PROTEÇÃO AO INVESTIDOR
Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN)
A CVM implantou, em 1998, o Programa de Orientação e Defesa do Investidor (PRODIN). Para tanto, foi criada, na sua estrutura organizacional, uma unidade específica, em nível de Superintendência, voltada para o investidor.
A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores está encarregada não apenas de responder às consultas e reclamações de investidores, como também de desenvolver programas de orientação e educação de investidores, através da implantação de uma central de atendimento 0800, da realização de palestras e seminários, do estabelecimento de convênios com universidades, da elaboração de manuais e folhetos explicativos sobre o mercado e sobre a CVM, além de desenvolver projeto objetivando a divulgação ao público do papel desempenhado pela CVM.
Dentre os projetos desenvolvidos pela Superintendência, destacam-se:
1) Implantação de um sistema de atendimento telefônico "toll free" - linha 0800 726 - 0802;
2) Desenvolvimento de um programa de educação do investidor, através da realização de seminários e palestras.
3) Desenvolvimento de um programa de divulgação de informações sobre o mercado e sobre a CVM através de folhetos e manuais. As publicações (o Guia de Orientação e Defesa do Investidor, a Declaração de Direitos do Investidor, o PRODIN - Programa de Orientação e Defesa do Investidor, e as cartilhas O que é a CVM, Os serviços de custódia e de ações escriturais, Fundos de investimentos, Fundo Mútuo de Privatização - FGTS/Clube de Investimento - FGTS/Fundo Mútuo de Privatização - FGTS Carteira Livre, Negociações On Line, Fundo de Investimento Imobiliário, Mercado de Balcão Organizado e Principais Direitos dos Acionistas Minoritários de Companhias Abertas) encontram-se disponíveis nos Centros de Consulta desta Comissão nos seguintes endereços:
Rua Sete de Setembro, 111 - 5° andar - Centro
20050-901 - Rio de Janeiro, RJ
Tel.: 55 21 3554-8686
Rua Cincinato Braga, 340 - 2o, 3o e 4o andares
Edifício Delta Plaza
CEP - 01333-010 - São Paulo - SP
Telefones: 55 11 2146-2000
SCN - Quadra 02 - Bloco A - 4° andar
Edifício Corporate Financial Center
70.712-900 - Brasília, DF
Tel.:(061) 327-2047 / 327-2042
Caso V.Sa. resida em outras localidades poderá solicitar as referidas publicações através dos telefones ou endereços acima mencionados, por e-mail, acessando o site desta Comissão, na pasta "Fale com a CVM", no link "Serviço de Atendimento a Investidor", ou por fax (021 3554-8211).
A SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS INVESTIDORES (SOI)
A Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) foi criada com o objetivo de orientar e proteger os pequenos investidores do mercado de valores mobiliários.
Fornece um atendimento voltado para as perguntas e problemas que possam surgir para você investidor. Não pode sugerir o tipo de investimento mais adequado, mas pode orientá-lo no sentido de como investir com segurança e de que forma você poderá proteger o seu dinheiro de eventuais fraudes e práticas irregulares no mercado.
Funciona como uma porta de entrada para a CVM. Se você se sentiu lesado em função de erros cometidos por intermediários financeiros, companhias abertas, administradores de carteira ou consultores financeiros, por favor encaminhe sua denúncia.
Tem uma equipe de analistas que está apta a ajudá-lo. Recebe milhares de ligações e cartas de investidores que consultam esta Comissão em busca de respostas para suas perguntas, denúncias e reclamações.
Os questionamentos são extremamente importantes para a SOI. Você pode pensar que é o único a se queixar, mas acredite, você não está só. Algumas vezes, basta uma denúncia de um investidor para que se inicie um processo de inspeção que poderá desvendar uma operação irregular, um esquema fraudulento, o uso indevido de informações privilegiadas ou ainda uma atuação irregular de um intermediário financeiro, companhia aberta, administrador de carteira ou consultor financeiro.
Quando recebe uma denúncia, seus analistas entram em contato com a empresa, corretora, administrador de fundo de investimento ou pessoa física objeto da denúncia para apurar o que realmente aconteceu. Algumas vezes, tal procedimento resulta numa resposta satisfatória para o investidor. Outras, não fica muito claro quem está com a razão se o denunciante, se o denunciado. Nesses casos, o investidor é orientado quanto ao melhor caminho a ser seguido. Informações adicionais são dadas no capítulo entitulado o que fazemos com as denúncias e reclamações.
Seus analistas estão aptos a fornecer informações. Lidam com um grande número de perguntas, como por exemplo se uma determinada corretora, um consultor de investimentos ou um administrador de carteira está devidamente credenciado para operar ou prestar serviços para você. Verificam se uma determinada companhia tem registro na CVM, a situação dos valores mobiliários emitidos por ela ou, ainda, se for o caso, a fase atual de seu processo de reorganização.
| TIPOS DE ATENDIMENTO | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |
|
PESSOAL |
4.147 |
3.406 |
4.042 |
1.759 |
2.537 |
2.571 |
|
TELEFÔNICO |
14.535 |
10.451 |
6.704 |
8.177 |
9.878 |
10.158 |
|
PROCESSOS |
1.505 |
1.239 |
1.595 |
1.319 |
1.210 |
1.420 |
|
CARTAS 157 |
1.131 |
2.009 |
4.164 |
2.839 |
104 |
142 |
|
CENTRAL 0800 |
23.447 |
40.417 |
22.892 |
158.579 |
30.200 |
35.410 |
|
|
7.621 |
12.685 |
8.056 |
23.586 |
12.625 |
12.804 |
|
CARTILHAS |
43.629 |
16.633 |
39.942 |
38.987 |
120.526 |
96.636 |
|
TOTAL |
96.015 |
86.840 |
87.395 |
235.246 |
177.080 |
159.141 |
RECLAMAÇÕES E CONSULTAS
COMO ENCAMINHAR RECLAMAÇÕES E CONSULTAS
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