2.2 Como exemplo da atuação do acusado, a comissão relata a seguinte operação, realizada em 11 de junho de 2002, envolvendo ações preferenciais da Itausa Investimentos Itaú S.A. ("ITSA4"): ³

1. entre 11h43 e 12h02, o acusado vendeu 200.000 (duzentas mil) ITSA4;
2. entre 12h04 e 12h41, a Petros vendeu 1.000.000 (um milhão) ITSA4; e
3. às 12h13, o acusado fechou seu day trade com uma única compra, tendo a Petros como contraparte, auferindo um lucro bruto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

2.3 Entre outubro de 2001 e junho de 2002, Rogério Rodriguez Almeida também realizou day trades com as mesmas características, conforme segue:

2.4 Como exemplo da atuação de Rogério Rodriguez Almeida, a comissão aponta o day trade realizado por ele em 26 de junho de 2002 com ações preferenciais "B" da Companhia Paranaense de Energia – Copel ("CPLE6): ⁴

1. entre 15h58 e 16h11, a Petros comprou 250.500 (duzentas e cinqüenta mil e quinhentas) CPLE6;
2. às 16h01, o acusado comprou 20.000 (vinte mil) CPLE6; e
3. às 16h09, o acusado fechou o day trade por meio de duas vendas tendo a Petros como contraparte, conseguindo um lucro bruto de R$1.800,00 (mil e oitocentos reais).

2.5 Conforme se vê dos autos,⁵ esses exemplos ilustram bem o padrão de atuação dos acusados:

1. antes ou concomitantemente às primeiras ordens da Petros, os acusados vendiam ou compravam determinada ação;
2. a cotação da respectiva ação se depreciava ou valorizava diante do volume negociado pela Petros; e
3. os acusados fechavam os day trades, muitas vezes tendo a Petros como contraparte na operação.

2.6 Como se vê nas tabelas acima, os acusados sempre fecharam seus day trades com lucro. ⁶

2.7 Em esclarecimentos à comissão de inquérito, Lucio Henrique Ledo Gomes declarou que: ⁷

1. é economista formado pelo Instituto Bennet;
2. seus 36 day trades na Bovespa foram os únicos negócios que realizou em 2002 e que, a partir de agosto daquele ano, não fez mais investimentos no mercado;
3. apesar da taxa de sucesso de 100% (cem por cento), resolveu cessar os negócios, pois considerou que já tinha atingido o seu objetivo de lucro;
4. atribui a sua taxa de sucesso nas operações realizadas em 2002 aos estudos prévios que fazia sobre os papéis em que investiu;
5. nunca buscou orientação de terceiros para formular sua estratégia de investimento; e
6. não conhecia, nem tinha ligações, com pessoas ligadas à Petros e não tinha nenhum amigo em especial na Égide.

2.8 Rogério Rodriguez Almeida declarou que: ⁸

1. é administrador formado pelo Instituto Bennet e que lá conhecera Lucio Henrique Ledo Gomes;
2. entre 1996 e 1999, trabalhou como assessor de clientes na corretora do Banco Fonte Cindam S.A. ("Fonte Cindam");
3. depois do fechamento do Fonte Cindam em 1999, trabalhou na Cruzeiro do Sul S.A. Corretora de Valores ("Cruzeiro do Sul") até ser demitido em novembro de 2001;
4. entre novembro de 2001 e agosto de 2002, utilizou-se das dependências da Égide para investir e fazer contatos com o mercado;
5. em agosto de 2002, passou a negociar a implantação da Planner Corretora de Valores S.A. no Rio de Janeiro, instituição na qual passou a atuar como agente autônomo;
6. nunca viu Ledo Gomes na Égide e na Cruzeiro do Sul, e não sabia que ele operava em bolsa de valores por tais corretoras; e
7. conheceu José Paulo Smarzaro Ferraz, consultor da Petros, no período em que trabalhou no Fonte Cindam, embora sem contato próximo, mas não sabia que ele trabalhou na Petros e na Concórdia S.A. Corretora de Valores Mobiliários, Câmbio e Commodities ("Concórdia").

2.9 Como os negócios da Petros na Bovespa eram distribuídos entre mais de duas dúzias de corretoras, a comissão buscou apurar se a fonte de informação dos acusados estaria dentro da própria fundação. ⁹

2.10 Para tanto, a comissão procurou entender o funcionamento da mesa de operações de renda variável da Petros. Nessa investigação, a comissão apurou que, via de regra, as ordens da Petros eram dadas pelo operador Rafael Moysés Espinoso.

2.11 Em esclarecimentos prestados à comissão, Rafael Moysés Espinoso declarou que:¹⁰

1. as ordens, decididas pelo comitê de investimentos da Petros, eram passadas verbalmente para a mesa de operações pelo gerente financeiro, pelo gerente de planejamento ou ainda pelo chefe de análise;
2. logo pela manhã, toda a mesa de operações tinha conhecimento das ordens que seriam executadas ao longo do dia;
3. as ordens eram transmitidas para as corretoras por meio de ligação telefônica gravada;
4. o uso de celulares era proibido, com exceção do horário de almoço;
5. José Paulo Smarzaro Ferraz, consultor da fundação e pessoa de confiança da diretoria financeira, supervisionava as atividades da mesa de operações; e
6. deixou a Petros em julho de 2003, quando passou a integrar a área de administração de carteiras da Concórdia.

2.12 Fonseca Peregrino, chefe da mesa da Petros entre outubro de 2000 e agosto de 2002, também identificou José Paulo Smarzaro Ferraz como pessoa de confiança da diretora financeira da fundação, Eliane Aleixo Lustosa Thompson-Flores.¹¹

2.13 Henrique de La Rocque, que substituiu Marcelo Fonseca Peregrino na chefia da mesa da Marcelo Petros, e Luiz Cláudio Neves Jacobson, operador de renda fixa, declararam à comissão que José Paulo Smarzaro Ferraz não possuía atribuições específicas no dia-a-dia da mesa e tinha horário mais flexível para poder se ausentar do trabalho.¹²

2.14 Frederico Santana Sampaio, chefe da assessoria de planejamento de investimentos da Petros no período, também declarou que José Paulo Smarzaro Ferraz não tinha atribuições definidas. ¹³

2.15 Em depoimento à comissão, Eliane Aleixo Lustosa Thompson-Flores declarou que contratara José Paulo Smarzaro Ferraz logo no início de sua gestão, por indicação da esposa do consultor, sua amiga.

2.16 José Paulo Smarzaro Ferraz declarou à comissão que:

2. ingressou na Petros em setembro de 1999, a convite da diretora financeira da fundação, Eliane Aleixo Lustosa Thompson-Flores, para desempenhar a função de consultor de investimentos;
3. entre outras atividades, colaborou na obtenção de melhores taxas de administração e corretagem, bem como no estabelecimento de critérios para a contratação de corretoras;
4. opinava junto ao colegiado da fundação a respeito das alternativas de investimento da Petros;
5. junto com os demais integrantes da mesa, os analistas e o economista-chefe da fundação, participava de reuniões diárias que definiam a estratégia de investimentos da Petros daquele dia;
6. apesar de não ser sua função executar ordens ou fiscalizar o trabalho de outros funcionários, permanecia na mesa de operações observando o andamento dos trabalhos;

1. entendia não haver ambiente para vazamento de informações para terceiros, ainda que não pudesse garantir que isso não ocorresse; e
2. permaneceu na Petros até janeiro de 2003, quando passou a integrar a Concórdia, juntamente com outros ex-integrantes da Petros.

2.17 Além disso, alguns integrantes da equipe de investimentos da fundação¹⁴ também declararam que se recordavam de um caso de front running entre 2000 e 2002, em antecipação à atuação da Petros, envolvendo a corretora Brascan.

2.18 Em relatório de 9 de março de 2007, a comissão de inquérito concluiu que Lúcio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida operavam na Bovespa com base em informações prévias sobre os negócios da Petros.

2.19 As conclusões da comissão estão fundadas nos seguintes fatos:

1. os acusados se conheciam e, ao contrário do que declararam à comissão, Rogério Rodriguez Almeida foi assessor de Lúcio Henrique Ledo Gomes na Cruzeiro do Sul no período de 1999 e 2000; ¹⁵
2. as operações investigadas concentram-se entre outubro de 2001 e agosto de 2002, período em que Rogério Rodriguez Almeida estava desempregado e visitava a Égide diariamente;
3. no seu cadastro na Égide, Lucio Henrique Ledo Gomes declarou patrimônio e rendimentos mensais incompatíveis com o volume financeiro envolvido nos seus day trades, 18 (dezoito) dos quais foram iniciados mediante a venda de ações a descoberto;¹⁶
4. a ficha cadastral de Lucio Henrique Ledo Gomes indicava que o acusado era assessorado por "Rogério";
5. operadores da Égide declararam se lembrar de haver um assessor de nome "Rogério" na corretora na época dos fatos; ¹⁷
6. passavam-se poucos minutos entre a montagem da posição vendida ou comprada dos respectivos day trades dos acusados e o início das respectivas vendas ou compras da Petros nos mesmos pregões;
7. na quase totalidade das vezes, a posição comprada ou vendida dos acusados era fechada depois de poucos minutos do início da atuação da Petros;
8. os acusados auferiram lucro em todas as operações que fizeram envolvendo ações negociadas pela Petros no mesmo pregão;
9. na maioria das operações, os day trades foram fechados contra a própria Petros; ¹⁸
10. Rogério Rodriguez Almeida e José Paulo Smarzaro Ferraz, consultor da fundação, trabalharam entre 1996 e 1999 no Fonte Cindam;
11. com base nos esclarecimentos prestados pelos seus colegas na Petros e nas suas próprias declarações, apurou-se que José Paulo Smarzaro Ferraz tinha conhecimento detalhado das operações que viriam a ser realizadas pela fundação; e
12. por não exercer qualquer função específica na mesa de operações da Petros, José Paulo Smarzaro Ferraz gozava de liberdade de horários e de trânsito que lhe permitiam se ausentar da mesa de operações por mais tempo que os demais.

2.20 Nesse sentido, a comissão imputou aos acusados a responsabilidade pelo uso de prática não-eqüitativa no mercado de valores mobiliários, definida na alínea "d" do item II, e vedada no item I, da Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979, pelas seguintes razões:¹⁹

1. Lúcio Henrique Ledo Gomes, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa; e
2. a Rogério Rodriguez Almeida, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa e por auxiliar o indiciado Lúcio Henrique Ledo Gomes nas operações que realizou.

2.21 Em sua defesa, Lúcio Henrique Ledo Gomes alegou que: ²⁰

1. a acusação se funda em meras suposições e coincidências;
2. o simples fato de ter tido sucesso em suas operações e ter auferido lucro não pode levar à conclusão de que teria usado de prática não-equitativa;
3. as conclusões da comissão de inquérito são baseadas em suposta amizade entre os acusados que, em verdade, são apenas conhecidos; Rogério Rodriguez Almeida nunca foi seu assessor na Égide, mas tão somente uma referência pessoal;
4. em negociações em bolsa de valores, as partes desconhecem suas respectivas contrapartes;
5. não causou prejuízo a qualquer investidor.

2.22 Rogério Rodriguez Almeida, por sua vez, alegou em sua defesa que: ²¹

1. a CVM não pode supor que Lúcio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida são amigos só por terem estudado no Instituto Bennet;
2. o fato de o nome do acusado aparecer na ficha cadastral de Lúcio Henrique Ledo Gomes na Égide não prova que o acusado era seu assessor, pois "Rogério" é um nome comum;
3. não sabia das operações realizadas por Lúcio Henrique Ledo Gomes, não indicou o acusado como cliente para operar na Égide e não sabe explicar porque seu nome aparece como assessor daquele acusado nos cadastros da corretora;
4. é possível que Lucio Henrique Ledo Gomes tenha feito referência ao nome do acusado, o que explicaria o nome "Rogério" no campo "assessor" no seu cadastro na corretora;
5. na época dos fatos, era mero cliente da Égide e não assessorava Lúcio Henrique Ledo Gomes nem quaisquer outros investidores;
6. como freqüentava as dependências da corretora diariamente, poderia ter sido confundido com um assessor;
7. os dois operadores da Égide que declararam recordar-se haver um assessor de nome "Rogério" na corretora na época dos fatos não souberam dizer qual era o sobrenome desse suposto assessor e um terceiro operador declarou não se recordar de um assessor de nome "Rogério";
8. a acusação desconsiderou as declarações de um gerente e de um diretor da corretora de que Rogério Rodriguez Almeida era um cliente comum; e
9. por envolverem valores baixos, suas operações jamais poderiam contribuir para má formação dos preços ou causar prejuízos a quem quer que fosse.

3. Família Davies

3.1 Em novembro de 2002, cada um dos integrantes da família Davies realizou uma operação de day trade na Bovespa envolvendo ações negociado pela Petros no mesmo pregão.

3.2 As ordens dos integrantes da família Davies eram transmitidas à Adipar Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., atual Adipar Empreendimentos e Participações Ltda. ("Adipar"), por meio do seu sócio José Henrique Secco Peixoto;

3.3 A Adipar, por sua vez, transmitia as ordens da família Davies a Claus Buckmann Cardoso de Mello, no escritório da Alfa CCVM S.A.("Alfa") no Rio de Janeiro, que as executava.

3.4 Em 5 de novembro de 2002, no mesmo pregão em que Guilhermo Davies realizou seu day trade de 46.900.000 (quarenta e seis milhões e novecentas mil) ações preferenciais da Tele Norte Leste Participações S.A. ("TNLP4"), a Petros vendeu 565.000.000 (quinhentas e sessenta e cinco milhões) TNLP4, 300.000.000 (trezentas milhões) das quais por intermédio da Alfa. ²²

3.5 Em 6 de novembro, no mesmo pregão em que Raul Davies Mendez realizou seu day trade de 20.100 (vinte mil e cem) ações preferenciais da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás ("PETR4"), a Petros vendeu 201.600 (duzentas e uma mil e seiscentas) dessas ações, 151.600 (cento e cinqüenta e uma mil e seiscentas) das quais por intermédio da Alfa.

3.6 As operações acima ocorreram da seguinte forma:

1. entre 12h51 e 12h55, foi realizada a venda das 20.100 (vinte mil e cem) PETR4 por Raul Davies Mendez;
2. entre 12h53 e 15h05, foi realizada a venda das 201.600 (duzentas e uma mil e seiscentas) PETR4 pela Petros; e
3. entre 14h58 e 15h15, o day trade de Raul Davies Mendez foi fechado mediante a compra de 20.100 (vinte mil e cem) PETR4, das quais 11.000 (onze mil) tendo a Petros como contraparte.

3.7 Em 19 de novembro, data em que Jorge Davies realizou seu day trade de 49.000 (quarenta e nove mil) PETR4, a Petros vendeu 200.000 (duzentas mil) dessas ações por intermédio da Alfa.

3.8 Essas operações ocorreram da seguinte forma: ²³

1. entre 11h25 e 13h32, foi realizada a venda de 49.000 (quarenta e nove mil) PETR4 por Jorge Davies, 44.000 (quarenta e quatro mil) das quais foram vendidas até 12h47;
2. às 12h58, a Petros deu iniciou a venda das suas 201.600 (duzentas e uma mil e seiscentas) PETR4, processo que durou até as 17h10m; e
3. entre 15h27 e 16h46, o day trade de Raul Davies Mendez foi fechado mediante a compra de 49.000 (quarenta e nove mil) PETR4.

3.9 Registre-se que, não obstante os respectivos números de registro das ordens (134592 e 134595, respectivamente) indicarem que a ordem de venda da Petros foi anterior à de Jorge Davies, conforme se viu acima, as vendas da Petros somente foram iniciadas depois de iniciadas as vendas de Jorge Davies. ²⁴

3.10 Percebe-se, então, que as operações dos integrantes da família Davies são muito semelhantes àquelas realizadas pelos acusados Lucio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida, já analisadas no presente relatório.

3.11 Além disso, segundo consta dos autos, as operações da família Davies não só foram realizadas por intermédio da mesma corretora que as ordens da Petros, como tiveram o mesmo operador responsável, Claus Buckmann Cardoso de Mello.

3.12 Em esclarecimentos prestados à CVM, Claus Buckmann Cardoso de Mello declarou que: ²⁵

3.13 Ouvido pela comissão de inquérito, José Henrique Secco Peixoto, sócio da Adipar, declarou que: ²⁶

1. os Davies eram clientes da Adipar e operavam na Bovespa e na Bolsa de Mercadorias e Futuros ("BM&F");
2. os Davies operavam com maior freqüência em day trades;
3. os Davies passavam suas próprias ordens por telefone, geralmente a ele mesmo, e não eram orientados pela Adipar a respeito dos investimentos que realizavam;
4. as ordens emitidas eram recepcionadas na Alfa por Renato Leme e Claus Buckmann Cardoso de Mello, ressaltando que este último era seu conhecido de infância e já atendera a Adipar desde a época em que trabalhara no Fonte Cidam;
5. não sabia dizer porque as ordens da Adipar relativas às operações analisadas no processo tinham sido registradas como ordens administradas discricionárias; e
6. não conhecia qualquer pessoa que trabalhasse na Petros em 2002.

3.14 Intimado a prestar esclarecimentos, Guilhermo Davies declarou que: ²⁷

1. desde 1995, operava esporadicamente na Bovespa e na BM&F;
2. na Bovespa, operava preponderantemente no curto prazo, principalmente por responsabilização dos acusados pelo uso de prática não eqüitativa no mercado de valores mobiliários meio de day trades, iniciando a operação sempre na ponta compradora;
3. escolhia os papéis com que operava por sua boa liquidez e qualidade;
4. não se recordava dos papéis que operou em 2002 e também não podia dizer nada sobre as operações de Jorge Davies e Raul Davies Mendez;
5. realizou o day trade de 5 de novembro com TNLP4 espontaneamente e não porque a operação tivesse lhe sido sugerida ou recomendada por terceiros; e
6. não sabia explicar porque não tinha feito qualquer outra operação semelhante em 2002.

3.15 Raul Davies Mendez e Jorge Davies estavam fora do país à época do inquérito e não foram encontrados para prestar esclarecimentos sobre suas operações. ²⁸

3.16 Em relatório de 9 de março de 2007, a comissão de inquérito concluiu pela, com base nos seguintes fatos:

1. entre meados de 2002 e de 2003, os Davies não eram investidores habituais na Bovespa, operando mais no mercado futuro, com dólar e índice, conforme denotam suas contas-correntes na Adipar; ²⁹
2. os Davies fizeram pouquíssimas operações no mercado à vista da Bovespa durante o ano de 2002;
3. os day trades realizados em novembro de 2002 não eram condizentes com seus perfis de investimento;
4. os Davies foram cadastrados na Bovespa pela Alfa no mesmo dia em que realizaram seus respectivos day trades;
5. os day trades dos Davies guardam forte semelhança com as operações dos acusados Lucio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida;
6. as ordens dos Davies foram executadas pela Alfa, mesma corretora que executara, no mesmo pregão, as ordens da Petros;
7. as ordens dos Davies foram registradas como "administradas discricionárias" e as de Guilhermo Davies foram executadas fora da seqüência em que foram emitidas, o que prova a participação da Adipar na estruturação da operação;
8. Claus Buckmann Cardoso de Mello, operador da Alfa, foi responsável tanto pela execução das ordens dos Davies quanto da Petros;
9. Claus Buckmann Cardoso de Mello trabalhou na corretora Fonte Cindam na mesma época em que Rogério Rodriguez Almeida e José Paulo Smarzaro Ferraz;
10. Claus Buckmann Cardoso de Mello e José Paulo Smarzaro Ferraz foram sócios da FCC Empreendimentos e Participações Ltda. ("FCC Empreendimentos") entre fevereiro e setembro de 1998; ³⁰ e
11. o parentesco, a sociedade empresarial e a absoluta semelhança entre suas operações, fazem com que as conclusões acima tomadas sobre o day trade feito por Guilhermo Davies também valham para os realizados por seu pai, Raul Davies, e seu irmão, Jorge Davies.

3.17 Nesse sentindo, a comissão imputou aos acusados a responsabilidade pelo uso de prática não-eqüitativa no mercado de valores mobiliários, definida na alínea "d" do item II, e vedada no item I, da Instrução CVM nº 8, de 1979, pelas seguintes razões: ³¹

1. Raul Davies Mendez, Guilhermo Davies e Jorge Davies, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa; e
2. a Claus Buckmann Cardoso de Mello e José Henrique Secco Peixoto, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa na operacionalização dos day trades realizados pelos Davies.

3.18 Em sua defesa, Claus Buckmann Cardoso de Mello e José Henrique Secco Peixoto alegaram que: ³²

1. não há comprovação de transmissão de informação privilegiada entre os acusados;
2. a comissão de inquérito presume a existência de conluio entre os acusados pelo simples fato de que eles se conhecem desde a infância;
3. não há qualquer anormalidade ou ilicitude no fato de os Davies terem se cadastrado junto à Alfa no mesmo dia em que realizaram seus respectivos day trades;
4. as ações negociadas pelos Davies eram blue chips de altíssima liquidez; o fato de a Petros figurar como contraparte dos day trades dos Davies é decorrência natural da intensa atuação da Petros na Bovespa;
5. Guilherme Davies admitiu ter estruturado ele mesmo seu day trade; e
6. caso houvesse qualquer irregularidade nas operações realizadas pelos acusados, acusados não teriam se limitado a realizar uma única operação e a auferir um ganho irrisório.

3.19 José Henrique Secco Peixoto, por sua vez, acrescenta que Claus Buckmann Cardoso de Mello atendia a Adipar desde 1994, antes de começar a atuar na Alfa, e que a operação foi registrada como "administrada discricionária" pela própria Alfa e não pela Adipar.

3.20 Claus Buckmann Cardoso de Mello alega ainda que constava como responsável por todas as operações realizadas pela Alfa por intermédio da Unidade. Assim, seu nome deve constar de todas as ordens executadas pela Alfa Corretora no período questionado originadas do Rio de Janeiro.

3.21 Guilhermo Davies e Jorge Davies também apresentaram defesas semelhantes, nas quais alegaram que: ³³

1. cada um realizou somente um day trade;
2. não há qualquer vinculação entre os day trades realizados por estes acusados e os operados por Lucio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida;
3. inexiste qualquer prova de que realizaram os referidos day trades em função de informação obtida junto a Claus Buckmann Cardoso de Mello;
4. não há qualquer anormalidade ou ilicitude no fato de terem se cadastro junto à Alfa no mesmo dia em que realizaram seus respectivos day trades;
5. o lucro obtido por eles foi de apenas 1% (um por cento) do capital investido;
6. o fato de a Petros figurar como contraparte dos day trades dos Davies é decorrência natural da intensa atuação da Petros na Bovespa;
7. as ações negociadas pelos acusados eram blue chips de altíssima liquidez;
8. não eram estranhos ao mercado de capitais, como sugere o relatório da comissão de inquérito, tendo em vista suas operações realizadas na BM&F em 2001 e 2002.

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Relatório 018/2002 – COAUD/ACOM, de 14 de janeiro de 2003. Fls. 1-112.

1. Introdução

1.1 Aos acusados é imputado o uso de prática não-eqüitativa no mercado de valores mobiliários pela utilização de informações prévias sobre negócios a serem realizados pela Petros na Bovespa entre outubro de 2001 e novembro de 2002, em infração ao que dispõem os itens I e II, alínea "d", da Instrução CVM nº 8, de 1979:

2. Lúcio Henrique Ledo Gomes e Rogério Rodriguez Almeida

3. Família Davies

4. Conclusões

4.1 Por todo exposto, considerando a gravidade das infrações e os precedentes desta autarquia, proponho a condenação de cada um dos acusados pelo uso de prática não-eqüitativa no mercado de valores mobiliários, conforme definida na alínea "d" do item II, e vedada no item I, da Instrução CVM nº 8, de 1979.

4.2 Por essa infração, proponho a aplicação das seguintes penalidades:

i) a Lúcio Henrique Ledo Gomes, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa na realização de operações durante o ano de 2002, multa de R$862.839,40, equivalente a 10% do valor das operações irregulares;

ii) a Rogério Rodriguez Almeida, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa na realização de operações durante os anos de 2001 e 2002, multa de R$199.365,00, equivalente a 10% do valor das operações irregulares e, por auxiliar o indiciado Lúcio Henrique Ledo Gomes em operações irregulares que este realizou ao longo de 2002, multa de R$862.839,40, equivalente a 10% do valor dessas operações irregulares;

iii) a Guilhermo Davies, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa na realização de operações em novembro de 2002, multa de R$114.875,00, equivalente a 10% do valor da operação irregular;

iv) a Jorge Davies, pela utilização de informações prévias sobre negócios da Petros na Bovespa na realização de operação em novembro de 2002, multa de R$214.775,00 equivalente a 10% do valor da operação irregular;

v) a Claus Buckmann Cardoso de Mello e José Henrique Secco Peixoto, pela utilização de informações prévias sobre negócios na Bovespa da Petros na operacionalização das transações realizadas por Raul Davies Mendez, Guilhermo Davies e Jorge Davies em novembro de 2002, multa individual de R$411.636,00, equivalente a 10% do valor total das operações irregulares.

4.3 Registro, por fim, o falecimento de Raul Davies Mendez em 5 de janeiro de 2007, o que impede a sua penalização.

Rio de Janeiro, 7 de julho de 2009.

Marcos Barbosa Pinto

DIRETOR-RELATOR

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