Pareceres da PJU

Os pareceres aqui relacionados representam a posição da Superintendência Jurídica da CVM acerca de matérias versadas no exame de situações concretas, o que significa estarem os mesmos sujeitos a revisões.


18 de Julho de 1996
Aumento de capital com quebra de proporção entre preferenciais. Direito de acionistas
22 de Agosto de 1994
Fornecimento de certidão de assentamento e exibição de livros de companhia
23 de Junho de 1988
Debênture perpétua e com participações nos lucros
09 de Janeiro de 1987
Estatuto social.Pagamento de dividendos extraordinários in natura.
15 de Maio de 1985
Criação de classe de ações preferenciais resgatáveis com o dividendo variável, exercido em 2º preferência
31 de Janeiro de 1985
Interpretação do art. 136, inciso I,§ 1º e art. 137 da 6.404/76
28 de Novembro de 1983
Representante dos minoritários no Conselho de Administração.Pagamento de dividendos
16 de Novembro de 1983
Eleição de Conselho Fiscal
29 de Novembro de 1982
Oferta pública de aquisição de ações
19 de Agosto de 1982
Participação estatutária de empregados
11 de Outubro de 1979
Aumento de ações preferenciais sem guardar proporção com as ordinárias
Não distribuição de dividendo mínimo obrigatório às ações ordinárias

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