A Comissão de Valores Mobiliários divulga hoje (29/06/2007), em audiência pública conjunta com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, a minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento CPC 02 sobre a "Conversão de Demonstrações Contábeis".

O objetivo desse Pronunciamento Técnico é definir procedimentos para a conversão de demonstrações elaboradas numa determinada moeda para outra moeda. A ênfase principal está no processo de conversão de moedas estrangeiras para o real brasileiro, que se torna necessário para que a investidora registre seu investimento e os resultados dele derivados em outra empresa no exterior, bem como para que possa proceder à consolidação das demonstrações de suas empresas controladas no exterior.

Na metodologia de conversão, a empresa define qual a moeda funcional da empresa da investidora e da investida, que pode ser diferente da moeda em que a empresa está localizada. Na definição de moeda funcional deve ser considerado o ambiente econômico principal onde se insere a empresa.

Outro aspecto importante na conversão é o registro das variações cambiais dos investimentos no exterior, ou seja, os ganhos e perdas dessas variações, que somente serão reconhecidos no resultado quando ocorrer a realização financeira do investimento por venda ou liquidação. Essa prática evita, por exemplo, que se distribuam dividendos sobre o resultado por ganho cambial de um investimento no exterior antes da sua realização. Uma outra razão está na possibilidade de oscilação das chamadas moedas fortes, que resultam em movimentos de valorização e desvalorização que, na mudança proposta por esta norma, somente produzirão efeitos sobre o resultado quando forem dados como definitivos. Essas variações, enquanto não forem definitivas, serão registradas diretamente em conta de patrimônio líquido da investidora.

O conteúdo integral desse pronunciamento está disponível nos sítios da CVM (www.cvm.gov.br) e do CPC (www.cpc.org.br), sendo o prazo para a apresentação de sugestões até 31 de julho de 2007.

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