A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje (15/08/2007), em audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento CPC sobre "Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis".

Essa minuta de norma contábil insere-se na estrutura de trabalho em conjunto da CVM com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC (www.cpc.org.br) - que objetiva atender ao processo de convergência com as normas internacionais de contabilidade. Esta norma está sendo posta em audiência conjunta com o CPC, nos termos da Deliberação CVM nº 520, e pretende o alinhamento com a norma internacional Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (aprovada em abril de 1989 e adotada pelo IASB em abril de 2001).

A finalidade deste Pronunciamento Técnico é estabelecer as bases para a apresentação das informações contábeis através do entendimento sobre a participação das demonstrações contábeis no processo de tomada de decisões econômicas, dos pressupostos básicos que determinam o significado das informações e das características qualitativas das informações contábeis. Além disso, fornece definições de ativos, exigibilidades, receitas e despesas, e dos critérios de reconhecimento e mensuração desses itens. A estrutura conceitual, em seus objetivos, privilegia o fornecimento de informações sobre os recursos econômicos, úteis na previsão de geração de caixa no futuro, e sobre a liquidez e solvência. A compreensão dos pressupostos de competência e continuidade é necessária para o entendimento de que a informação contábil trata dos registros dos eventos quando ocorrem e não quando são liquidados no caixa, e da presunção que a entidade não entrará em liquidação em futuro próximo e, portanto, está em marcha e continuará em operação.

Os critérios qualitativos buscados pela norma são: (i) compreensibilidade, ou o entendimento pelo usuário; (ii) a relevância das informações para a tomada de decisões; (iii) a materialidade, no sentido dos montantes e quantidades que devem ser considerados; (iv) a confiabilidade, ou representação com propriedade; e (v) a primazia da essência sobre a forma, ou seja, que as transações e eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua realidade econômica para que a informação seja útil ao investidor e não atenda meramente a sua forma legal.

A norma relaciona também as seguintes características da informação essenciais para que as demonstrações contábeis sejam efetivamente úteis: neutralidade, prudência, integridade e comparabilidade.

A importância desta norma está em criar um arcabouço conceitual para a emissão de novas normas contábeis e estabelecer uma referência para a interpretação de fatos e eventos econômicos cuja contabilização ainda não está suportada pela regulação contábil.

O conteúdo integral desse pronunciamento está disponível nos sítios da CVM (www.cvm.gov.br) e do CPC (www.cpc.org.br), sendo o prazo para a apresentação de sugestões até 15 de outubro de 2007.

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