CVM - SOI - Proteção ao Investidor

PROTEÇÃO AO INVESTIDOR

O PRODIN - PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AO INVESTIDOR
A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES (SOI)
DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES
DIREITOS DO INVESTIDOR
O CENTRO DE CONSULTAS
PROGRAMA DE PALESTRAS
IX CONCURSO DE MONOGRAFIA CVM
RESULTADO DO V CONCURSO DE MONOGRAFIA CVM

Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN)

A CVM implantou, em 1998, o Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN). Para tanto, foi criada, na sua estrutura organizacional, uma unidade específica, em nível de Superintendência, voltada para o investidor.

A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores está encarregada não apenas de responder às consultas e reclamações de investidores, como também de desenvolver programas de orientação e educação de investidores, através da implantação de uma central de atendimento 0800, da realização de palestras e seminários, do estabelecimento de convênios com universidades, da elaboração de manuais e folhetos explicativos sobre o mercado e sobre a CVM, além de desenvolver projeto objetivando a divulgação ao público do papel desempenhado pela CVM.

Dentre os projetos desenvolvidos pela Superintendência, destacam-se:

1) Implantação de um sistema de atendimento telefônico "toll free" - linha 0800-7225354;

2) Desenvolvimento de um programa de educação do investidor, através da realização de seminários e palestras.

3) Desenvolvimento de um programa de divulgação de informações sobre o mercado e sobre a CVM através de folhetos e manuais. As publicações (o Guia de Orientação e Defesa do Investidor, a Declaração de Direitos do Investidor, o PRODIN - Programa de Orientação e Defesa do Investidor, e as cartilhas O que é a CVM, Os serviços de custódia e de ações escriturais, Fundos de investimentos, Fundo Mútuo de Privatização - FGTS/Clube de Investimento - FGTS/Fundo Mútuo de Privatização - FGTS Carteira Livre, Negociações On Line, Fundo de Investimento Imobiliário, Mercado de Balcão Organizado e Principais Direitos dos Acionistas Minoritários de Companhias Abertas) encontram-se disponíveis nos Centros de Consulta desta Comissão nos seguintes endereços:

Rua Sete de Setembro, 111 - 5° andar - Centro
20050-901 - Rio de Janeiro, RJ
Tel.: 55 21 3554-8686

Rua Cincinato Braga, 340 - 2o, 3o e 4o andares
Edifício Delta Plaza
CEP - 01333-010 - São Paulo - SP
Telefones: 55 11 2146-2000

SCN - Quadra 02 - Bloco A - 4° andar
Edifício Corporate Financial Center
70.712-900 - Brasília, DF
Tel.:(061) 327-2047 / 327-2042

Caso V.Sa. resida em outras localidades poderá solicitar as referidas publicações através dos telefones ou endereços acima mencionados, por e-mail, acessando o site desta Comissão, na pasta "Fale com a CVM", no link "Serviço de Atendimento a Investidor", ou por fax (021 3554-8211).

Voltar

A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES (SOI)

A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) foi criada com o objetivo de orientar e proteger os pequenos investidores do mercado de valores mobiliários.

Fornece um atendimento voltado para as perguntas e problemas que possam surgir para você investidor. Não pode sugerir o tipo de investimento mais adequado, mas pode orientá-lo no sentido de como investir com segurança e de que forma você poderá proteger o seu dinheiro de eventuais fraudes e práticas irregulares no mercado.

Funciona como uma porta de entrada para a CVM. Se você se sentiu lesado em função de erros cometidos por intermediários financeiros, companhias abertas, administradores de carteira ou consultores financeiros, por favor encaminhe sua denúncia.

Tem uma equipe de analistas que está apta a ajudá-lo. Recebe milhares de ligações e cartas de investidores que consultam esta Comissão em busca de respostas para suas perguntas, denúncias e reclamações.

Os questionamentos são extremamente importantes para a SOI. Você pode pensar que é o único a se queixar, mas acredite, você não está só. Algumas vezes, basta uma denúncia de um investidor para que se inicie um processo de inspeção que poderá desvendar uma operação irregular, um esquema fraudulento, o uso indevido de informações privilegiadas ou ainda uma atuação irregular de um intermediário financeiro, companhia aberta, administrador de carteira ou consultor financeiro.

Quando recebe uma denúncia, seus analistas entram em contato com a empresa, corretora, administrador de fundo de investimento ou pessoa física objeto da denúncia para apurar o que realmente aconteceu. Algumas vezes, tal procedimento resulta numa resposta satisfatória para o investidor. Outras, não fica muito claro quem está com a razão se o denunciante, se o denunciado. Nesses casos, o investidor é orientado quanto ao melhor caminho a ser seguido. Informações adicionais são dadas no capítulo entitulado o que fazemos com as denúncias e reclamações.

Seus analistas estão aptos a fornecer informações. Lidam com um grande número de perguntas, como por exemplo se uma determinada corretora, um consultor de investimentos ou um administrador de carteira está devidamente credenciado para operar ou prestar serviços para você. Verificam se uma determinada companhia tem registro na CVM, a situação dos valores mobiliários emitidos por ela ou, ainda, se for o caso, a fase atual de seu processo de reorganização.

2010

TIPO DE ATENDIMENTO 2.004 2.005 2.006 2.007 2.008 2.009 ANO MÊS (Maio)

PESSOAL 4.042 1.759 2.537 2.571 2.597 1.744 687 161

TELEFÔNICO 6.704 8.177 9.878 10.158 8.821 8.316 3.162 762

PROCESSOS 1.595 1.319 1.210 1.420 1.336 1.143 385 86

CARTAS 157 4.164 2.839 104 142 50 23 12 2

CENTRAL 0800 22.892 158.579 30.200 35.410 20.988 17.995 17.065 2.344

E-MAIL 8.056 23.586 12.625 12.804 12.437 19.458 4.661 837

SUB-TOTAL 47.453 196.259 56.554 62.505 46.229 48.679 25.972 4.192

CARTILHAS 39.942 38.987 120.526 96.636 57.714 77.695 16.558 8.883

TOTAL 87.395 235.246 177.080 159.141 103.943 126.374 42.530 13.075

Voltar

RECLAMAÇÕES E CONSULTAS

COMO ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES E CONSULTAS

O QUE FAZEMOS COM AS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS

PORQUE A SUA CARTA É IMPORTANTE

COMO ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES E CONSULTAS

Se você tem alguma reclamação ou pergunta sobre o seu investimento, consulte-nos através do seguinte link:

Fale com a CVM

Esse sistema pode ser utilizado para acessar a Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores (SOI). Não obstante a nossa orientação para que você, investidor, consulte-nos via Internet, lembre-se de que o seu e-mail não é confidencial e que outras pessoas podem interceptar e ler a sua mensagem. No entanto, se não houver qualquer inconveniente em disponibilizar a sua consulta via e-mail, pedimos que nos forneça ainda o seu nome, endereço para correspondência, e-mail e um número de telefone em que possa ser facilmente encontrado. Faremos o possível para responder prontamente à sua consulta, quer por carta, telefone ou e-mail.

Se você tem uma reclamação relativa a uma corretora, empresa, administrador de carteira, fundos mútuos ou qualquer operação irregular, e preferir manter reserva na reclamação ou consulta, poderá fazê-lo por escrito, enviando-nos uma carta. Não recomendamos que nos envie saldos bancários ou números de contas bancárias via e-mail. No caso de uma opção por remessa postal envie sua correspondência para quaisquer dos seguintes endereços:

Comissão de Valores Mobiliários Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores

Gerência de Orientação a Investidores - RJ

Rua Sete de Setembro, 111/5º andar - Centro
20050-901 - Rio de Janeiro - RJ

Gerência de Orientação a Investidores - SP

Superintendência Regional de São Paulo
Rua Cincinato Braga, 340 - 2o, 3o e 4o andares
Edifício Delta Plaza

Voltar

O QUE FAZEMOS COM AS RECLAMAÇÕES E CONSULTAS

A Superintendência de Proteção e Orientação a Investidores recebe diariamente um grande número de consultas, por telefone, cartas ou via e-mail, que variam de simples dúvidas e questionamentos a denúncias e reclamações por parte dos investidores. Neste capítulo, explicamos como lidamos com todas as perguntas e reclamações recebidas e de que forma esta Comissão desempenha o seu papel de informar, proteger e orientar o pequeno investidor, visando o melhor resultado possível para os seus investimentos.

O PAPEL DA CVM

A CVM foi criada pela Lei nº 6.385, de 07.12.76, que lhe conferiu poderes para disciplinar e normatizar o mercado de capitais, tendo como principal objetivo o fortalecimento do mesmo. Ao criar esta Autarquia, o Governo Federal tinha em mente proteger o pequeno investidor de fraudes e de práticas irregulares na negociação de valores mobiliários. Ainda que complexa, a legislação sobre o mercado de capitais pode ser resumida em duas máximas desse mercado:

Os profissionais do mercado têm o dever de fornecer o maior número possível de informações sobre o investimento que oferecem, isto é, é de fundamental importância a transparência da operação, pois somente dispondo de informações corretas e suficientes os investidores poderão tomar uma decisão de investimento.

Os profissionais do mercado devem ser honestos e imparciais, colocando sempre em primeiro lugar os interesses do investidor.

As empresas, ao emitirem ações, debêntures, bônus de subscrição, ou qualquer outro valor mobiliário, via distribuição pública, devem estar registradas na CVM, estando obrigadas a apresentar aos investidores, periodicamente, inúmeras informações, possibilitando a esses um adequado grau de conhecimento sobre o investimento realizado .

Os administradores de carteira, os consultores de investimento, os fundos mútuos de investimento, os fundos imobiliários, os certificados de investimento audiovisual, as empresas incentivadas e os auditores independentes são obrigados a estar registrados na CVM, sendo fiscalizados por esta Autarquia, de modo a assegurar a lisura e a transparência de sua atuação. Também estão obrigados a fornecer, periodicamente, um conjunto de informações para que o investidor possa acompanhar o desenvolvimento da aplicação realizada.

Voltar

PORQUE A SUA CARTA É IMPORTANTE

A CVM criou a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores especialmente voltada para a assistência direta ao pequeno investidor. Nosso objetivo é fazer com que as reclamações e problemas enfrentados pelo pequeno investidor sejam conhecidos e analisados por todo o corpo técnico da CVM. Sua carta será bem vinda, pois poderá apontar erros de qualquer um dos agentes de mercado. A CVM, através de um trabalho de fiscalização, poderá, em decorrência de sua reclamação ou consulta, detectar práticas de mercado que devem ser modificadas ou reprimidas.

RESPONDENDO AO INVESTIDOR

Nosso corpo técnico vem sendo treinado para analisar e responder a todas as consultas que nos são feitas.

Por exemplo, um investidor pode desejar saber se uma companhia é aberta, se tem registro na CVM e se envia periodicamente seus demonstrativos financeiros, tais como informações anuais, trimestrais, demonstrações financeiras etc. Outros desejam saber se a CVM tem poderes para fiscalizar e punir uma corretora ou um corretor, por erros cometidos.

A CVM também orienta o investidor no que se refere a denúncias que vão desde operações não autorizadas pelo cliente até questionamentos sobre se foram devidamente informados a respeito dos riscos envolvidos nas operações desse mercado.

RECLAMAÇÕES DE INVESTIDORES

São os seguintes os procedimentos adotados no que se refere às reclamações dos investidores, quando dirigidas diretamente à CVM:

Analisamos sua queixa e avaliamos a necessidade de se enviar o processo a uma das seguintes áreas operacionais competentes: Superintendência de Acompanhamento de Empresas (SEP), Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários(SMI), Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) e Superintendência de Fiscalização Externa (SFI);

Após a análise, solicitamos que o participante de mercado reclamado nos apresente os esclarecimentos pertinentes, ou que o faça diretamente a você, encaminhando-nos uma cópia da resposta. Esse processo será concluido com a maior brevidade possível. Em alguns casos, podemos solicitar do reclamante, ou da instituição objeto da denúncia, cópias de documentos ou informações adicionais que esclareçam melhor o ocorrido.

Ao adotar os procedimentos acima, muitas vezes chegamos a uma resposta satisfatória para o investidor. Por outro lado, há casos em que permanecem dúvidas sobre a questão, quando então instauramos processos administrativos para apurar a prática de eventuais irregularidades.

Cabe assinalar que no caso de reclamações e consultas formuladas pelo Sistema de Atendimento ao Investidor, disponível em nosso site, em "Fale com a CVM", o usuário poderá, em regra, dirigir sua questão diretamente ao participante, por meio de mensagem eletrônica, recebendo a CVM uma cópia da mesma, para acompanhamento.

DAS NOSSAS LIMITAÇÕES E DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS

A CVM não pode atuar como advogado do acionista ou obrigar um corretor, corretora ou companhia aberta a responder à reclamação do investidor. A CVM pode atuar no nível administrativo, ou seja, ao instaurar um processo administrativo contra qualquer agente do mercado, após verificar os fatos ocorridos e apurar as irregularidades cometidas. Se comprovada a atuação ilegal, pode aplicar aos infratores dos dispositivos legais vigentes, as seguintes penalidades previstas em lei:

Advertência;

Multa, até o limite máximo de R$ 500.000,00, ou o correspondente a 50% do valor da emissão ou operação irregular, ou, ainda, o correspondente a 3 vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada em decorrência do ilícito, podendo ser triplicada na reincidência;

Suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta, de entidade do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou registro na CVM;

Suspensão da autorização ou do registro para o exercício das atividades prevista em lei;

Cassação de autorização ou de registro, para o exercício das atividades descritas em lei;

Inabilitação temporária até o máximo de vinte anos, para o exercício dos cargos acima referidos;

Proibição temporária, até o máximo de vinte anos, de praticar determinadas atividades ou operações, para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização ou de registro na CVM e;

Proibição temporária, até o máximo de dez anos, de atuar, direta ou indiretamente, em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores mobiliários.

Cabe ressaltar que os procedimentos efetuados por esta Comissão não substituem aqueles que, porventura, o acionista queira empreender junto ao Poder Judiciário.

Voltar

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO INVESTIDOR

O INVESTIDOR TEM O DIREITO DE:

FAZER PERGUNTAS - Indagar sobre o investimento no qual pretende aplicar sua poupança, sobre a operação e sobre os participantes de mercado envolvidos.

CONHECER AS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTO - Definidos o montante que será aplicado, o horizonte de aplicação e o perfil de risco do investidor, o profissional deverá informar quais as oportunidades de investimento, considerando a disponibilidade de capital do investidor e o grau de risco que está disposto a suportar.

SER INFORMADO DAS REGRAS QUE REGEM O MERCADO REFERENTES AO SEU INVESTIMENTO - O profissional deverá prestar-lhe as informações necessárias sobre o investimento escolhido, operacionalidade do mesmo e práticas do mercado, assim como informar quais as garantias legais e regulamentares no caso do não cumprimento da ordem como especificado.

FAZER VALER SUA ESCOLHA - Ter sua vontade respeitada. Uma vez definido o investimento, o profissional não poderá destinar a quantia relativa ao investimento para operação diversa da escolhida pelo investidor.

TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - Solicitar e receber informações da empresa, ou do fundo, objeto de sua pesquisa, visando a decidir sua aplicação (informações contábeis, financeiras, atos societários, identificação dos controladores e dos administradores), através de departamento de acionistas da empresa, da Bolsa em que a ação for negociada, do administrador do fundo e também da CVM, tudo isso visando a permitir sua decisão consciente dos riscos e custos envolvidos na operação.

SER INFORMADO DO RETORNO E DO RISCO DA APLICAÇÃO - Para a escolha do investimento, o interessado deverá ser informado pelo profissional de forma clara sobre o retorno do investimento e sobre as possibilidades (riscos) de esse retorno esperado não vir a se concretizar. A definição do perfil de risco do investidor também é importante para um melhor direcionamento da aplicação.

CONHECER OS CUSTOS DECORRENTES DO INVESTIMENTO - Na realização de qualquer investimento sempre haverá um custo envolvido. Caberá ao profissional esclarecer sobre os custos a serem suportados pelo investidor, assim como sobre o valor líquido da operação. O investidor deverá recusar o pagamento de qualquer despesa que não tenha sido previamente acertada ou divulgada.

LER PREVIAMENTE O CONTRATO - Tomar conhecimento prévio do contrato decorrente do investimento escolhido, que deverá estar redigido de modo claro. O profissional deverá cumprir as regras constantes do contrato.

RECEBER DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO SEU INVESTIMENTO - Uma vez definidos o tipo de investimento e a quantia envolvida, o profissional tem a obrigação de entregar ao investidor um documento comprobatório da aplicação, contendo as características da operação e o montante investido. Assim como informar-lhe sobre os documentos comprobatórios que deverão ser encaminhados pelas instituições com as quais operar, como garantia de que sua vontade está sendo respeitada.

RECEBER OS TÍTULOS OU VALORES DECORRENTES DA OPERAÇÃO - Realizada a operação, o investidor deverá, após a liquidação, receber imediatamente os títulos ou o comprovante correspondente e, no caso de venda ou de resgate, os valores decorrentes dos mesmos.

ER INFORMADO DOS DIREITOS DECORRENTES DO INVESTIMENTO EFETUADO - O profissional deverá informar-lhe sobre as vantagens acessórias ligadas ao seu investimento. Por exemplo, no caso de ações, explicar-lhe sobre a existência de dividendos, bonificações, desdobramentos, grupamentos, direito de voto e de preferência.

RECLAMAR, FAZER VALER OS SEUS DIREITOS - No caso do não cumprimento das regras vigentes, o investidor tem o direito de apresentar sua reclamação, sem qualquer tipo de constrangimento ou de ameaça junto ao profissional contratado, à instituição, à bolsa de valores ou mercado de balcão, ou junto à CVM, órgão regulador responsável pela fiscalização do mercado de valores mobiliários.

Voltar

O CENTRO DE CONSULTAS

No Centro de Consultas da CVM, os usuários poderão obter informações sobre os assuntos listados a seguir, sendo que o serviço é prestado nos seguintes endereços, no horário das 10h às 12h30min e das 14h30min às 17h:

No Rio de Janeiro, na sede da CVM, na rua Sete de Setembro, 111 - 2º andar - tel: 55-21-3554-8293.

Em São Paulo, na sua Superintendência Regional, situada na Rua Cincinato Braga, nº 340 - 2º andar - tel: 55-11-2146-2000.

OBJETOS DE CONSULTAS:

Informações periódicas das companhias abertas;

Informações de fundos de investimentos regulamentados pela CVM;

Dados sobre emissões de valores mobiliários : ações, debêntures, quotas de fundo imobiliário, certificado audiovisual;

Dados sobre ADRs;

Prospectos de Ofertas Públicas;

Atos Normativos da CVM;

Listagem de cadastros de companhias abertas, incentivadas e agentes do mercado credenciados pela CVM;

Divulgação de estatísticas.

Voltar

PROGRAMA DE PALESTRAS

Se você é estudante ou professor universitário informamos que a CVM, dentro do Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN), realiza palestras em universidades.

Caso haja interesse para informações detalhadas, entrar em contato com:

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
FÉLIX ARTHUR GARCIA
TEL: (21) 3554-8204
E-MAIL: felix@cvm.gov.br

CIRCUITO UNIVERSITÁRIO

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2002

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

25.03 Faculdade de Ciências Administrativas - FATEC Porto Velho Rondônia

03.04 Universidade Salgado de Oliveira – Universo Recife Pernambuco

04.04 Universidade Federal de Pernambuco Recife Pernambuco

04.04 Faculdade Integrada do Recife Recife Pernambuco

24.04 Universidade de Cruz Alta Cruz Alta Rio Grande do Sul

25.04 Universidade Federal de Santa Maria Santa Maria Rio Grande do Sul

29.04 FASERT – Faculdade de Sertãozinho Ribeirão Preto São Paulo

30.04 UNAERP – Universidade de Ribeirão Preto Ribeirão Preto São Paulo

30.04 UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina São Paulo São Paulo

08.05 FANORTE – Curso de Direito Vitória Espírito Santo

13.05 ABEU – Faculdade de Angra dos Reis Angra dos Reis Rio de Janeiro

21.05 Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC Chapecó Santa Catarina

27.05 Faculdade Integrada da Bahia – FIB Salvador Bahia

28.05 Faculdade Integrada da Bahia – FIB / Faculdade Castro Alves Salvador Bahia

29.05 Faculdade Castro Alves / UNIFACS Salvador Bahia

03.06 FGV / Universidade Católica Belo Horizonte Minas Gerais

PALESTRAS REALIZADAS – 2º SEMESTRE DE 2002

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

28.08 Universidade Federal de Pernambuco Recife Pernambuco

29.08 Pontifícia Universidade Católica Recife Pernambuco

18.09 Uni FMU São Paulo São Paulo

30.09 Faculdade de Ciências de Osasco / FAC FITO Osasco São Paulo

24.10 7 de Setembro – UFCE – UNIFOR - UECE Fortaleza Ceará

30.10 Auditório da CVM – FGV Administração - Manhã São Paulo São Paulo

30.10 Auditório da CVM – USP FIPECAFI - Tarde São Paulo São Paulo

11.11 Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis Santa Catarina

21.11 Universidade Alfredo Nasser Goiânia Goiás

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2003

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

19.03 Faculdade de Administração da FGV / SP São Paulo São Paulo

10.04 Faculdade Integrada do Ceará - FIC Fortaleza Ceará

11.04 Faculdade Estadual do Ceará - UECE Fortaleza Ceará

29.04 Universidade Federal do Paraná Curitiba Paraná

09.05 Universidade Veiga de Almeida Rio de Janeiro Rio de Janeiro

22.05 UNIFACS Salvador Bahia

23.05 Universidade Católica de Salvador Salvador Bahia

02.06 Universidade Newton Paiva Belo Horizonte Minas Gerais

PALESTRAS REALIZADAS - 2º SEMESTRE DE 2003

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

06.08 Faculdade Moraes Junior Rio de Janeiro Rio de Janeiro

04.09 Uni FMU São Paulo São Paulo

10.09 Universidade Integrada de Recife Recife Pernambuco

30.09 UNIFOR Fortaleza Ceará

09.10 FAESA Vitória Espírito Santo

10.10 FAESA Vitória Espírito Santo

16.10 USP São Paulo São Paulo

10.11 UFRJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2004

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

14.04 Bolsa de Valores da Bahia - Bovesba Salvador Bahia

05.05 UERJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro

06.05 PUC Rio de Janeiro Rio de Janeiro

19.05 Unesp – Universidade Estadual de São Paulo Ribeirão Preto São Paulo

28.05 FIG - Faculdades Integradas de Guarulhos Guarulhos São Paulo

PALESTRAS REALIZADAS – 2º SEMESTRE DE 2004

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

01.09 ExpoMoney Rio de Janeiro Rio de Janeiro

02.09 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Bernardo do Campo São Paulo

09.09 U. Federal do Ceará Fortaleza Ceará

10.09 U. Estadual do Ceará Fortaleza Ceará

15.09 PUC-RJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro

17.09 PUC-SP São Paulo São Paulo

06.10 Fac. Integradas Campos Salles São Paulo São Paulo

14.10 ExpoMoney São Paulo São Paulo

20.10 PUC-RS Porto Alegre Rio Grande do Sul

27.10 Bolsa de Valores do Paraná Curitiba Paraná

28.10 Evento ANIMEC Campinas São Paulo

16.11 Palestra Angolanos São Paulo São Paulo

18.11 Fac. de Direito de Vila Velha Vila Velha Espirito Santo

22.11 UFRJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2005

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

30/03 UERJ Rio de Janeiro Rio de Janeiro

12/04 PUC-Campinas Campinas São Paulo

13/04 III Workshop de Empresas de Base Tecnológica de Campinas Campinas São Paulo

19/04 Faculdade de Orlândia Ribeirão Preto São Paulo

20/04 UNAERP Ribeirão Preto São Paulo

25/04
26/04 PUC - RS Porto Alegre Rio Grande do Sul

26/04 UFRS Porto Alegre Rio Grande do Sul

11/05 Universo Recife Pernambuco

12/05 Câmara Americana de Comércio Recife Pernambuco

12/05 UFPE Recife Pernambuco

16/05 UNOPAR Londrina Paraná

23/05 Faculdade de Tecnologia e Ciências - FTC Itabuna Bahia

01/06 ExpoMoney Rio de Janeiro Rio de Janeiro

02/06 FANORTE Linhares Espirito Santo

13/06
14/06 FIZO – Faculdade Integrada Zona Oeste e USP São Paulo São Paulo

PALESTRAS REALIZADAS – 2º SEMESTRE DE 2005

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

03/08 PUCPR Campus Londrina Londrina Paraná

06/10 Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo São Paulo São Paulo

07/10 PUC/SP São Paulo São Paulo

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2006

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

13.03

FEEVALE

Novo Hamburgo

Rio Grande do Sul

14.03

UFRS

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

15.03

PUC - RS

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

16.03

Town Meeting

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

28.03

Universidade Católica Dom Bosco

Campo Grande

Mato Grosso do Sul

29.03

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Mato Grosso do Sul

29.03

UNISUL

Tubarão

Santa Catarina

30.03

Uniderp

Campo Grande

Mato Grosso do Sul

30.03

UNISUL

Araranguá

Santa Catarina

04.04

Universidade Federal do Pará

Belém

Pará

05.04

Unama

Belém

Pará

11.04
12.04

ExpoMoney

Curitiba

Paraná

18.04

PUC-Campinas

Campinas

São Paulo

24.04

PUC

Recife

Pernambuco

25.04

UFPE

Recife

Pernambuco

08.05

USP

Ribeirão Preto

São Paulo

09.05

UNAERP

Ribeirão Preto

São Paulo

17.05

UNB – Universidade Nacional de Brasília

Brasília

Distrito Federal

18.05

UNIEURO

Brasília

Distrito Federal

23.05

UNIASSELVI

Blumenau

Santa Catarina

24.05

FURB

Blumenau

Santa Catarina

24.05

UNIFEBE

Blumenau

Santa Catarina

06.06
07.06

UFBA

Salvador

Bahia

07.06

Faculdade Ruy Barbosa

Salvador

Bahia

08.06

FTE – Faculdade de Tecnologia Empresarial

Salvador

Bahia

13.06

Universidade Federal de Goiás

Goiânia

Goiás

PALESTRAS REALIZADAS – 2º SEMESTRE DE 2006

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

23.08

FANOR – Faculdade do Nordeste

Fortaleza

Ceará

23.08

Faculdade Sete de Setembro

Fortaleza

Ceará

18.09

UNICENTRO - Universidade Estadual do Centro-Oeste

Guarapuava

Paraná

19.09
20.09

UniFAE – Centro Universitário

Curitiba

Paraná

28.09
29.09
30.09

ExpoMoney

São Paulo

São Paulo

16.10
17.10

UNINOVE

São Paulo

São Paulo

12.12
13.12

Universidade Federal do Amazonas

Manaus

Amazonas

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2007

DATA UNIVERSIDADE CIDADE ESTADO

15.03

Centro Universitário Metodista IPA

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

19.03

PUC/RJ

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

28.03
29.03

ExpoMoney

São Paulo

São Paulo

18.04
19.04

ExpoMoney

Curitiba

Paraná

24.04

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Braço do Norte

Santa Catarina

25.04

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Tubarão

Santa Catarina

26.04

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Araranguá

Santa Catarina

27.04

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina

Içara

Santa Catarina

15.05
16.05

ExpoMoney

Macaé

Rio de Janeiro

28.05

Universidade Federal do Ceará

Fortaleza

Ceará

29.05
30.05

ExpoMoney

Fortaleza

Ceará

04.06
05.06
06.06

Univille

Joinville

Santa Catarina

13.06
14.06

UFRR

Boavista

Roraima

27.06
28.06

ExpoMoney

Brasília

Distrito Federal

PALESTRAS REALIZADAS – 2º SEMESTRE DE 2007

DATA

UNIVERSIDADE

CIDADE

ESTADO

08.08

FABAC

Salvador

Bahia

08.08

PUC-RS

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

09.08

UFRGS

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

09.08

Universidade Federal da Bahia

Salvador

Bahia

09.08
10.08

FTE – Faculdade de Tecnologia Empresarial

Salvador

Bahia

10.08

UNIFACS

Salvador

Bahia

10.08

Univ. Católica de Pelotas

Pelotas

Rio Grande do Sul

13.08

Universidade Cândido Mendes – UCAM

Niterói

Rio de Janeiro

14.08

FIA – Fundação Instituto de Administração

São Paulo

São Paulo

15.08

Faculdades Oswaldo Cruz

São Paulo

São Paulo

16.08

Universidade Presbiteriana Mackenzie

São Paulo

São Paulo

27.08

Faculdade de Direito de Vila Velha

Vitória

Espírito Santo

28.08

UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

Vitória

Espírito Santo

01.09

UNISAL

São Paulo

São Paulo

13.09

Universidade de Guarulhos

São Paulo

São Paulo

20.09
21.09

UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

Londrina

Paraná

25.09

Faculdades Monteiro Lobato - FATO

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

26.09

Universidade Luterana do Brasil-ULBRA

Canoas

Rio Grande do Sul

26.09
27.09
28.09
29.09

ExpoMoney

São Paulo

São Paulo

28.09
29.09

IV Encontro Regional de Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Nordeste e do I Encontro dos Investidores do Nordeste

Fortaleza

Ceará

03.10
04.10

Universidade de Caxias do Sul

Caxias do Sul

Rio Grande do Sul

24.10
25.10

ExpoMoney

Belo Horizonte

Minas Gerais

31.10

Tribunal Superior do Trabalho

Brasília

Distrito Federal

07.11
08.11

ExpoMoney

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

21.11
22.11

ExpoMoney

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

PALESTRAS REALIZADAS – 1º SEMESTRE DE 2008

DATA

UNIVERSIDADE

CIDADE

ESTADO

17.03

UNINOVE

São Paulo

São Paulo

25.03

26.03

UFPB

João Pessoa

Paraíba

02.04

03.04

ExpoMoney Jovens Investidores

São Paulo

São Paulo

16.04

17.04

ExpoMoney

Curitiba

Paraná

28.04

29.04

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Natal

Rio Grande do Norte

06.05

Faculdade UniLaSalle

Niterói

Rio de Janeiro

07.05

08.05

ExpoMoney

Recife

Pernambuco

07.05

08.05

Faculdade Politécnica de Uberlândia

Uberlândia

Minas Gerais

07.05

08.05

UNIPAC

Uberlândia

Minas Gerais

13.05

14.05

ExpoMoney

Fortaleza

Ceará

20.05

IBMEC

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

29.05

UnB

Brasília

Distrito Federal

04.06

05.06

ExpoMoney

Florianópolis

Santa Catarina

12.06

13.06

ExpoMoney

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

19.06

CEFET

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

14.07

15.07

Universidade Estadual do Maranhão

Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

São Luis

Maranhão

26.08

27.08

Universidade Federal da Bahia

Salvador

Bahia

04.09

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Rio Grande do Sul

21.10

Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Curitiba

Paraná

22.10

23.10

ExpoMoney

Belo Horizonte

Minas Gerais

28.10

29/10

ExpoMoney

Vitória

Espírito Santo

05.11

06.11

UNIBRASIL

Curitiba

Paraná

26.11

ExpoMoney

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Voltar

IX Concurso de Monografia

Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários

REGULAMENTO

O IX Concurso de Monografia CVM e BM&FBOVESPA ("Concurso") versará sobre tema de livre escolha dentro do tema geral proposto: Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários.

O Concurso insere-se no programa da CVM dedicado à "Educação do Investidor", assim como no Programa Educacional BOVESPA, que tem como um dos principais objetivos estimular a pesquisa e o aprimoramento do mercado.

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

1) Os interessados em participar do Concurso ("participantes") poderão inscrever-se nas seguintes categorias:

Universitária:

estudantes universitários que estiverem matriculados até a data final para o envio dos trabalhos (7 de novembro de 2008),

participantes que tiverem concluído no 1º semestre de 2008 ou no 2º semestre de 2007, cursos de graduação reconhecidos pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino; e

Pós-graduação:

estudantes que estejam cursando pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu - mestrado", até a data final para o envio dos trabalhos (7 de novembro de 2008). Não poderão participar estudantes que estejam cursando pós-graduação "stricto sensu - doutorado" ; e

participantes que tiverem concluído, no 1º semestre de 2008 ou no 2º semestre de 2007, cursos de pós-graduação "lato sensu" ou "stricto sensu - mestrado", reconhecidos pelo MEC, condição a ser atestada por declaração da instituição de ensino. Não poderão participar estudantes que tiverem concluído curso de pós-graduação "stricto sensu - doutorado".

2) É vedada a participação de colaboradores, servidores e estagiários das instituições que integram a Comissão Julgadora.

3) A monografia deve ser, obrigatoriamente, de autoria do participante inscrito, inédita e original. É vedada a entrega de monografias apresentadas em publicações ou concursos anteriores, seja na íntegra ou parcialmente.

MONOGRAFIA

1) As monografias deverão ser individuais, sendo admitida apenas a apresentação de um trabalho por participante. O julgamento terá como base o seu conteúdo, fundamentação, profundidade e estilo.

2) As monografias deverão ser escritas em português, digitadas em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte "Times New Roman", em papel tamanho A4, apenas em uma face, com no máximo 25 linhas por página, contendo, no mínimo, 10 (dez) e no máximo 25 (vinte e cinco) páginas numeradas, incluindo-se as páginas das quais constem a bibliografia, tabelas, gráficos, ilustrações, títulos, cabeçalhos, notas de rodapé e anexos.

3) Os trabalhos deverão ser despersonalizados, sem agradecimentos ou qualquer outra informação que identifique o participante, observados os itens 2 e 3 do item "Entrega" abaixo, sob pena de desclassificação.

4) Na capa da monografia deverão constar apenas: a identificação do Concurso (IX Concurso de Monografia) na parte superior da folha; o título do trabalho (aproximadamente no meio da folha) e, mais abaixo, o pseudônimo adotado pelo participante.

ENTREGA

1) Os trabalhos poderão ser encaminhados:

i) por meio eletrônico, até a data-limite (7 de novembro de 2008), finalizando-se às 18 (dezoito) horas, para: monografia@cvm.gov.br ou educacional@bovespa.com.br, devendo constar, no título do e-mail, referência ao IX Concurso de Monografia; ou

ii) por Sedex, postados, até a data-limite (7 de novembro de 2008), para:

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI)

Rua Sete de Setembro, 111, 5º andar - Rio de Janeiro - RJ

CEP 20050-901

Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP

Gerência de Desenvolvimento Educacional para o Mercado

Rua XV de Novembro, 275, 4º andar - São Paulo - SP

CEP 01013 - 001

2) Os trabalhos enviados por Sedex deverão ser entregues em envelope lacrado, destinado ao IX Concurso de Monografia CVM e BM&FBOVESPA, o qual deverá conter, em folhas separadas:

os dados pessoais do participante (nome, pseudônimo adotado, endereço completo, telefone/e-mail);

duas vias impressas do texto da monografia e uma cópia, em CD ou disquete, com o trabalho gravado em meio magnético e;

se estudante de graduação ou de pós-graduação, o original da declaração emitida pela instituição de ensino atestando esta condição e contendo o período e o curso em que o participante encontra-se inscrito (vide "Critérios de Participação")

se o participante for graduado ou pós-graduado: cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou do Diploma.

2.1) Os textos impressos em papel não poderão estar sob nenhuma forma de encadernação.

3) Os trabalhos enviados por meio eletrônico deverão ter sido elaborados em Word e trazer anexados, em arquivos diferentes: i) os dados pessoais do participante (conforme item anterior); ii) o texto da monografia.

4) Ainda no caso de envio de trabalhos por meio eletrônico, o original da declaração da instituição de ensino ou cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma, deverá ser obrigatoriamente encaminhado para um dos endereços mencionados no item 1, via Sedex, em envelope lacrado, postado até a data-limite para a entrega desses documentos (28 de novembro de 2008), e destinado ao IX Concurso de Monografia CVM e BM&FBOVESPA.

5) Serão desclassificados os trabalhos entregues fora do prazo, considerando-se a data de postagem, para o caso de envio via Sedex, e o horário (até às 18h) para o meio eletrônico. Sob nenhuma hipótese a CVM e a BM&FBOVESPA aceitarão trabalhos postados ou enviados fora do prazo, e não se responsabilizarão por trabalhos enviados por meio eletrônico e não recebidos por qualquer motivo de ordem técnica.

6) Também serão desclassificados os trabalhos cujos participantes não tenham enviado o original da declaração emitida pela instituição de ensino, atestando a condição de estudante graduando ou pós-graduando; de participantes que não tiverem enviado cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma até o prazo final para a postagem desses documentos (28 de novembro de 2008), ou ainda, que não tenham atendido a qualquer outro critério de participação.

COMISSÃO JULGADORA

A Comissão Julgadora será formada por seis membros, representantes das seguintes instituições: 1) Comissão de Valores Mobiliários – CVM; 2) BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros ("BM&FBOVESPA"); 3) Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA; 4) Associação Nacional dos Bancos de Investimento – ANBID; 5) Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC e 6) Instituto Brasileiro de Relações com Investidores - IBRI.

As notas dos representantes da CVM e da BM&FBOVESPA, organizadoras do Concurso, serão contadas em dobro.

2) Os critérios de avaliação dos trabalhos serão estabelecidos pela Comissão Julgadora, que é soberana em suas decisões, das quais não caberá recurso.

PREMIAÇÃO

Serão premiados no Concurso os participantes autores da melhor monografia na categoria universitária e na categoria pós-graduação.

O prêmio será uma viagem de sete dias aos Estados Unidos, no primeiro semestre de 2009, em data a ser oportunamente estabelecida pela CVM e BM&FBOVESPA, incluindo passagens aéreas e estadia pagas, com visita a várias instituições ligadas ao mercado de valores mobiliários em Nova York (tais como: New York Stock Exchange - NYSE, Nasdaq, bancos de investimento etc.) e em Washington (Securities and Exchange Commission - SEC).

2) Os premiados deverão apresentar, oportunamente, em via original ou cópia autenticada, todos os documentos necessários para a realização da viagem, como carteira de identidade, passaporte, vistos e outros documentos solicitados pela coordenação técnica do Concurso, que está definida no item 3 das "Disposições Gerais".

3) Todas as providências e despesas relativas à obtenção e apresentação dos documentos necessários à realização da viagem, conforme o item acima, serão de exclusiva responsabilidade dos vencedores do Concurso.

4) A BM&FBOVESPA e a CVM não têm qualquer responsabilidade pela impossibilidade de obtenção do visto para entrada e permanência nos Estados Unidos, não estando tais instituições obrigadas a realizar qualquer substituição do prêmio ou indenização de qualquer natureza.

5) A entrega dos prêmios será realizada na BM&FBOVESPA, em data a ser estabelecida e oportunamente informada.

6) Os participantes premiados em anos anteriores poderão participar do Concurso, mas não concorrerão à premiação.

7) A Comissão Julgadora poderá, a seu exclusivo critério, decidir não conferir o prêmio a nenhum participante do Concurso, caso entenda que nenhuma das monografias possui qualidade satisfatória ou esteja adequada ao tema proposto. Caso não seja conferido prêmio a uma das categorias previstas, a BM&FBOVESPA e a CVM poderão, a seu exclusivo critério, transferir o prêmio para o segundo colocado da outra categoria.

CRONOGRAMA DO CONCURSO

Maio de 2008- Lançamento do Concurso;

26 de maio de 2008 - Início do envio das monografias;

7 de novembro de 2008 - Prazo final para o envio dos trabalhos por meio de Sedex, finalizando-se às 18 (dezoito) horas a entrega por meio eletrônico;

28 de novembro de 2008 - Limite para a postagem da declaração emitida pela instituição de ensino atestando a condição do participante de estudante, contendo o período e o curso em que se encontra inscrito, ou da cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso ou diploma do participante graduado ou pós-graduado.

30 de janeiro de 2009 - Divulgação do resultado do Concurso na internet;

Até 27 de fevereiro de 2009 - Solenidade de entrega dos prêmios;

1º semestre de 2009 - Viagem aos Estados Unidos.

As informações sobre o Regulamento, bem como a divulgação dos resultados dos participantes vencedores e suas monografias, poderão ser encontradas nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA na internet (www.cvm.gov.br e www.bovespa.com.br).

DISPOSIÇÕES GERAIS

1) Os trabalhos encaminhados para o IX Concurso de Monografia CVM e BM&FBOVESPA implicarão a inscrição do participante autor do trabalho no Concurso e a concordância daquele com todas as disposições presentes neste Regulamento. A CVM e a BM&FBOVESPA não devolverão os trabalhos inscritos, independentemente de terem ou não sido premiados.

2) Todos os participantes autorizam desde já a BM&FBOVESPA e a CVM a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e Internet, VHS e CD-Rom, ou por meio de qualquer outro recurso audiovisual, as imagens e vozes dos participantes e o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e a seu critério, por prazo indeterminado.

3) A coordenação técnica do Concurso estará a cargo da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM e da Gerência de Desenvolvimento Educacional para o Mercado da BM&FBOVESPA, que julgarão os casos omissos a este Regulamento.

4) Para informações mais detalhadas relativas ao Concurso e a este Regulamento, entrar em contato com:

CVM

Félix Arthur Castilho Garcia

Gerência de Orientação aos Investidores – 1 (GOI-1)

Tel.: (21) 3554-8204

E-mail: felix@cvm.gov.br

BM&FBOVESPA

Patrícia Ortali de Quadros

Gerente de Desenvolvimento Educacional para o Mercado

E-mail: educacional@bovespa.com.br

Tel.: (11) 3233-2384

Marcella Hoffmann

E-mail: educacional@bovespa.com.br

Tel.: (11) 3233-2928

IX CONCURSO DE MONOGRAFIA CVM