RELAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DA PETROBRAS
RELAÇÃO DOS FUNDOS FMP-FGTS PETROBRAS
CADERNO CVM - FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS
CARTILHA

5) Qual é A composiIção da carteira do CI-FGTS ?

18) Qual o prazo para que a instituição administradora efetue o resgate?

19)Qual o valor da cota para resgate?

12) Em quantos FMP-FGTS e CI-FGTS poderá um trabalha participar?

* Operação FMP-FGTS-VALE

* A OPERAÇÃO DE VENDA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA PETROBRÁS

1) O QUE É UM FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS?

O Fundo Mútuo de Privatização – FGTS (FMP-FGTS) é um Fundo Mútuo de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários.

A sua característica principal é que, inicialmente, esse fundo vai aplicar os recursos disponíveis em ações de empresas que estão sendo privatizadas pelo governo Federal ou pelos governos Estadual e Municipal, ou que estejam procedendo a operações de venda de participações acionárias de propriedade da União, dos Estados ou dos Municípios, objetivando a pulverização da base acionária.

Cada FMP-FGTS será constituído com o objetivo de participar da privatização de uma única empresa e a denominação do fundo será complementada com a identificação desta empresa.

Índice

 

2) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE UM FMP-FGTS?

A primeira aplicação de um FMP-FGTS deverá ser exclusivamente em valores mobiliários adquiridos no âmbito do Programa Nacional de Desestatização ou dos Programas Estaduais de Desestatização, mediante aprovação do CND (Conselho Nacional de Desestatização).

O fundo poderá, também, aplicar até 10% de seu patrimônio líquido em título de renda fixa, privados ou públicos federais.

Índice

 

3) QUAIS OS RECURSOS QUE CONSTITUEM O FMP-FGTS?

Serão constituídos de recursos transferidos de saldos das contas vinculadas do FGTS, por opção do trabalhador.

Índice

 

4) O QUE É UM CLUBE DE INVESTIMENTO – FGTS (CI-FGTS)?

Os Clubes de Investimento são outra forma de se participar do processo de privatização, aplicando recursos no mercado de valores mobiliários.

Os CI-FGTS também são um condomínio constituído exclusivamente de pessoas físicas, que os utilizam para aplicar uma parcela de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS na aquisição de cotas de FMP-FGTS.

Da denominação do condomínio a que se refere este artigo constará, obrigatoriamente, a expressão "Clube de Investimento – FTGS" complementada com a identificação da companhia pertinente ao investimento pretendido.

Índice

 

5) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DO CI-FGTS ?

Os CI-FGTS deverão aplicar seus recursos em cotas de FMP-FGTS, podendo aplicar até 100% de seu patrimônio em cotas de um mesmo FMP-FGTS.

Índice

 

6) QUEM PODE SER COTISTA DO FMP-FGTS?

Só poderão participar do FMP-FGTS e dos CI-FGTS pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Índice

 

7) COMO SE DEVE PROCEDER PARA INGRESSAR NUM FMP-FGTS OU CI-FGTS?

Deverá se dirigir ao administrador de um dos FMP-FGTS ou CI-FGTS já constituídos e autorizados a operar pela CVM, manifestando sua pretensão.

Índice

 

8) COMO SE PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OS FMP-FGTS e CI-FGTS EXISTENTES?

As informações estarão disponíveis junto aos administradores de carteiras dos FMP-FGTS e CI-FGTS e na CVM:

Índice

 

9) QUAIS AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS FMP-FGTS?

As condições de funcionamento dos FMP-FGTS constarão de um documento chamado "REGULAMENTO", que deverá ser lido pelos interessados antes de seu ingresso no Fundo.

Os FMP-FGTS podem ter Regulamentos diferentes, mas todos devem observar a mesma legislação e ser aprovados pela CVM.

Os participantes do FMP-FGTS serão chamados de "cotistas".

Índice

 

10) QUAIS AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS CI-FGTS?

As condições de funcionamento dos CI-FGTS constarão de um documento chamado "ESTATUTO", que deverá ser lido pelos interessados antes de seu ingresso no Clube.

Os CI-FGTS podem ter Estatutos diferentes, mas todos devem observar a mesma legislação.

Os participantes do CI-FGTS serão chamados de "condôminos".

Índice

 

11) QUAL É O LIMITE PARA APLICAÇÃO NOS FMP-FGTS E CI-FGTS?

Cada trabalhador poderá aplicar em cotas de FMP-FGTS e CI-FGTS até o limite total de 50% do saldo de suas contas no FGTS.

Índice

 

12) EM QUANTOS FMP-FGTS E CI-FGTS PODERÁ UM TRABALHADOR PARTICIPAR?

A participação dar-se-á por meio de um único FMP-FGTS ou CI-FGTS a cada privatização ou operações de venda de participações acionárias de propriedade da União, dos Estados ou dos Municípios, objetivando a pulverização da base acionária.

Cada conta no FGTS só poderá estar vinculada, até o limite de 50%, a um determinado FMP-FGTS ou CI-FGTS.

Índice

 

13) QUAIS OS RISCOS DE APLICAÇÃO NOS FMP-FGTS OU CI-FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é corrigido pela variação da TR (Taxa Referencial), além de render juros de 3% ao ano, ou seja, o FGTS é uma aplicação típica de renda fixa.

Os FMP-FGTS terão sua rentabilidade em função das aplicações feitas no mercado de renda variável, isto é, sem fixação de parâmetros, além de não poderem garantir uma remuneração mínima para seus participantes.

Poderão apresentar rentabilidade superior à da conta do FGTS, como poderão também apresentar rentabilidade inferior e até mesmo negativa. Afinal, trata-se de um mercado de risco.

Índice

 

 

 

14) QUAL A MELHOR OPÇÃO: DEIXAR O DINHEIRO NO FGTS OU APLICAR NOS FMP-FGTS E CI-FGTS?

Não cabe a Comissão de Valores Mobiliários, como órgão regulador e fiscalizador do Mercado de Valores Mobiliários, nos termos da Lei nº 6.385/76, emitir opinião sobre a valorização de títulos no mercado.

Esclarecemos, ainda, que esta Comissão não pode garantir investimentos, cabendo-lhe assegurar a ampla divulgação das informações necessárias ao investidor de modo que este possa avaliar conscientemente investimento que pretende realizar.

Cabe alertar que investimentos realizados no mercado de valores mobiliários constituem-se em aplicações de risco, não tendo rentabilidade pré ou pós fixada ou indexada a qualquer ativo financeiro como no caso das contas do FGTS.

Recomendamos que estes questionamentos sejam dirigidos à profissionais do mercado, administradores de carteiras, sociedades corretoras ou distribuidoras de valores mobiliários e bancos de investimento, que poderão melhor assessorá-lo de acordo com sua disponibilidade financeira e perfil de risco.

Índice

 

15) ONDE CONSTARÁ AS CONDIÇÃO DE FUNCIONAMENTO E RISCOS ENVOLVIDOS DE UM FMP-FGTS OU CI-FGRTS?

As políticas de investimento do FMP-FGTS, assim como as taxas cobradas constam do Regulamento do Fundo, já as do CI-FGTS constam do Estatuto do Fundo.

Sendo assim, é fundamental que, antes de ingressar em um determinado FMP-FGTS ou CI-FGTS, você solicite do administrador da carteira o Regulamento ou Estatuto do mesmo, que deverá ser lido com muita atenção, pois ali você encontrará definidas as condições operacionais de funcionamento e riscos envolvidos, podendo decidir se ele se adapta, ou não, ao seu perfil.

Índice

16) QUAIS AS TAXAS QUE INCIDIRÃO SOBRE OS FMP-FGTS e CI-FGTS?

Sobre os FMP-FGTS e os CI-FGTS incidirão a taxa de administração, que objetiva remunerar os serviços do Administrador de Carteira, podendo também, em virtude de descontos oferecidos pelo vendedor dos valores mobiliários para compras realizadas através dos FMP-FGTS haver a cobrança de uma taxa de resgate antecipado, com o objetivo de restituir ao vendedor das ações o desconto concedido no momento de sua aquisição.

Cabe ressaltar que o CI-FGTS é considerado um cotista quando compra cotas de FMP-FGTS, sendo assim, o Clube também poderá pagar uma taxa de administração aos administradores de FMP-FGTS, havendo, neste caso, a incidência de duas taxas de administração, a do Fundo como cotista e a do Clube como condômino.

Índice

17) EM QUE CONDIÇÕES PODERÁ SER EFETUADO O RESGATE E TRANSFERIBILIDADE DAS COTAS DOS FMP-FGTS?

Só será permitida a transferência e o resgate de cotas, totais ou parciais, nas seguintes hipóteses:

  1. Os resgate, total ou parcial, só será nas situações previstas para os saques e transferências estabelecidos na legislação do FGTS, estando sujeita à prévia autorização da Caixa Econômica Federal.
  2. A tranferência a cada período de seis meses da data da integralização de cada cota, para transferência total ou parcial do investimento para um outro Fundo Mútuo de Privatização – FGTS, para um Fundo Mútuo de Privatização – FGTS – Carteira Livre ou para um Clube de Investimento – FGTS;
  3. após decorrido o prazo de doze meses da data da integralização da cota para retorno ao FGTS;
  4. para resgate por Clube de Investimento – FGTS.

Índice

18) QUAL O PRAZO PARA QUE A INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA EFETUE O RESGATE?

O resgate deverá ser efetivado no período máximo de cinco dias úteis, contados a partir da data da formalização do pedido.

Índice

19) QUAL O VALOR DA COTA PARA O RESGATE?

O resgate será efetuado pelo valor da cota do dia seguinte ao da solicitação.

Índice

20) EM QUE CONDIÇÕES PODEREI SACAR O DINHEIRO DA APLICAÇÃO?

Somente nas condições estabelecidas na legislação do FGTS, quais sejam:

Este saque estará condicionado à prévia autorização da Caixa Econômica Federal.

Nos casos de aquisição de casa própria e falecimento do trabalhador, ao se resgatar as cotas de FMP-FGTS ou CI-FGTS, o valor correspondente será transferido para a conta vinculada no FGTS, de modo que a Caixa Econômica Federal autorize a sua liberação.

Índice

21) O QUE É UM FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS – CARTEIRA LIVRE (FMP-FGTS-CL)?

Após decorrido o prazo de seis meses da data da venda, o trabalhador poderá, se assim desejar, solicitar ao Administrador do Fundo que modifique sua aplicação para outro tipo de fundo (FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS – CARTEIRA LIVRE), no qual tenha liberdade para aplicar os recursos disponíveis da forma que ele julgar mais conveniente.

Sendo assim, os FMP-FGTS-CL terão suas cotas integralizadas exclusivamente com recursos resultantes da transferência de recursos dos FMP-FGTS.

Esses fundos poderão aplicar em outros valores mobiliários que não os objeto da privatização.

ATENÇÃO: Em qualquer hipótese, o resgate ocorrido antes do prazo previsto no Regulamento, sujeitará o cotista ao pagamento de uma Taxa de Resgate antecipado.

Índice

22) QUAL A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DOS FMP-FGTS-CL?

Os FMP-FGTS-CL poderá aplicar, observado o disposto no seu regulamento, em valores mobiliários de companhias abertas (ações, debêntures etc), títulos de renda fixa e derivativos com o objetivo exclusivo de proteger as posições detidas à vista e até o limite destas.

Índice

23) QUAIS AS INFORMAÇÕES OS FMP-FGTS E OS FMP-FGTS-CL DEVEM ENVIAR OBRIGATORIAMENTE AOS COTISTAS, OU COLOCAR À SUA DISPOSIÇÃO?

A instituição administradora deverá remeter a cada cotista, bimestralmente, até quinze dias após o encerramento do mês, um documento contendo informações sobre:

Além disso, deverá remeter, semestralmente, a cada cotista:

Índice

24) QUAIS AS INFORMAÇÕES OS CI-FGTS DEVEM ENVIAR OBRIGATORIAMENTE AOS COTISTAS, OU COLOCAR À SUA DISPOSIÇÃO?

A instituição administradora deverá remeter a cada condômino, pelo menos bimestralmente, correspondência, contendo, no mínimo:

 

LEGISLAÇÃO SOBRE FUNDOS MÚTUOS DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS

FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS

FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO – FGTS – CARTEIRA LIVRE

Instrução CVM nº 279 de 14 de maio de 1998

Instrução CVM nº 337, de 15 de maio de 2000

Instrução CVM nº 339, de 21 de junho de 2000

Deliberação CVM nº 343, de 21 de junho de 2000

 

CLUBE DE INVESTIMENTO – FGTS

Instrução CVM nº 280, de 14 de maio de 2000

Instrução CVM nº 339, de 21 de junho de 2000

Deliberação CVM nº 343, de 21 de junho de 2000

 

FUNDO DE INVESTIMENTO EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – FITVM

Instrução CVM nº 302, de 05 de maio de 1999

Instrução CVM nº 316, de 15 de outubro de 1999

Instrução CVM nº 322, de 14 de janeiro de 2000

Instrução CVM nº 326, de 11 de fevereiro de 2000

Instrução CVM nº 327, de 18 de fevereiro de 2000

Instrução CVM nº 329, de 28 de fevereiro de 2000

Instrução CVM nº 336, de 15 de maio de 2000

Instrução CVM nº 338, de 21 de junho de 2000

 

Índice

 

 

 

A OPERAÇÃO DE VENDA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA PETROBRÁS

CARTILHA
CADERNO CVM - Fundo Mútuo de Privatização - FGTS

INTRODUÇÃO:

1) A QUEM SE DESTINA A OFERTA DE VAREJO?

2) A QUEM SE DESTINA A OFERTA INSTITUCIONAL?

3) QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA OFERTA?

4) QUAL SERÁ O PREÇO DE VENDA DA OFERTA A VAREJO?

INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS

5) QUAIS OS TIPOS DE PAGAMENTOS PREVISTOS QUE PODERÃO SER EFETUADOS PELOS INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS?

6) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS PELOS INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS?

INVESTIDORES DE VAREJO FITVMs-PETROBRÁS

7) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DOS FITVMs-PETROBRÁS?

8) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELOS FITVMs-PETROBRÁS?

9) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS DO FITVMs-PETROBRÁS?

INVESTIDORES DE VAREJO FMP-FGTS-PETROBRÁS

10) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE UM FMP-FGTS-PETROBRÁS?

11) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELOS FMP-FGTS-PETROBRÁS?

12) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS DO FMP-FGTS-PETROBRÁS?

 

A OPERAÇÃO DE VENDA DE AÇÕES DE EMISSÃO DA PETROBRÁS

 

INTRODUÇÃO

A oferta de venda de ações ordinárias de emissão da PETROBRÁS será efetuada em âmbito GLOBAL, Oferta Pública no Brasil e a Oferta Internacional de American Depositary Receipts (ADR) (Oferta Pública nos USA e Oferta Privada na Europa), apresentando algumas características especiais, com o objetivo de incentivar a participação do investidor individual.

Será permitida a utilização de até 50% do saldo existente e disponível na conta vinculada do FGTS, sendo que nesses casos, o investimento em ações da PETROBRÁS deverá ser feito, obrigatoriamente, por meio dos Fundo Mútuos de Privatização – FGTS (FMP-FGTS), que são administrados por instituições financeiras habilitadas para tanto.

Sendo uma Oferta Global, a mesma deverá seguir a legislação brasileira no que concerne ao mercado brasileiro e a legislação internacional em relação aos demais países que participarem.

A Oferta Pública Brasileira será constituída de uma Oferta de Varejo e de uma Oferta Institucional

1) A QUEM SE DESTINA A OFERTA DE VAREJO?

Destina-se a pessoas físicas residentes e domiciliadas no Brasil, que poderão adquirir Ações Ordinárias através de:

  1. Compra Direta (Investidores de Varejo Pessoas Físicas)
  2. Aplicação em cotas de Fundos:

a) Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários (FITVM’s-PETROBRÁS)

b) Fundos Mútuos de Privatização destinados à aquisição de títulos e valores mobiliários com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FMP-FGTS-PETROBRÁS).

 

Índice

2) A QUEM SE DESTINA A OFERTA INSTITUCIONAL?

Destina-se à demanda das pessoas físicas acima dos limites estabelecidos (mencionados a seguir) e de pessoas jurídicas e outras entidades que vierem a participar da Oferta Brasileira, como fundos de investimento, exceto os FITVM’s-PETROBRÁS e FMP-FGTS-PETROBRÁS, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, seguradoras, entidades de previdência privada e capitalização.

Índice

 

3) QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA OFERTA?

Não será admitida a participação na Oferta, como adquirentes de ações ordinárias, de entidade integrante da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, de qualquer dos poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

 

Índice

4) QUAL SERÁ O PREÇO DE VENDA DA OFERTA A VAREJO?

O preço no âmbito da Oferta de Varejo será o menor entre o Preço Máximo da Oferta de Varejo e o Preço da Distribuição.

 

INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS

Índice

5) QUAIS OS TIPOS DE PAGAMENTOS PREVISTOS QUE PODERÃO SER EFETUADOS PELOS INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS?

PAGAMENTO À VISTA:

PAGAMENTO A PRAZO:

Nessa hipótese, a transferência da titularidade das ações dar-se-á somente após o pagamento integral e as mesmas ficarão indisponíveis, enquanto não ocorrer a liquidação do saldo.

Índice

6) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS PELOS INVESTIDORES DE VAREJO PESSOAS FÍSICAS?

O valor mínimo aplicável aos Investidores de Varejo Pessoas Físicas é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo facultada às instituições financeiras a aceitação de valores menores. Abaixo desse valor, os Investidores de Varejo Pessoas Físicas poderão adquirir ações ordinárias através de investimento em cotas de FITVMs-PETROBRÁS e/ou de FMPs-FGTS-PETROBRÁS.

O valor máximo a ser investido pelos Investidores de Varejo Pessoas Físicas é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de ações ordinárias, no âmbito da Oferta de Varejo tanto com Pagamento à vista quanto com Pagamento a Prazo.

INVESTIDORES DE VAREJO FITVMs-PETROBRÁS

Índice

7) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DOS FITVMs-PETROBRÁS?

Os FITVMs-PETROBRÁS deverão ter seus patrimônios líquidos aplicados nas ações ordinárias durante o período de 12 (doze) meses, contados da Data de Aquisição e receberão um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o Preço da Oferta de Varejo.

Índice

8) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELOS FITVMs-PETROBRÁS?

Índice

9) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS DO FITVMs-PETROBRÁS?

No caso da aquisição de cotas de FITVMs-Petrobrás o valor mínimo é de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo os administradores dos referidos Fundos, a seu critério, aceitar valores menores. O valor máximo permitido para aquisição de cotas de FITVMs-PETROBRÁS é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) .

INVESTIDORES DE VAREJO FMP-FGTS-PETROBRÁS

Índice

10) QUAL É A COMPOSIÇÃO DA CARTEIRA DE UM FMP-FGTS-PETROBRÁS?

Os FMP-FGTS-PETROBRÁS deverão ter seus patrimônios líquidos aplicados em ações ordinárias e receberão um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o Preço da Oferta de Varejo.

Índice

11) QUAIS AS CONDIÇÕES QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS PELOS FMP-FGTS-PETROBRÁS?

ATENCÃO: A alienação aqui prevista de 10% (dez por cento) nos primeiros 6 (seis) meses é para aquisição de títulos privados ou públicos federais.

 

Índice

12) QUAIS OS VALORES, MÍNIMO E MÁXIMO, DE AQUISIÇÃO DAS COTAS DO FMP-FGTS-PETROBRÁS?

No caso da aquisição de cotas de FMPs-FGTS-Petrobrás o valor mínimo é de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo os administradores dos referidos Fundos, a seu critério, aceitar valores menores. O valor máximo é de 50% (cinquenta por cento) do saldo existente e disponível na conta vinculada do FGTS.

Índice

Fale com a CVM