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Instituída
a Estratégia Nacional de Educação Financeira Adultos e alunos da rede pública e
privada serão beneficiados com iniciativas para aprender a lidar com o dinheiro Com o objetivo de
ser uma política pública e com a finalidade de fortalecer a cidadania, a
eficiência e solidez do sistema financeiro nacional, foi instituída em 22 de
dezembro de 2010, pelo Decreto nº. A
Enef é uma iniciativa do Comitê de Regulação e
Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e
Capitalização (Coremec), formado pelo Banco Central (BC), Comissão de
Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). Por
meio de projetos direcionados e ações coordenadas, a Enef visa aperfeiçoar a
compreensão dos consumidores a respeito dos conceitos e dos produtos
financeiros, promovendo uma maior segurança no processo de tomada de decisões.
Com isso, espera-se que a sociedade desenvolva habilidades financeiras que
ajudem na identificação dos riscos e oportunidades envolvidos nas decisões
econômicas. Desde 2007, o
Coremec formou um grupo de trabalho que pesquisa e debate procedimentos para ampliar o nível de
compreensão do brasileiro em relação à administração do seu dinheiro. Em 2008, foi realizada uma pesquisa de âmbito
nacional, com o apoio da BM&FBOVESPA, visando mensurar o grau de educação
financeira da população brasileira. Essa pesquisa mostrou alguns aspectos
positivos, como por exemplo, que 69% dos entrevistados fazem planilha para
acompanhar os gastos da família e que 66% guardam os comprovantes de suas
compras. Mas também evidenciou aspetos preocupantes, tais como, três em cada
dez declarou pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito quando
a situação aperta e ¼ tem restrições cadastrais na praça. A conclusão é que o
nível da educação financeira da população brasileira é muito baixo. Assim, a Enef tem como públicos-alvo adultos
e alunos das escolas públicas e privadas de todo o país. A primeira iniciativa
da Enef está em andamento desde agosto de 2010, através um projeto piloto
implementado em 410 escolas da rede pública dos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro, Tocantins, Distrito Federal e do Ceará. A coordenação desse projeto
está a cargo da CVM, em parceria com diversas instituições, como o Ministério
da Educação – MEC. O Decreto cria
também o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef), que além dos membros
do Coremec, conta com a participação dos secretários executivos dos Ministérios
da Educação, Fazenda, Justiça e Previdência Social. O Conef será responsável
pela elaboração, implantação e acompanhamento dos projetos e ações da Enef. O grupo do Coremec, com apoio de seus membros
auxiliares, também criou o site www.vidaedinheiro.gov.br que reúne, inicialmente, as
experiências de educação financeira já existentes no Brasil, formando, com
isso, um grande inventário nacional. Em pouco mais de um ano de funcionamento o
site cadastrou 64 iniciativas
educacionais, sendo que dessas ações, nove são promovidas por entidades
integrantes do Coremec - Bacen e CVM - e seis têm relação com a previdência. O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de
Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização foi formado em 2006, com a
finalidade de promover a coordenação e o aprimoramento da atuação das entidades
da adminsitração pública federal que regulam e fiscalizam as atividades
relacionadas à captação pública da poupança popular. É composto por Banco
Central, Comissão de Valores Mobiliários, Superintendência Nacional de
Previdência Complementar e Superintendência de Seguros Privados. Comissão
de Valores Mobiliários A Comissão de
Valores Mobiliários coordenou, de novembro de
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