A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica hoje, 14/07/08, a Deliberação n° 542/08, que dispõe sobre adoção de procedimentos de prevenção e orientação a participantes do mercado com o objetivo de corrigir eventuais irregularidades detectadas pelas Superintendências da Autarquia, que poderão, uma vez constatada a ocorrência de irregularidade praticada no âmbito do mercado de valores mobiliários, alertar pessoas físicas ou jurídicas fiscalizadas para o desvio observado, fixando, se for o caso, prazo razoável para a devida correção.

A CVM também deliberou que, após a correção da irregularidade apontada, a Superintendência responsável poderá, diante das circunstâncias, promover o arquivamento do caso.

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