanismos que promovam a liberdade de atuação de todos os agentes em todas as etapas do processo de negociação são considerados de interesse público.

Competitividade:

Através da prática da competição é possível alcançar níveis cada vez mais elevados de eficiência. A pulverização do número de investidores e intermediários e a regulação no sentido de impedir práticas desleais são mecanismos perenes para a busca de melhorias nas condições de competitividade.

Proteção ao Investidor:

O investidor individual é considerado o participante de maior relevância na dispersão da propriedade e conseqüente democratização do capital. Assim, com o intuito de atrair um contingente cada vez maior de participantes é preciso que sejam garantidas condições de lisura e tratamento eqüitativo a todos, independentemente do montante de seus investimentos.

No entanto, em face do menor poder econômico e menor capacidade de organização dos investidores individuais, é preciso que o processo de regulação garanta um determinado nível de proteção e defesa de seus interesses no relacionamento com intermediários e companhias. Além disso, é necessário que estes investidores sejam corretamente informados dos riscos relativos às diversas modalidades de investimentos disponíveis no mercado.

Com esse espírito, é possível concluir que o processo de regulação deve dar destaque especial à proteção ao investidor, pois sem ele nenhum dos quesitos citados anteriormente podem ser alcançados.

No que diz respeito à integridade financeira do mercado, as bolsas são obrigadas a manter Fundos de Garantia para salvaguardar a liquidação das operações e proteger os participantes contra riscos de inadimplência.

• o dever das bolsas de valores de estabelecer e supervisionar a aplicação de regras de conduta a serem observadas pelas sociedades corretoras em seu relacionamento com clientes e com o mercado;

• o dever das sociedades corretoras e demais participantes do pregão de estabelecer regras e parâmetros para o tratamento das ordens recebidas de clientes, bem como de manter cadastro de seus clientes;

• os clientes, por sua vez, devem ser cientificados por escrito dessas regras, e devem assinar documento atestando esse conhecimento e a veracidade das informações fornecidas para o cadastro.

A Comissão de Valores Mobiliários, com sede na cidade do Rio de Janeiro, é administrada por um Presidente e quatro Diretores nomeados pelo Presidente da República. O Presidente e a Diretoria constituem o Colegiado, que define políticas e estabelece práticas a serem implantadas e desenvolvidas pelo corpo de Superintendentes, a instância executiva da CVM.

O Superintendente Geral acompanha e coordena as atividades executivas da Comissão auxiliado pelos demais Superintendentes, Gerentes a eles subordinados e pelo corpo funcional. Esses trabalhos são orientados, especificamente, para atividades relacionadas às empresas, aos intermediários financeiros, aos investidores, à fiscalização externa, às normas contábeis e de auditoria, aos assuntos jurídicos, ao desenvolvimento de mercado e internacionalização, à informática e à administração.

O Chefe de Gabinete oferece suporte direto ao Colegiado, que conta, ainda, com o apoio da Assessoria de Comunicação Social, da Assessoria Econômica, da Assessoria Especial da Presidência e da Auditoria Interna.

A estrutura executiva da CVM é completada pelas Superintendências Regionais de São Paulo e Brasília.

A seguir, a estrutura organizacional da CVM:

COLEGIADO

Chefia de Gabinete da Presidência

Assessoria Econômica

Assessoria de Comunicação Social

Auditoria Interna

Superintendência Geral

Superintendência de Fiscalização Externa

Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria

Superintendência de Relações Internacionais

Superintendência Jurídica

Superintendência de Desenvolvimento de Mercado

Superintendência Regional de São Paulo

A legislação define os títulos que são considerados valores mobiliários. São eles:

• Ações
• Debêntures
• Bônus de Subscrição
• Notas Promissórias (Commercial Paper)
• Quotas de Fundos Imobiliários
• Certificados de Investimento Audio-Visual
• Recibos de Depósito de Ações (Depositary Receipts)
• Warrants
• Índices Representativos de Ações
• Fundos de investimento cuja maioria (51%) dos ativos encontram-se entre os itens acima

No que diz respeito aos mercados de derivativos, somente aqueles cujo ativo-objeto encontra-se relacionado entre os títulos descritos acima estão sob jurisdição da CVM. Isto abrange os contratos a termo de ações, as opções sobre ações, os contratos futuros de índices de ações e contratos futuros de ações individuais. Assim, a CVM não tem atividade relacionada aos derivativos negociados sobre outros ativos-objeto que não sejam considerados valores mobiliários.

• assegurar o funcionamento eficiente, regular e eqüitativo do mercado de valores mobiliários e promover sua expansão nessas bases;
• proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores, evitando e coibindo irregularidades, fraudes e práticas manipulativas destinadas a criar de condições artificiais de oferta, demanda e preços;
• assegurar a divulgação de informações relevantes sobre valores mobiliários e as empresas que os emitem;
• estimular a formação de poupança e o investimento de longo prazo;
• registrar e fiscalizar as companhias emissoras de valores mobiliários admitidos para negociação em bolsa e no mercado de balcão;
• fiscalizar as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, bem como as informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participam e aos títulos nele negociados;
• propor ao Conselho Monetário Nacional eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e quaisquer outras vantagens cobradas pelos intermediários;
• credenciar auditores independentes, consultores e analistas de valores mobiliários;
• autorizar a atividade de administração de carteiras e custódia; e
• autorizar a distribuição de valores mobiliários no mercado.

O trabalho de enforcement da CVM compreende a identificação de práticas irregulares, a identificação de indícios de infringência de leis ou outros normativos, a realização de inspeções nas instituições envolvidas e, se for o caso, instauração de inquéritos administrativos e a aplicação de penalidades aos infratores.

Dependendo do resultado do julgamento dos inquéritos administrativos, poderá ser imposta uma das seguintes penalidades:

• advertência;
• multa;
• suspensão do exercício de cargo de administrador ou conselheiro fiscal de companhia aberta ou entidade do sistema de distribuição de valores;
• inabilitação temporária, até o máximo de vinte anos, para o exercício dos cargos acima;
• suspensão da autorização ou registro; e
• cassação da autorização ou registro.

Um outro tipo de sanção, a multa cominatória, aplica-se às situações de atrasos na entrega de informações por parte dos participantes do mercado de valores mobiliários. A multa cominatória não decorre de ilícito apurado em inquérito, e aplica-se diária e automaticamente sempre que os prazos previstos não forem cumpridos.

Foram recentemente aprovadas mudanças na Lei 6385, tendo sido introduzidas, entre outras, modificações que ampliam o poder de fiscalização da CVM e de punição de infratores:

• intensificação das penalidades, com aumento do valor das multas impostas e do prazo de prescrição das infrações, que passa para oito anos; o valor das multas foi significativamente elevado, e não poderá exceder o maior destes valores:

• R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
• cinqüenta por cento do valor da emissão ou operação irregular;
• três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito;

• no caso de reincidência, poderá ser aplicada multa de até o triplo dos valores fixados;
• introdução do "termo de compromisso" (possibilidade de acordo com testemunhas que se disponham a colaborar nos inquéritos, denunciando outros participantes em irregularidades, em troca de uma redução em sua própria punição); e
• introdução da proibição temporária de atuar, direta ou indiretamente, no mercado de valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários vem acelerando o exame e julgamento dos inquéritos ainda não encerrados. Tais esforços resultaram em elevação significativa do número de julgamentos e punições, conforme o gráficos a seguir:

O aparato legal garante à CVM (e às bolsas de valores) o poder de identificação dos investidores responsáveis pelas ordens transmitidas às corretoras. A identificação é como parte da rotina das bolsas. A CVM pode requisitar, além das informações de rotina, a identificação de investidores a qualquer momento. A especificação de comitentes é um poderoso instrumento auxiliar para as atividades de fiscalização, facilitando a identificação e comprovação de práticas irregulares, permitindo, ainda, segregar das contas próprias das corretoras as de seus investidores.

As sociedades anônimas são reguladas pela Lei no 6404, de 15 de dezembro de 1976 podem ser classificadas como companhias abertas ou fechadas. Considera-se aberta a companhia cujos valores mobiliários estejam admitidos à negociação em bolsa de valores ou no mercado de balcão.

Somente as companhias registradas na CVM poderão ter seus valores mobiliários distribuídos no mercado e negociados em bolsa ou no mercado de balcão.

A abertura do capital da companhia envolve basicamente seu registro na CVM como companhia aberta. Para que isso seja possível, é necessário o atendimento de um conjunto de requisitos e a apresentação dos documentos previstos por lei.

O estatuto da companhia fixará o valor de seu capital social, o qual somente poderá ser modificado de acordo com os preceitos da lei e do estatuto.

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são classificadas em ordinárias, preferenciais ou de fruição.

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir em prioridade na distribuição de dividendos, que devem ser no mínimo dez por cento superiores aos das ações ordinárias, no reembolso do capital, com ou sem prêmio ou na acumulação das vantagens acima enumeradas.

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrições no exercício desse direito, não pode ultrapassar 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas.

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

A Lei das S/A e a regulamentação subseqüente da CVM estabelecem os requisitos mínimos de divulgação de informações. Tais requisitos envolvem basicamente a publicação anual de demonstrações financeiras completas em jornal de grande circulação, o envio de demonstrações financeiras trimestrais à CVM e a pronta divulgação de fatos relevantes que afetem a formação de preços dos valores mobiliários emitidos. As demonstrações financeiras devem ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na CVM.

A utilização intencional de qualquer tipo de informação privilegiada é considerada infração grave, passível de punição rigorosa.

São assegurados aos acionistas os seguintes direitos essenciais:

• participar dos lucros da sociedade;
• participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
• fiscalizar, na forma prevista em lei, a gestão dos negócios da companhia;
• exercer seu voto em assembléias de acionistas;
• preferência para subscrição de ações e outros valores conversíveis em ações, na forma prevista em lei; e,
• retirar-se da sociedade nos casos de dissidência de deliberação da assembléia geral, mediante reembolso do valor econômico de suas ações, podendo este ser apurado através de avaliação, se o estatuto da companhia assim o permitir;

Entre várias modificações recentes da Lei 6404, é importante destacar aquela que eliminou a obrigatoriedade de oferta pública de compra de ações nos casos de incorporação, fusão ou cisão de companhia aberta que tenha em circulação no mercado mais da metade das ações emitidas ou cujas ações integrem índices representativos de carteiras de ações admitidos à negociação em bolsas de futuros. Isto é, fica eliminado o direito de retirada dos acionistas minoritários de companhias cujas ações tenham boa liquidez no mercado, nos casos especificados. A condição para isto, é que a empresa sucessora seja aberta, e promova a negociação de suas ações no mercado secundário em até 120 dias.

Com a globalização dos mercados cresce a necessidade de troca de informações e cooperação entre organismos internacionais. Esse intercâmbio decorre de recomendações apontadas em inúmeros relatórios e documentos oficiais.

A CVM vem trabalhando em conjunto com comissões de valores estrangeiras com o objetivo de estreitar a cooperação mútua. Esse trabalho está materializado em diversos Memorandos de Entendimento (MOU - Memorandum of Understanding) entre a CVM e outras comissões e na participação em organismos internacionais tais como a IOSCO - International Organization of Securities Comissions e o COSRA - Council of Securities Regulators of the Americas.

Os MOUs estabelecem canais de comunicação entre as partes signatárias, de modo a fornecer assistência em investigações internacionais sobre fraudes e irregularidades nos mercados financeiros, bem como a troca de informações para o aprimoramento da regulação desses mercados. A CVM assinou MOUs com:

• Estados Unidos (SEC e CFTC)
• México
• Argentina
• Paraguai
• Portugal
• Itália
• Equador
• Espanha
• Chile
• Peru
• Estão em processo de finalização os acordos com Bolívia, Hong Kong, Taiwan, França e Malásia; as negociações consistem na troca de legislação pertinente aos respectivos mercados de capitais para posterior definição da abrangência dos acordos.

• IOSCO (International Organization of Securities Comissions)

A CVM preside o comitê interamericano da IOSCO, integrando também os comitês executivos e de mercados emergentes. Neste último, coordena o grupo de trabalho sobre investimentos coletivos.

• COSRA (Council of Securities Regulators of the Americas)

Congrega reguladores de mercados de valores mobiliários das Américas, com o objetivo de promover mercados seguros, livres e justos.

A CVM foi eleita para presidir a entidade no biênio 96-97.

• MERCOSUL

A CVM faz parte do Comissãao de Mercado de Capitais, integrante do Grupo de Mercados Financeiros, coordenado pelo Banco Central do Brasil.

• ECG - (Enlarged Contact Group on Supervision of Investment Funds)

A CVM foi admitida como membro do ECG, que tem por objetivo a discussão das questões que afetem o desenvolvimento e a regulação dos mecanismos de investimento coletivo, cujos membros são reguladores de mercados desenvolvidos. A admissão ocorreu após as atividades de supervisão de mercado e regulação de fundos de investimento desenvolvidas pela CVM terem sido consideradas comparáveis às dos países membros do grupo.