DESAFIOS NAS NEGOCIAÇÕES DE SERVIÇOS FINANCEIROS

A negociação para a liberalização do setor de serviços financeiros sempre foi uma atividade complexa para a diplomacia brasileira. Esse setor é alvo constante de demandas ofensivas de outros países. Em 2001, quando a rodada de Doha ainda estava de vento em popa, diversos países, entre os quais Estados Unidos, União Européia e Japão pediram compromissos de liberalização adicional ao Brasil. Diferentemente das rodadas anteriores, o comércio sem a obrigatoriedade da presença comercial foi o alvo principal. O intuito desses países era (e ainda é) que o Brasil libere o comércio eletrônico de serviços financeiros.

Se sob a ótica da presença comercial o debate dos efeitos da liberalização no setor já era polêmico, sem ela, ficou ainda mais. Os argumentos clássicos dos países que defendem a liberalização costumam ir pela ótica de que o setor se desenvolverá, haverá mais competição, e ao final, o setor bancário e de capitais estará mais preparado para exercer sua atividade fim de financiar a economia. Nessa linha, o consumidor seria o principal beneficiário, pois poderia acessar seguros ou empréstimos mais baratos.

Os argumentos contra costumam ir na linha de que os participantes nacionais iriam desaparecer a longo prazo, e que no Brasil, mesmo com a presença de diversos bancos estrangeiros, o spread da taxa de juros continua elevadíssimo.

Todavia, quando se trata de comércio eletrônico internacional, a linha contrária começa a ganhar novos argumentos. Primeiro, como não há investimento no País, não são gerados empregos nem divisas. Segundo, o Banco Central, com receio de perda de divisas, é muito relutante em liberalizar a conta de capital. Mas o principal, no meu entender é o ponto de vista prudencial. É praticamente impossível para o regulador exercer suas atividades de fiscalização nesse contexto.

O emperramento da rodada de Doha e as complicações na definição do modelo ALCA, esfriaram um pouco a demanda pela liberalização do setor financeiro, mas parece uma questão de tempo que a mesma volte a ganhar força. Vale considerar também que com a Internet e o uso do cartão de crédito, é praticamente impossível controlar se um brasileiro é ou não cliente de um banco ou se contratou um seguro no exterior. Adicionalmente, ao contrário do pensamento de muitos, a possibilidade de brasileiros investirem no exterior é positiva. Além de ter acesso a novas oportunidades, no longo prazo a remessa de juros e royalties para o Brasil poderão ajudar a equilibrar nossas contas externas.

O Brasil encontra-se negociando serviços financeiro em vários foros, mas sem dúvida o Mercosul deveria ter o maior nível de liberalização, mesmo porque o Brasil é que tem a indústria financeira mais desenvolvida. Para tanto, esperamos que as dificuldades de ordem prática apontadas pelo Prof. Amâncio no número anterior possam um dia ser superadas.